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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6539| Título: | Voto n. 386/2022/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Diretoria Colegiada |
| Ano de publicação: | 2022 |
| Resumo: | Indeferimento de petição de assunto “Avaliação de Segurança e Eficácia de Propriedades Funcional ou de Saúde de Novos Alimentos e Novos Ingredientes, exceto probióticos e enzimas”, para o produto “EXTRATO AQUOSO E ÓLEO ESSENCIAL DE RAÍZES DE CURCUMA LONGA". Exaradas quatro exigências. Não cumprimento de todas as exigências. VOTO por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. |
| Número do Processo: | 25351.816484/2018-90 |
| Informações Adicionais: | Número do expediente do recurso: 7770139/21-0 ROP 18/2022 |
| Palavra Chave: | Segurança e eficácia Exigência técnica Especificações do ingrediente Insuficiência de documentação |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Voto Dicol nº 386_2022_Diretor-Presidente_Herbarium Laboratório Botânico Ltda..pdf Restricted Access | 130.32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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