Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6281
Título: | Voto n. 74/2022/SEI/DIRE5/ANVISA |
Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Diretoria Colegiada |
Ano de publicação: | 2022 |
Resumo: | Recursos Administrativos. NÃO CONHECER DOS RECURSOS POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA. |
Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.213082/2016-41; 25351.213095/2016-40; 25351.213181/2016-26; 25351.213113/2016-51; 25351.207465/2016-31; 25351.187929/2016-61; 25351.187943/2016-30;
25351.187971/2016-37; 25351.187916/2016-61; 25351.187953/2016-51; 25351.207463/2016-83; 25351.207453/2016-61; 25351.191582/2016-36; 25351.191533/2016-76; 25351.207470/2016-18; 25351.207457/2016-78. Número do expediente do recurso: 0632869/22-4; 0632886/22-6; 0632991/22-4; 0632972/22-0; 0632752/22-0; 0632070/22-6; 0633499/22-6; 0632220/22-8; 0633616/22-2; 0632394/22-6; 0632027/22-3; 0633295/22-1; 632242/22-1; 0633776/22-0; 0632624/22-1; 0632597/22-4; 0632499/22-2; 0632410/22-1; 0632841/22-2; 0632617/22-5. ROP 12/2022 |
Palavra Chave: | Material Inadmissibilidade do recurso Fato superveniente Decisão judicial |
Tipo: | Voto/Despacho |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Voto Dicol nº 74_2022_DIRE5_Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Ltda..pdf Restricted Access | 158.73 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.