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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/2715
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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VOTO Nº 315-2021-CRES3-DANISCO BRASIL LTDA.pdf Restricted Access | 215.36 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
Despacho n° 122_2021_GGREC_Danisco Brasil LTDA.pdf Restricted Access | 250.3 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.contributor.author | Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | - |
dc.date.accessioned | 2022-10-27T18:29:25Z | - |
dc.date.available | 2022-10-27T18:29:25Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-30 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2715 | - |
dc.description.abstract | RECURSO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO. NÃO APROVAÇÃO DE ALEGAÇÕES GERAIS/INESPECÍFICAS DIRECIONADAS AO SISTEMA IMUNE. NÃO APROVAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA. Não atendimento ao art. 12 e aos incisos II e V do art. 14 da RDC Nº 241/2018 CONHECER DO RECURSO, MAS NEGAR SEU PROVIMENTO | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Voto n. 315/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | 11 p. | pt_BR |
dc.description.additional | Número do processo: 25351.721352/2019-61 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente indeferido: 3469264/19-8 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente recurso: 1416708/21-9 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 22-21 | pt_BR |
dc.description.additional | Inclui Despacho n. 122/2021/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.description.additional | Inclui Voto n. 25/2022/SEI/DIRE5/ANVISA | pt_BR |
dc.subject.keyword | Jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Recurso administrativo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Danisco Brasil | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | pt_BR |
dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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