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Assunto
- 196 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 196 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 188 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 145 INFRAÇÃO SANITÁRIA
- 42 Multa
- 37 Produto sem registro
- 18 Minoração da multa
- 17 Medicamento
- 13 FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
- 11 :Terceira Diretoria (DIRE3):
- 11 Insubsistência do Auto de Infraçã...
- 11 Interpretação falsa, erro ou conf...
- 10 Advertência obrigatória
- 10 Produto fumígeno
- 10 Proibição da propaganda
- 9 :Quinta Diretoria (DIRE5):
- 9 Omissão de advertência obrigatória
- 8 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 8 :Quarta Diretoria (DIRE4):
- 8 ALIMENTOS
- 8 Exigências legais não atendidas
- 8 Intempestividade
- 7 :Segunda Diretoria (DIRE2):
- 7 Jurisprudência
- 6 Medicamento isento de prescrição ...
- 6 Propriedades não comprovadas
- 6 Venda sob prescrição médica
- 5 Ausência de frase de alerta
- 5 Folheto promocional
- 5 Produto sujeito a controle especial
- 5 Propriedades terapêuticas
- 5 Recurso administrativo
- 5 Risco sanitário
- 5 Veículo de comunicação
- 4 Ausência de reincidência
- 4 Autoria não comprovada
- 4 Cancelamento de produto
- 4 COSMÉTICOS
- 4 Dupla visita
- 4 Empresa de pequeno porte
- 4 Enquadramento do produto
- 4 Indução ao erro
- 4 Informações em desconformidade co...
- 4 Medicamento de venda livre
- 4 Medicamento sujeito a controle es...
- 4 Medicamentos
- 4 Minoração
- 4 Minoração da penalidade
- 4 Produtos fumígenos
- 4 Reincidência
- 4 Risco sanitário baixo
- 4 Rotulagem
- 4 Rotulagem inadequada
- 4 Sujeito a controle especial
- 4 Venda isenta de prescrição médica
- 3 Advertência
- 3 Ausência de inscrição obrigatória
- 3 Ausência de provas
- 3 Descumprimento de notificação
- 3 Infração Sanitária
- 3 Infração sanitária
- 3 Medicamento de venda sob prescriç...
- 3 Microempresa
- 3 Múltiplas condutas
- 3 Omissão de informações obrigatórias
- 3 Perda do prazo do recurso
- 3 Pessoa física
- 3 Prescrição
- 3 Propaganda abusiva
- 3 Propriedades funcionais
- 3 Propriedades não aprovadas
- 3 Publicação sem caráter técnico-ci...
- 3 Risco sanitário alto
- 3 Supermercado
- 3 Venda isenta de prescrição
- 3 Veículo de propaganda
- 2 Alegações de propriedades terapêu...
- 2 Alegações terapêuticas
- 2 ALIMENTO
- 2 Alimento
- 2 Alisante
- 2 Arquivamento do processo
- 2 Ausência de conhecimento
- 2 Ausência de informação obrigatória
- 2 Ausência de informações obrigatórias
- 2 Cancelamento
- 2 Competência
- 2 Descaracterização parcial do auto...
- 2 Descumprimento de requisitos legais
- 2 Dossiê de investigação
- 2 Embalagem
- 2 EMBALAGEM DE PRODUTOS DERIVADOS D...
- 2 Extinção do recurso
- 2 Fiscalização sanitária
- 2 Ilegitimidade passiva
- 2 Inadmissibilidade do recurso
- 2 Informações obrigatórias
- 2 Insubsistência parcial do Auto de...
- 2 Interpretação falsa, erro e confusão
- 2 Interrupção da prescrição
- 2 Isenção de registro
- 2 Manutenção da multa
- 2 Medicamento isento de prescrição
- 2 Medida preventiva
- 2 Menções terapêuticas
- 2 Nulidade do Auto de Infração Sani...
- 2 Não caracterização
- 2 Omissão de advertência
- 2 Pequena empresa
- 2 Presença de elementos de marca de...
- 2 Primariedade
- 2 Produto para saúde
- 2 Produto sujeito a registro
- 2 Proibição
- 2 Propriedades não registradas
- 2 Recurso administrativo sanitário
- 2 REGISTRO DE PRODUTOS
- 2 Responsabilidade
- 2 Responsabilidade funcional
- 2 Suplemento alimentar
- 2 Sítio eletrônico
- 2 Venda livre
- 2 Venda por ambulantes
- 1 :Diretoria Colegiada (Dicol):
- 1 :Primeira Diretoria (DIRE1):
- 1 Acesso à informação
- 1 Adequação ao porte econômico
- 1 Adequação da pena
- 1 Advantan
- 1 Advertência quanto à presença de ...
- 1 Afirmação sem comprovação
- 1 Alegação de propriedades funciona...
- 1 Alegação de propriedades terapêut...
- 1 Alegação terapêutica
- 1 Aleitamento materno
- 1 Alimento infantil
- 1 Alimentos para atletas
- 1 Alisante para cabelo
- 1 Arquivamento
- 1 Atacadista
- 1 Atribuição de caracterísiticas su...
- 1 Atribuição de características nut...
- 1 Atribuição de finalidades e carac...
- 1 Atribuição de propriedades terapê...
