Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6146| Título: | Voto n. 76/2021/SEI/DIRE1/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Diretoria Colegiada |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | Renovação de registro indeferida. Recurso administrativo negado provimento pela Dicol. Cancelamento do registro como medida administrativa. Exaurida esfera administrativa. Voto pelo não conhecimento do recurso por exaurimento da esfera administrativa. |
| Publicação relacionada: | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3668 |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25000.011402/99-29 Número do expediente do recurso: 1921662/20-9 ROP 17/2021 |
| Palavra Chave: | REGISTRO DE PRODUTOS Cancelamento Renovação Indeferimento Republicação do aresto |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto nº 76-2021-Dire1-Cazi Química Farmacêutica Indústria e Comércio Ltda.pdf Restricted Access | 60.21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.