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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6784
Título: | Voto n. 74/2022/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA |
Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) |
Ano de publicação: | 2022 |
Resumo: | ISENÇÃO DE REGISTRO DE COSMÉTICOS INADEQUADO PRODUTO SUJEITO A REGISTRO OBRIGATÓRIO PRODUTO.DE RISCO GRAU 2. CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO COMO GEL Produto antisséptico em forma de gel e com graduação alcoólica acima de 54°GL(%v/v) enseja o indeferimento do pleito. RDC nº 46/2002 (alterada por RDC nº 219/2002, RDC 322/2002 e RDC 490/2021. CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO. |
Publicação relacionada: | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5862 |
Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.418508/2020-63 Número do expediente do recurso: 3641268/21-4 SJO 08/2022 |
Palavra Chave: | Produto sujeito a registro Graduação alcoólica |
Tipo: | Voto/Despacho |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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