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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3509| Título: | Voto n. 258/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) |
| Ano de publicação: | 2020 |
| Resumo: | Recurso Administrativo. Suspensão da comercialização, distribuição e fabricação de todos os lotes do produto ATOMIC 70 (desinfetante de alto nível a base de dióxido de cloro), da DIOXIDE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. Resolução-RE no 774, de 18/03/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19/03/2020. Ausência de comprovação da rota de síntese e do teor ativo do saneante por meio de metodologia de análise adequada. Violação ao Art. 7o e inciso I do Art. 63 da Lei no 6.360, de 23/09/1976. VOTO POR CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.420855/2019-12 Nu1mero do expediente indeferido: S/N Número do expediente do recurso: 0921343/20-5 SJO 17-2020 |
| Palavra Chave: | Comercialização, distribuição, fabricação, importação e propaganda SUSPENSÃO DE PRODUTOS Desvio de qualidade Metodologia de análise |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Voto nº 258_2020_CRES2_Dioxide Indústria Química Ltda.pdf Restricted Access | 2.42 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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