Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5428| Título: | Voto n. 446/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | REGISTRO. MATERIAL. FAMÍLIAS DE MATERIAL DE USO MÉDICO. DESCUMPRIMENTO DE EXIGENCIA. DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO. ADEQUAÇÃO AGRUPADOS EM FAMÍLIA. Indeferimento frente ao cumprimento parcial de Exigência Técnica, bem como, a análise técnica com resultado insatisfatório da documentação técnica apresentada conforme art. 2°, inciso VI e Parágrafo único da Resolução RDC n° 204/2005 c/c artigo 11 da RDC no.204/2005. CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO. |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.509341/2020-49 Número do expediente indeferido: 1781826/20-5 Número do expediente do recurso: 2740040/21-1 SJO 31/2021 |
| Palavra Chave: | Material de uso médico REGISTRO DE PRODUTOS Cumprimento parcial de exigência técnica Desmembramento de processo Adequação agrupados em família |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| VOTO Nº 446-2021-CRES3-JOTEC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES.pdf Restricted Access | 123.03 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.