Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6784| Título: | Voto n. 74/2022/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) |
| Ano de publicação: | 2022 |
| Resumo: | ISENÇÃO DE REGISTRO DE COSMÉTICOS INADEQUADO PRODUTO SUJEITO A REGISTRO OBRIGATÓRIO PRODUTO.DE RISCO GRAU 2. CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO COMO GEL Produto antisséptico em forma de gel e com graduação alcoólica acima de 54°GL(%v/v) enseja o indeferimento do pleito. RDC nº 46/2002 (alterada por RDC nº 219/2002, RDC 322/2002 e RDC 490/2021. CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO. |
| Publicação relacionada: | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5862 |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.418508/2020-63 Número do expediente do recurso: 3641268/21-4 SJO 08/2022 |
| Palavra Chave: | Produto sujeito a registro Graduação alcoólica |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto74-2022-CRES3-ECSSUS.pdf Restricted Access | 126.64 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.