Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6089| Título: | Voto n. 138/2020/SEI/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Diretoria Colegiada |
| Ano de publicação: | 2020 |
| Resumo: | Recurso Administrativo em face do Aresto no 1.339 da CRES2, publicado em 27/01/2020. Importar, por meio da LI 09/258788-9, produto alimentício (azeite de oliva orgânico) com prazo de validade a expirar-se nos próximos 30 dias. |
| Publicação relacionada: | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/2782 |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo Sanitário (PAS): 25759.162954/2010-12 Número do expediente do recurso: 0637039/20-3 ROP 13/2020 |
| Palavra Chave: | INFRAÇÃO SANITÁRIA Importação de alimentos PRAZO DE VALIDADE DE PRODUTOS Multa |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto nº 138-2020-DIRE4 - produtos alimenticios.pdf Restricted Access | 34.58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.