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Autor
- 382 Agência Nacional de Vigilância Sa...
- 371 Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
- 370 Gabinete do Diretor-Presidente (G...
- 356 Segunda Coordenação de Recursos E...
- 10 Diretoria Colegiada
- 9 Segunda Coordenação de Recursos E...
- 6 Terceira Coordenação de Recursos ...
- 1 Gabinete do Diretor-Presidente
- 1 Gabinete do Diretor-Presidente (G...
- 1 Gerência-Geral de Recursos
- 1 Primeira Coordenação de Recursos ...
Assunto
- 356 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 356 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 349 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 149 INFRAÇÃO SANITÁRIA
- 76 Multa
- 50 Jurisprudência
- 38 Autorização prévia e expressa
- 35 Insuficiência de documentação
- 35 Recurso administrativo
- 29 Indeferimento
- 27 Produto para saúde
- 26 Informação não fidedigna
- 25 Bagagem acompanhada
- 21 Minoração da multa
- 20 Responsabilidade do importador
- 18 Intempestividade
- 17 Autorização de Funcionamento de E...
- 17 CADASTRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
- 17 FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
- 17 Pessoa física
- 16 Produto não regularizado
- 15 ALIMENTOS
- 15 Insubsistência do Auto de Infraçã...
- 15 Prescrição da pretensão punitiva
- 15 Reincidência
- 13 Nulidade absoluta
- 13 Princípio da individualização da ...
- 13 Produto para diagnóstico in vitro
- 12 Comprovante de esterilidade do pr...
- 12 Produtos para saúde
- 11 Produto sem registro
- 10 Licenciamento de Importação
- 9 Anuência prévia e expressa
- 9 Interdição
- 8 COSMÉTICOS
- 8 Importação de produtos para saúde
- 8 Infração Sanitária
- 8 Interdição de produtos
- 8 Pessoa jurídica
- 8 Recurso administrativo sanitário
- 8 Substância sujeita a controle esp...
- 7 INTERDIÇÃO LEGAL
- 7 Produto controlado
- 7 Rotulagem
- 7 Temperatura inadequada
- 6 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 6 ALIMENTO
- 6 Armazenamento
- 6 Descrição genérica da conduta
- 6 Embalagem
- 6 Empresa de pequeno porte
- 6 Informações não fidedignas
- 6 Insumo farmacêutico
- 6 Licença de importação
- 6 Medicamento
- 6 Produto sujeito a controle especial
- 6 Produtos para Saúde
- 5 Anuência prévia
- 5 Declaração de detentor do registro
- 5 Nulidade do Auto de Infração Sani...
- 5 Perda do prazo
- 5 Recurso
- 5 Rotulagem ausente ou inadequada
- 4 AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA
- 4 Autorização de embarque
- 4 Autorização prévia de embarque
- 4 Cota suplementar
- 4 Descaracterização de uso próprio
- 4 Descumprimento de Notificação
- 4 Desvio de temperatura
- 4 Divergência de informação
- 4 Dupla visita
- 4 Identificação do fabricante e loc...
- 4 Nuvasive Brasil Comercial
- 4 Produto alimentício
- 4 Termo de Guarda e Responsabilidade
- 3 :Terceira Diretoria (DIRE3):
- 3 AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA
- 3 Armazenagem inadequada
- 3 Armazenamento inadequado
- 3 Condições de temperatura
- 3 Cota Anual
- 3 Embarque de carga
- 3 Importador
- 3 Importação de medicamentos
- 3 Inadmissibilidade do recurso
- 3 Incidência
- 3 Interdição do produto
- 3 Método de esterilização
- 3 Padrão de referência
- 3 Prescrição intercorrente
- 3 Produto biológico
- 3 Produto correlato
- 3 Remessa expressa
- 3 Rotulagem inadequada
- 3 Segurança e eficácia
- 2 :Quarta Diretoria (DIRE4):
- 2 :Quinta Diretoria (DIRE5):
- 2 :Segunda Diretoria (DIRE2):
- 2 AGULHAS
- 2 Amostras de produtos
- 2 Anuência prévia da Anvisa
- 2 Anuência prévia da LI
- 2 Anuência prévia pela Anvisa
- 2 ARMAZENAGEM
- 2 Armazenagem
- 2 Atividade de importar
- 2 AUTORIZAÇÃO DE EMBARQUE
- 2 Bis in idem
- 2 Boa-fé
- 2 Condições ambientais
- 2 Conversão da multa em advertência
- 2 Conversão da pena em advertência
- 2 Conversão em advertência
- 2 Cosméticos, perfumes e produtos d...
- 2 Código de assunto
- 2 Dados de consumo
- 2 Divergência de informações
- 2 Divergência no método de esterili...
