Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/2440
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Despacho n° 108_2021_GGREC_Neo Vida Comércio e Importação de Produtos Naturais LTDA.pdf
  Restricted Access
2.62 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Voto nº 391-2021-Cres2-Neo Vida Comércio e Importação de Produtos Naturais Ltda.pdf
  Restricted Access
1.82 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.date.accessioned2022-10-07T15:02:28Z-
dc.date.available2022-10-07T15:02:28Z-
dc.date.issued2021-07-12-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2440-
dc.description.abstractTrata-se de recurso administrativo em segunda instância, interposto pela empresa NEO VIDA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, CNPJ n. 12.966.706/0001-91 em face de decisão da Gerência Geral de Recursos (GGREC), que durante a Sessão de Julgamento Ordinária (SJO) n. 17 realizada no dia 26 de maio de 2021, decidiu por unanimidade, negar provimento ao recurso administrativo interposto em primeira instância, expediente no 3466420/20-3.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDespacho n. 108/2021/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical[5] p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do processo: 25351.792252/2020-53pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente indeferido: 2987822/20-5pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso (1a instância): 3466420/20-3pt_BR
dc.description.additionalSJO 17-2021pt_BR
dc.subject.keywordJurisprudênciapt_BR
dc.subject.keywordRecurso administrativopt_BR
dc.subject.keywordNeo Vida Comércio e Importação de Produtos Naturaispt_BR
dc.subject.keywordApreensão e inutilização de produtopt_BR
dc.subject.keywordCurcumax - Jiang Huang Pópt_BR
dc.subject.keywordCurcumax - Jiang Huang Cápsulaspt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.