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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3552
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Voto nº 335_2020_CRES2_Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul.pdf Restricted Access | 178.9 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.contributor.author | Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) | - |
dc.date.accessioned | 2023-09-19T18:58:58Z | - |
dc.date.available | 2023-09-19T18:58:58Z | - |
dc.date.issued | 2020-05-06 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3552 | - |
dc.description.abstract | Recurso Administrativo. Suspensão da comercialização, distribuição e importação dos produtos Eletrocardiógrafo Bionet (todos os lotes), Eletrocardiógrafo Digital 12 canais Bionet (todos os lotes), Medidor de Sinais Vitais (todos os lotes), Monitor de Sinais Vitais Bionet (todos), Monitor Fetal Cardiotocógrafo Fetal Care (todos os lotes), Monitor Fetal Cardiotocógrafo Gemelar (todos os lotes), fabricados pela empresa Bionet Co. Ltd. Resolução – RE no. 1.830, de 08/07/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 10/07/2019. Descumprimento do Art. 4o da Resolução – RDC no 183, de 17/10/2017, publicada no DOU em 19/10/2017. VOTO POR CONHECER DO RECURSO E DAR- LHE PARCIAL PROVIMENTO com retorno à área técnica. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Voto n. 335/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | 7 p. | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente indeferido: 0310860/19-1 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 0617029/19-3 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 18-2020 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Certificação de Boas práticas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Comercialização, distribuição e importação | pt_BR |
dc.subject.keyword | SUSPENSÃO DE PRODUTOS | pt_BR |
dc.subject.keyword | Irregularidade na inspeção | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) | pt_BR |
dc.relation.processo | 25351.203187/2019-61 | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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