- 2 Documento obrigatório
- 2 Eficácia terapêutica não avaliada
- 2 Embarque sem autorização prévia
- 2 Enquadramento incorreto
- 2 EQUIPAMENTO DE MEDIÇÃO
- 2 Excursão de temperatura
- 2 Fatura Comercial -“Invoice”
- 2 Fonte Radioativa Selada
- 2 Importação de Produtos para Saúde
- 2 Indeferimento sumário
- 2 Informações sobre o fabricante
- 2 Inspeção física
- 2 Laudo de análise insatisfatório
- 2 LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
- 2 Licenciamento de importação
- 2 Matéria-prima
- 2 Medicamento sujeito a controle es...
- 2 Não comprovadas
- 2 Partes, Acessórios e Peças
- 2 Perda de objeto
- 2 Porte econômico da empresa
- 2 Prazo de validade
- 2 PRAZO DE VALIDADE DE PRODUTOS
- 2 Produção em território nacional
- 2 Registro do produto vencido
- 2 Resultado insatisfatório
- 2 Risco sanitário baixo
- 2 ROTULAGEM DE PRODUTOS
- 2 SERINGAS
- 2 Subsistência parcial do Auto de I...
- 2 Substância de cannabis
- 1 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 1 Advertência
- 1 Alimento para atletas
- 1 Alimento vencido
- 1 Alka Tecnologia em Diagnóstico Co...
- 1 Alteração da finalidade
- 1 Alteração da finalidade de import...
- 1 Alteração de finalidade
- 1 ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
- 1 ALVARÁ SANITÁRIO
- 1 Amostra
- 1 Anuência prévia ao embarque
- 1 Anuência prévia de embarque
- 1 Análise documental insatisfatória
- 1 Análise Técnica
- 1 Análise técnica
- 1 Aprovação de pré-embarque
- 1 ARMAZENAGEM DE PRODUTOS
- 1 Armazenamento de medicamento
- 1 Arquivamento do processo
- 1 Associação dos amigos do Hospital...
- 1 Atipicidade da conduta
- 1 Atividade de fabricar
- 1 Atividade não permitida
- 1 Ausência de análise fiscal
- 1 Ausência de autorização prévia
- 1 Ausência de autorização sanitária
- 1 Ausência de dados de consumo
- 1 Ausência de documentação
- 1 Ausência de identificação de lote
- 1 Ausência de indicação do fabricante
- 1 Ausência de informações
- 1 Ausência de informações do fabric...
- 1 Ausência de informações obrigatórias
- 1 Ausência de interesse recursal
- 1 Ausência de manifestação prévia e...
- 1 Ausência de provas
- 1 AUTO DE INFRAÇÃO
- 1 Autorização concedida
- 1 Autorização de Funcionamento da e...
- 1 Autorização de funcionamento de e...
- 1 Autorização de Funcionamento de E...
- 1 Autorização especial
- 1 Autorização excepcional
- 1 Autorização no SISCOMEX
- 1 Autorização prévia
- 1 AVALIAÇÃO DE MEDICAMENTOS
- 1 Baixo risco sanitário
- 1 Cabelo humano
- 1 CANCELAMENTO DE REGISTRO
- 1 CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTOS
- 1 Cerceamento de defesa
- 1 Certificado laboratorial
- 1 Cibele Maria Lage Siqueira
- 1 Comercialização
- 1 Composição do produto
- 1 Comunicação prévia
- 1 Conhecimento de carga
- 1 Conhecimento de carga embarcada
- 1 Conhecimento áereo de carga
- 1 Connecta Importação e Exportação
- 1 Contratação de empresa
- 1 Copermed comercial importadora
- 1 Correlatos
- 1 Cota de importação inicial
- 1 Critério da dupla visita
- 1 Código de assunto divergente do p...
- 1 Código de assunto incorreto
- 1 Data de validade
- 1 Declaração do fabricante
- 1 Descumprimento
- 1 Descumprimento de Termo de Guarda...
- 1 Desembaraço da mercadoria
- 1 Desinterdição do produto
- 1 Desistência
- 1 Devolução ao país de origem
- 1 Devolução do produto
- 1 DFL Indústria e Comércio
- 1 Dispositivos eletrônicos para fumar
- 1 Distribuidora
- 1 Divergência de endereço
- 1 Divergência de produtos
- 1 Divergência do prazo de validade
- 1 Divergência na descrição da conduta
- 1 Documento legível
- 1 Dupla Visita
- 1 Duplicidade de recursos
- 1 Embalagem ausente ou inadequada
- 1 Embalagem externa
- 1 Embalagem inadequada
- 1 Embalagem primária
- 1 Embarque autorizado
- 1 Embarque sem autorização
- 1 Empresa Brasileira de bebidas e a...
- 1 Empresa primária
- 1 Endereço do importador
- 1 Endolife Importação, Exportação, ...
- 1 Endotech Comércio Importação,Expo...
- 1 Enquadramento do produto
- 1 Equipamento
- 1 Equipamento médico
- 1 Equipamento para saúde
- 1 Estabilizante a base de polifosfato
- 1 Estoque superior à projeção
- 1 Estudo de estabilidade
- 1 Excursão da temperatura
- 1 Extinção da empresa
- 1 Fabricante não aprovado
- 1 Falhas na instrução processual
- 1 Fato Superveniente
- 1 Finalidade comercial
- 1 Finalidade da importação
- 1 Finalidade de uso
- 1 Fiscalização orientadora
- 1 Fiscalização sanitária
- 1 Fracionamento
- 1 Fundação de Pesquisas Científicas...
