Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3448
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto nº 87_2020_CRES3_Pack Comércio de Produtos Descartáveis EIRELI- EPP.pdf
  Restricted Access		603.85 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)-
dc.date.accessioned2023-09-19T10:58:43Z-
dc.date.available2023-09-19T10:58:43Z-
dc.date.issued2020-04-08-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3448-
dc.description.abstractCuida-se de Recurso Administrativo interposto contra o indeferimento da petição de Cadastro de Famílias de Material de Uso Médico, referente ao produto “luva para procedimentos não cirúrgico – em vinil – sem pó”. Ocorre que, na pendência de análise desse recurso, a empresa protocolou pedido de novo registro de medicamento para o mesmo produto (luva pack para procedimento não cirúrgico – em vinil – sem pó), expediente no 3349496/19-7, Processo n o 25351.699894/2019-4. Portanto, esta Coordenação declara a extinção do recurso por perda superveniente de objeto, nos termos do 52 da Lei no 9.784, de 29 de janeiro 1999, bem como do parágrafo 3° do artigo 12 da RDC n° 266, de 8 de fevereiro de 2019.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 87/2020/CRES 3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physicalp.2pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.296365/2019-99pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente indeferido: 0450253/19-1pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 2193792/19-3pt_BR
dc.description.additionalSJO 15-2020pt_BR
dc.subject.keywordREGISTRO DE PRODUTOSpt_BR
dc.subject.keywordCadastro de famíliapt_BR
dc.subject.keywordNovo pedido de registropt_BR
dc.subject.keywordPerda de objetopt_BR
dc.subject.keywordExtinção do recursopt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.