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Voto Dicol nº 201_2022_DIRE4_As Ervas Curam Indústria Farmacêutica Ltda..pdf
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dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorDiretoria Colegiada-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.date.accessioned2023-10-30T17:28:23Z-
dc.date.available2023-10-30T17:28:23Z-
dc.date.issued2022-11-24-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5528-
dc.description.abstractAnalisa recurso interposto pela empresa As Ervas Curam Indústria Farmacêutica Ltda. em face da decisão proferida em 2ª instância que negou provimento ao recurso de 1ª instância que solicitava a reconsideração do indeferimento da petição de Renovação de Registro do medicamento fitoterápico CALMOPLANTAS.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.relationhttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6392pt_BR
dc.titleVoto n. 201/2022/SEI/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical3 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.331727/2008-42pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 1107603/22-8pt_BR
dc.description.additionalROP 22-2022pt_BR
dc.subject.keywordRenovação de registropt_BR
dc.subject.keywordMedicamento fitoterápicopt_BR
dc.subject.keywordInadmissibilidade recursalpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
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