Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6090| Título: | Voto n. 105/2020/SEI/DIRE5/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Diretoria Colegiada |
| Ano de publicação: | 2020 |
| Resumo: | Recurso Administrativo. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão recorrida. Aresto que deve ser mantido pelos seus próprios fundamentos. |
| Publicação relacionada: | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/8067 |
| Número do Processo: | 25351.918005/2018-79 |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.918005/2018-79 Número do expediente do recurso: 414288/20-8 ROP 10/2020 |
| Palavra Chave: | Contrato administrativo Descumprimento contratual Garantia contratual complementar Descumprimento do prazo Advertência |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto nº 105-2020-DIRE5 - Defender Conservação e Limpeza.pdf Restricted Access | 2.77 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.