Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3740| Título: | Voto n. 132/2020/CRES 3/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) |
| Ano de publicação: | 2020 |
| Resumo: | RECURSO ADMINISTRATIVO. DEFERIMENTO. CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE DISPOSITIVO MÉDICO CLASSE 1. APLICAM-SE AS DISPOSIÇÕES DA RDC Nº 40/2015 E RDC Nº 14/2011 CONHECER E NEGAR-LHE PROVIMENTO. |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.464067/2019-38 Número do expediente indeferido: 1966887/19-2 Número do expediente do recurso: 2521444/19-6 SJO 21-2020 |
| Palavra Chave: | Dispositivo médico Classe de risco Cancelamento de notificação Enquadramento incorreto Deferimento |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto nº 132_2020_CRES3_Máxima Dental Imp., Exp. e Com. de Produtos Odontológicos EIRELI - ME.pdf Restricted Access | 119.85 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.