- 1 Ausência de classificação de risco
- 1 Ausência de informações
- 1 Ausência de materialidade
- 1 Ausência de registro
- 1 Auto de infração sanitária parcia...
- 1 Baixo risco sanitário
- 1 Bayer S/A
- 1 Bis in idem
- 1 CANCELAMENTO DE REGISTRO
- 1 Cigarros e cigarrilhas
- 1 Classificação grau 2
- 1 Comercialização
- 1 Comercialização de produto sem re...
- 1 Composto lácteo
- 1 Comprovação das propriedades
- 1 Concurso
- 1 Confusão na indicação
- 1 Contraindicações
- 1 Controle especial
- 1 Cosméticos
- 1 COVID-19
- 1 Crianças de primeira infância
- 1 Critérios objetivos
- 1 Culpa exclusiva de terceiro
- 1 Cymbalta
- 1 Código de Defesa do Consumidor
- 1 Data não identificada
- 1 Detentor do registro
- 1 Distribuição de brindes
- 1 Distribuição de prêmio
- 1 Divulgação de produtos fumígenos
- 1 Dosimetria da pena
- 1 E-media propaganda e martketing
- 1 Efeito suspensivo
- 1 Elementos de marca
- 1 Eli Lilly do Brasil
- 1 Embalagem inadequada
- 1 Empresa de grande porte
- 1 Encarte de supermercado
- 1 Encerramento da empresa
- 1 Enquadramento irregular
- 1 Equipamento médico
- 1 Exclusão da dobra da pena
- 1 Exclusão parcial da conduta
- 1 Expectativa de venda
- 1 Extinção da empresa
- 1 Fabricação, comercialização e ...
- 1 Falso conceito de vantagem ou seg...
- 1 Finalidade do registro
- 1 Finalidade terapêutica não aprovada
- 1 Fiscalização orientadora
- 1 Fracionamento irregular
- 1 Frase de alerta
- 1 Fundação privada sem fins lucrativos
- 1 Ilegitimidade
- 1 Imagem da embalagem
- 1 Inadmissibilidade recursal
- 1 Indeferimento
- 1 Indicação proibida
- 1 Indicações e propriedades não apr...
- 1 Indicações terapêuticas
- 1 Indicações terapêuticas sem registro
- 1 Indução ao consumo
- 1 Informação indevida
- 1 Intendis do Brasil Farmacêutica
- 1 Irretroatividade da norma mais be...
- 1 L-Glutamina 100% Milly
- 1 Leites fluidos e leites em pó
- 1 Lista de preço irregular
- 1 Material destinado a profissionai...
- 1 Medicamento de venda isenta de pr...
- 1 Medicamento sem registro
- 1 Medicamento sujeito à prescrição ...
- 1 Medicina Tradicional Chinesa
- 1 Medida cautelar preventiva
- 1 Meios de comunicação
- 1 Multa dobrada
- 1 Neo Vida Comércio e Importação de...
- 1 New Millen Produtos Alimentícios
- 1 Notificação
- 1 Novos alimentos
- 1 Nulidade da decisão
- 1 Nulidade do Auto de infração sani...
- 1 Número de registro
- 1 Omissão
- 1 Omissão de advertências
- 1 Omissão de informação
- 1 Perda de objeto
- 1 Perda do objeto
- 1 Prescrição intercorrente
- 1 Prescrição médica
- 1 Princípio da legalidade estrita
- 1 Produto com registro cancelado
- 1 Produto correlato suspenso
- 1 Produto não registrado
- 1 Produto suspenso
- 1 Produtos manipulados
- 1 Propaganda de medicamento de vend...
- 1 Propaganda enganosa
- 1 Propaganda enganosa e abusiva
- 1 Propriedade terapêutica
- 1 Propriedades do produto
- 1 Propriedades funcionais ou de saúde
- 1 Propriedades não autorizadas
- 1 Provedores de hospedagem
- 1 Publicação técnico-científica
- 1 Publicidade enganosa
- 1 Público infantil
- 1 Qualidade
- 1 Qualidade, segurança e eficácia
- 1 Recolhimento do produto
- 1 Redução da multa
- 1 Registro vencido
- 1 Reincidência não verificada
- 1 Responsabilidade do distribuidor
- 1 Responsabilidade do fabricante
- 1 Responsabilidade do provedor de h...
- 1 Responsabilidade do veículo de co...
- 1 Responsabilidade solidária
- 1 Restrição ao público especializado
- 1 Retratação parcial
- 1 Revisão de ofício pela ilegitimid...
- 1 Risco sanitário leve
- 1 Risco à saúde
- 1 ROTULAGEM DE COSMÉTICOS
- 1 ROTULAGEM DE PRODUTOS
- 1 Sanibrás Bionutrientes
- 1 Sanibrás Medicamentos e Nutrição
- 1 Selo de entidade filantrópica
- 1 Site intermediador
- 1 Subsistência parcial do Auto de I...
- 1 Substância sujeita a controle esp...
- 1 Superbom Supermercado
- 1 Suplemento
- 1 Suplemento vitamínico
- 1 Suspensão imediata
- 1 Terceiros
- 1 Uso por atletas
- 1 Vedação da aplicação de analogia
- 1 Venda por ambulante
- 1 Venda sob pescrição médica