Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/2928| Título: | Voto n. 25/2020/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) |
| Ano de publicação: | 2020 |
| Resumo: | RECURSO ADMINISTRATIVO. CANCELAMENTO DE ISENTO DE REGISTRO. PRODUTO NÃO SE ENQUADRA COMO COSMÉTICO POSSIVEL CONFLITO APARENTE DE NORMAS RDC No 07/2015 COMBINADA COM LEI No 9.782/1999 E LEI No 6.360/1976. CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. |
| Número do Processo: | 25351.187.233/2019-77 |
| Informações Adicionais: | Número do expediente indeferido: S/N Número do expediente do recurso: 1966281/19-5 SJO 06-2020 |
| Palavra Chave: | REGISTRO DE PRODUTOS Cancelamento do registro Água perfumada Enquadramento do produto Retorno dos autos |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto nº 25_2020_CRES3_Agreste Cosmética Brasil Ltda..pdf Restricted Access | 139.82 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.