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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6708| Título: | Voto n. 311/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) |
| Ano de publicação: | 2022 |
| Resumo: | CONCESSÃO DE AFE. COSMÉTICO, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE. EXTINÇÃO POR PERDA DE OBJETO. Aplica-se a extinção do recurso administrativo por perda de objeto em razão de nova solicitação de AFE por meio do processo nº 25351.302686/2018-59, deferida em 20/08/2018. |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.561398/2017-53 Número do expediente do recurso: 0127879/18-7 e 0127861/18-4 SJO 07/2022 |
| Palavra Chave: | COSMÉTICOS Nova solicitação Extinção do recurso Exaurimento da finalidade Exaurimento de finalidade |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Item 2.2.18 e Item 2.2.19-Voto 311-2022-CRES2-Dermal Age Com. .pdf Restricted Access | 2.64 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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