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Voto nº 335_2020_CRES2_Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul.pdf
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dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorSegunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)-
dc.date.accessioned2023-09-19T18:58:58Z-
dc.date.available2023-09-19T18:58:58Z-
dc.date.issued2020-05-06-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3552-
dc.description.abstractRecurso Administrativo. Suspensão da comercialização, distribuição e importação dos produtos Eletrocardiógrafo Bionet (todos os lotes), Eletrocardiógrafo Digital 12 canais Bionet (todos os lotes), Medidor de Sinais Vitais (todos os lotes), Monitor de Sinais Vitais Bionet (todos), Monitor Fetal Cardiotocógrafo Fetal Care (todos os lotes), Monitor Fetal Cardiotocógrafo Gemelar (todos os lotes), fabricados pela empresa Bionet Co. Ltd. Resolução – RE no. 1.830, de 08/07/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 10/07/2019. Descumprimento do Art. 4o da Resolução – RDC no 183, de 17/10/2017, publicada no DOU em 19/10/2017. VOTO POR CONHECER DO RECURSO E DAR- LHE PARCIAL PROVIMENTO com retorno à área técnica.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 335/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physicalp.7pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.203187/2019-61pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente indeferido: 0310860/19-1pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 0617029/19-3pt_BR
dc.description.additionalSJO 18-2020pt_BR
dc.subject.keywordCertificação de Boas práticaspt_BR
dc.subject.keywordComercialização, distribuição e importaçãopt_BR
dc.subject.keywordSUSPENSÃO DE PRODUTOSpt_BR
dc.subject.keywordIrregularidade na inspeçãopt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
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