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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2022
Voto n. 19/2022/SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Coordenação Processante (CPROC)
2022
Voto n. 40/2022/SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Coordenação Processante (CPROC)
2022
Voto n. 41/2022/SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Coordenação Processante (CPROC)
2022
Voto n. 42/2022/SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Coordenação Processante (CPROC)
2022
Voto n. 38/2022/SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Coordenação Processante (CPROC)
2023
Voto n. 68/2023/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2023
Voto n. 69/2023/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2023
Voto n. 67/2023/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2023
Voto n. 73/2023/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2023
Voto n. 70/2023/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
Navegar
Autor
25
Agência Nacional de Vigilância Sa...
20
Diretoria Colegiada
5
Coordenação Processante (CPROC)
5
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
5
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
Assunto
20
Notificação fiscal
19
Crédito tributário
19
Suspensão de medida liminar
18
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCI...
17
:Diretoria Colegiada (Dicol):
5
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
5
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
5
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
5
Cassação da liminar
5
Lançamento fiscal
4
Processo administrativo fiscal
3
:Quinta Diretoria (DIRE5):
1
Exigibilidade da taxa
1
Legalidade da cobrança
1
Medida liminar revogada
1
Taxa de fiscalização de vigilânci...
1
Taxa de Fiscalização e Vigilância...
Data de Publicação
20
2023
5
2022
Tipo de publicação
25
Voto/Despacho
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