Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5051| Título: | Voto n. 475/2020/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) |
| Ano de publicação: | 2020 |
| Resumo: | RECURSO ADMINISTRATIVO REGISTRO DE PRODUTO DE RISCO 2 - INSETICIDA DE VENDA LIVRE. 1. Produto em desconformidade com a RDC n° 204/2005, RDC n° 34/2010 e Lei n° 6.360/1976. 2. O relatório de Avaliação de Risco do Produto à Saúde Humana apresentou risco fora do padrão para produto de Venda Livre. RDC no 34/2010, D1 CONHECER E NEGAR-LHE PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO. |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.120144/2020-84 Número do expediente indeferido: 2392451/20-6 Número do expediente do recurso: 2392451/20-6 SJO 45/2020 |
| Palavra Chave: | REGISTRO DE PRODUTOS Produto de Risco Produto de venda livre Produto em desconformidade Risco fora do padrão |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto nº 475_2020_CRES3_Dexter Latina Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda..pdf Restricted Access | 135.91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.