- 1 Godfrey James Thompson
- 1 Hospcom Equipamentos Hospitalares
- 1 Hospital e Maternidade São Luiz
- 1 I2medi Comercial Médica
- 1 Identidade e qualidade comprometidas
- 1 Identificação obrigatória
- 1 Importação por conta e ordem de t...
- 1 In dubio pro reu
- 1 Inadmissibilidade recursal
- 1 Indústria e Comércio de Cosmético...
- 1 Inexistência de infração sanitária
- 1 Informação do fabricante
- 1 Informação obrigatória
- 1 Informações em desconformidade co...
- 1 Informações inidôneas
- 1 Informações sobre produto
- 1 Instrução de uso
- 1 Instrução probatória insuficiente
- 1 Insubsistência
- 1 Insubsistência do Auto de Infraç...
- 1 Insumo de medicamento
- 1 Insumo Farmacêutico Ativo
- 1 Intermedical Produtos Médicos
- 1 Kavo de Brasil Indústria e Comércio
- 1 Kavo do Brasil Indústria e Comércio
- 1 Kavo do brasil indústria e comércio
- 1 Liberação da mercadoria
- 1 Licenciamento
- 1 Licença de Importação substitutiva
- 1 Licença sanitária
- 1 Licença sanitária local
- 1 Liz Yumi Sato Martins
- 1 Locmed Hospitalar LTDA
- 1 Mario Brenelli
- 1 Mario Cesar Toledo Cunha
- 1 Material biológico
- 1 Mayra Magalhães Silva
- 1 Medicamento biológico
- 1 Medicamento teste
- 1 Medicamentos
- 1 Medstar Importação e Exportação
- 1 MedstarImportação e Exportação Ei...
- 1 Microempresa
- 1 Má conservação
- 1 Nikhil Karunakaran Ponon
- 1 Notificação da autoridade sanitária
- 1 Notificação de exigência
- 1 Novo ingrediente
- 1 Nulidade de ato
- 1 Nulidade insanável
- 1 Não cumprimento de exigência técnica
- 1 Ortho Clinical Diagnostics do Bra...
- 1 Orthometric - Indústria e Comérci...
- 1 Orthometric Importadora e Exporta...
- 1 Pedido de liberação
- 1 Pesquisa clínica
- 1 Peticionamento inadequado
- 1 Peticionamento indevido
- 1 Petição para Fiscalização e Liber...
- 1 Porte da empresa
- 1 Preclusão lógica
- 1 Prescrição
- 1 Primariedade
- 1 Procedimento de esterilização
- 1 Produto estéril importado
- 1 Produto isento de registro
- 1 Produto médico usado
- 1 Produto não contemplado
- 1 Produto não sujeito à fiscalização
- 1 Produto não sujeito à intervenção...
- 1 Produto sem previsão normativa
- 1 Produtos alimentícios
- 1 Produtos controlados
- 1 Produtos de higiene pessoal
- 1 Produtos para diagnóstico in vitro
- 1 Projeção de consumo
- 1 Proporcionalidade
- 1 Propriedade não aprovada
- 1 Propriedades terapêuticas
- 1 Protocolo intempestivo
- 1 Quimidrol Comércio Indústria Impo...
- 1 R. Gonçalves Suprimentos Médicos
- 1 Recolhimento de produto
- 1 Recomendação do fabricante
- 1 Recurso inadmissível
- 1 Reformatio in pejus
- 1 Regime Especial de Entreposto ...
- 1 Regulamento específico
- 1 Remessa sem autorização
- 1 Retorno à área técnica
- 1 Ricardo Carvalho Wasniewski
- 1 Risco sanitário alto
- 1 Rotulagem com informações diverge...
- 1 Saneantes
- 1 Saneantes domissanitários
- 1 SEGURANÇA DE EQUIPAMENTOS
- 1 Segurança não comprovada
- 1 Set Máquinas e Equipamentos
- 1 SISCOMEX
- 1 St. Jude Medical Brasil
- 1 Substância não aprovada pela Anvisa
- 1 Substância sob controle especial
- 1 Suplemento alimentar
- 1 Suplementos alimentares
- 1 Temperatura de acondicionamento e...
- 1 Temperatura recomendada pelo fabr...
- 1 Terminal alfandegado sem Autoriza...
- 1 Terminal não regularizado
- 1 Testes de Controle de Qualidade
- 1 Tonia Maria Silva Oliveira
- 1 Transportadora
- 1 Transporte
- 1 Upper Trade Importação e Exportação
- 1 Uso exclusivamente laboratorial
- 1 Uso próprio não verificado
- 1 Valdequímica Produtos Químicos LTDA
- 1 Valdequímica Químicos LTDA
- 1 VHS Plastic Injection
- 1 White Martins Gases Industriais
- 1 Zendai Comércio de Artigos