Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6274| Título: | Voto n. 162/2022/SEI/DIRE3/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Diretoria Colegiada |
| Ano de publicação: | 2022 |
| Resumo: | Analisa recurso interposto sob expediente nº 3781755/21-5 pela empresa Suall Indústria e Comércio Ltda. em face da decisão proferida em 2ª instância pela Gerência-Geral de Recursos. Informações apresentadas na documentação para o peticionamento apresentou divergência gerando o indeferimento, em consonância com o art. 2, parágrafo único da RDC nº 204/2005, c/c Lei nº 6.360/1976. CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto. |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.877588/2020-95 Número do expediente do recurso: 3781755/21-5 ROP 08/2022 |
| Palavra Chave: | Divergência de informação Ensaios técnicos Registro Indeferimento |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto Dicol nº 162-2022-DIRE3-Suall Indústria e Comércio Ltda..pdf Restricted Access | 77.93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.