Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/2328
Título: | Despacho n. 160/2021/GGREC/GADIP/ANVISA |
Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) |
Ano de publicação: | 2021 |
Resumo: | Trata-se de Despacho de Juízo de Retratação acerca do recurso administrativo interposto sob o expediente nº 2229897/21-7 pela empresa CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA em desfavor da decisão proferida em 2ª instância pela Gerência-Geral de Recursos (GGREC) na 15ª Sessão de Julgamento Ordinária (SJO), realizada em 12/5/2021, na qual foi decido, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto sob o expediente nº 0275301/15-4 e NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatoria descrita no Voto nº 65/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. |
Publicação relacionada: | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2327 |
Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
Informações Adicionais: | Número do processo: 25000.009234/99-93 Número do expediente indeferido: 0049776/15-2 e 0049771/15-1 Número do expediente do recurso (1ª instância): 0275301/15-4 SJO 15-21 Inclui voto Voto n. 65/2021/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA |
Palavra Chave: | Jurisprudência Juízo de retratação Cifarma Científica Farmacêutica |
Tipo: | Voto/Despacho |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Despacho n° 160_2021_GGREC_Cifarma Científica Farmacêutica LTDA.pdf Restricted Access | 193.91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
Voto nº 65_2021_Cres1_Cifarma Cientifica Farmacêutica Ltda.pdf Restricted Access | 132.72 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.