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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2023
Voto n. 2037/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 2263/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
22
Agência Nacional de Vigilância Sa...
22
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
22
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
22
Segunda Coordenação de Recursos E...
Assunto
22
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
22
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
22
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
15
INFRAÇÃO SANITÁRIA
3
Medida provisória
3
Propaganda irregular
3
Suspensão do prazo
2
Importação
2
Intempestividade
2
Jurisprudência
2
Juízo de retratação
2
Nulidade
2
Nulidade da decisão recorrida
2
Produto fumígeno
2
Produto sem registro
2
Recurso administrativo
2
Responsabilidade funcional
1
Admissão temporária
1
Ausência de tratamento prévio
1
Autorização de Funcionamento de E...
1
Certificados válidos
1
Comunicação de chegada
1
Cosméticos
1
Criadouro de insetos
1
Descumprimento de notificação
1
Desvio de controle de qualidade
1
Devolução da mercadoria
1
Dispositivos eletrônicos para fumar
1
Divergência na descrição da conduta
1
Efeito suspensivo
1
Embarcação
1
Embarque sem autorização
1
Equipamento de proteção individua...
1
Farmácias e drogarias
1
Frases vedadas
1
Ilegitimidade
1
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
1
Inadmissibilidade do recurso
1
Lançamento de efluentes sanitários
1
Laudo de análise
1
Marco Civil da internet
1
Medicamentos
1
Nulidade da decisão
1
Nulidade do Auto de Infração
1
Pequena empresa
1
Princípio da motivação
1
Produto para saúde
1
Propaganda
1
Risco sanitário
1
Risco sanitário baixo
1
Rotulagem
1
Soll Serviços, Obras e Locações
1
Suspensão
1
Techmedical Importação e Comércio
1
Vício insanável
Data de Publicação
11
2021
6
2023
5
2022
Tipo de publicação
22
Voto/Despacho
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