Voto n. 153/2023/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP); Gerência-Geral de Recursos (GGREC); Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/8685

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Voto 153-2023-CRES3-AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.pdf Restricted Access		329.12 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)	-
dc.contributor.author	Gerência-Geral de Recursos (GGREC)	-
dc.contributor.author	Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)	-
dc.date.accessioned	2024-01-29T16:19:10Z	-
dc.date.available	2024-01-29T16:19:10Z	-
dc.date.issued	2023-03-22	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/8685	-
dc.description.abstract	CANCELAMENTO DE PRODUTO ISENTO DE REGISTRO. PRODUTO COM ALEGAÇÃO TERAPEUTICA. ORGANICO. DETOX. CANFORA. A rotulagem dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não deve conter indicações e menções terapêuticas, nem denominações e indicações que induzam a erro, engano ou confusão quanto à sua procedência, origem, composição, finalidade ou segurança, de acordo com a RDC Nº 7/2015, art. 17. CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Voto n. 153/2023/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA	pt_BR
dc.type	Voto/Despacho	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	11 p.	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente do recurso: 4496941/22-8, 4461607/22-4, 4496940/22-1 e 4496942/22-4	pt_BR
dc.description.additional	SJO 07-2023	pt_BR
dc.subject.keyword	Cancelamento	pt_BR
dc.subject.keyword	Produto isento de registro	pt_BR
dc.subject.keyword	Cosméticos, perfumes e produtos de higiene	pt_BR
dc.subject.keyword	Menção terapêutica	pt_BR
dc.subject.keyword	Orgânico	pt_BR
dc.rights.access	Restricted access	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)	pt_BR
dc.relation.processo	25351.252049/2022-19, 25351.219169/2022-04, 25351.252045/2022-22 e 25351.252109/2022-95	pt_BR
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
Aparece nas coleções:	Jurisprudência

Mostrar registro simples do item