Voto n. 289/2022/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP); Gerência-Geral de Recursos (GGREC); Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/7893

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Voto 289-2022-CRES3-DEXTER__ 1539336.22-1.pdf Restricted Access		635.92 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)	-
dc.contributor.author	Gerência-Geral de Recursos (GGREC)	-
dc.contributor.author	Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)	-
dc.date.accessioned	2023-11-24T13:53:58Z	-
dc.date.available	2023-11-24T13:53:58Z	-
dc.date.issued	2022-08-31	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/7893	-
dc.description.abstract	INDEFERIMENTO PETIÇÃO. REGISTRO DE PRODUTO COSMÉTICO. INTEMPESTIVIDADE DO CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA TÉCNICA. O não cumprimento tempestivo de Exigência Técnica acarreta o indeferimento da petição com fulcro no art. 11 da RDC nº 204/2005. CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Voto n. 289/2022/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA	pt_BR
dc.type	Voto/Despacho	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	4 p.	pt_BR
dc.description.additional	Número do Processo Administrativo (PA): 25351.356856/2021-11	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente do recurso: 1539336/22-1	pt_BR
dc.description.additional	SJO 25/2022	pt_BR
dc.subject.keyword	REGISTRO DE PRODUTOS	pt_BR
dc.subject.keyword	Cumprimento intempestivo de exigência técnica	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)	pt_BR
dc.relation.processo	[Substituir pelo número do processo]	-
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
Aparece nas coleções:	Jurisprudência

Mostrar registro simples do item