Despacho n. 108/2021/GGREC/GADIP/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP); Gerência-Geral de Recursos (GGREC)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/2440

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Despacho n° 108_2021_GGREC_Neo Vida Comércio e Importação de Produtos Naturais LTDA.pdf Restricted Access		2.62 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
Voto nº 391-2021-Cres2-Neo Vida Comércio e Importação de Produtos Naturais Ltda.pdf Restricted Access		1.82 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)	-
dc.contributor.author	Gerência-Geral de Recursos (GGREC)	-
dc.date.accessioned	2022-10-07T15:02:28Z	-
dc.date.available	2022-10-07T15:02:28Z	-
dc.date.issued	2021-07-12	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2440	-
dc.description.abstract	Trata-se de recurso administrativo em segunda instância, interposto pela empresa NEO VIDA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, CNPJ n. 12.966.706/0001-91 em face de decisão da Gerência Geral de Recursos (GGREC), que durante a Sessão de Julgamento Ordinária (SJO) n. 17 realizada no dia 26 de maio de 2021, decidiu por unanimidade, negar provimento ao recurso administrativo interposto em primeira instância, expediente no 3466420/20-3.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Despacho n. 108/2021/GGREC/GADIP/ANVISA	pt_BR
dc.type	Voto/Despacho	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	[5] p.	pt_BR
dc.description.additional	Número do processo: 25351.792252/2020-53	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente indeferido: 2987822/20-5	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente do recurso (1a instância): 3466420/20-3	pt_BR
dc.description.additional	SJO 17-2021	pt_BR
dc.subject.keyword	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject.keyword	Recurso administrativo	pt_BR
dc.subject.keyword	Neo Vida Comércio e Importação de Produtos Naturais	pt_BR
dc.subject.keyword	Apreensão e inutilização de produto	pt_BR
dc.subject.keyword	Curcumax - Jiang Huang Pó	pt_BR
dc.subject.keyword	Curcumax - Jiang Huang Cápsulas	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):	pt_BR
dc.relation.processo	[Substituir pelo número do processo]	-
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
Aparece nas coleções:	Jurisprudência

Mostrar registro simples do item