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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3921
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Voto nº 400-2020-CRES2-UPSIDE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMNETOS LTDA..pdf Restricted Access | 334.45 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.contributor.author | Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) | - |
dc.date.accessioned | 2023-09-27T17:09:54Z | - |
dc.date.available | 2023-09-27T17:09:54Z | - |
dc.date.issued | 2020-05-21 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3921 | - |
dc.description.abstract | Recurso Administrativo em razão do Indeferimento de Petição de Concessão de Autorização de Funcionamento da empresa UPSIDE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, em razão da não apresentação de documentação de instrução válida (relatório de inspeção). Voto por conhecer e negar-lhe provimento. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Voto n. 400/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | p.4 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.719400/2019-51 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 0631727/20-8 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 26-2020 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Autorização de Funcionamento de Empresa | pt_BR |
dc.subject.keyword | Distribuidora | pt_BR |
dc.subject.keyword | Insuficiência de documentação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Relatório de inspeção ou licença sanitária | pt_BR |
dc.subject.keyword | Indeferimento | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) | pt_BR |
dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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