Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3731| Título: | Voto n. 1019/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) |
| Ano de publicação: | 2019 |
| Resumo: | RECURSO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE CONCESSÃO DE AFE. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA QUANDO DO PROTOCOLO DO PLEITO, PREVISTA NO ANEXO III DA RDC 34/2002. VOTO PELO CONHECIMENTO E POR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25741.177378/2019-76 Número do expediente indeferido: 0271240/19-7 Número do expediente do recurso: 0437830/19-0 SJO 21-2020 |
| Palavra Chave: | Autorização de Funcionamento de Empresa Concessão RESÍDUOS SÓLIDOS Insuficiência de documentação Indeferimento |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto nº 1019_2019_CRES2_América Maritimes Services Ltda..pdf Restricted Access | 785.21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.