Voto n. 188/2023/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP); Gerência-Geral de Recursos (GGREC); Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/8836

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Voto 188-2023-CRES3-LIMA & PERGHER.pdf Restricted Access		179.92 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)	-
dc.contributor.author	Gerência-Geral de Recursos (GGREC)	-
dc.contributor.author	Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)	-
dc.date.accessioned	2024-01-31T18:49:03Z	-
dc.date.available	2024-01-31T18:49:03Z	-
dc.date.issued	2023-04-12	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/8836	-
dc.description.abstract	REGISTRO DE PRODUTO SANEANTE. INDEFERIMENTO. AUSENCIA DE RELATÓRIO DE ENSAIO DE ESTABILIDADE. DESCUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA. a) Não foi enviado o relatório de ensaio de estabilidade do produto. Art. 34 da RDC 59/10. b) não cumprimento da Exigência. Art. 11°. RDC n° 204/05. CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Voto n. 188/2023/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA	pt_BR
dc.type	Voto/Despacho	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	4 p.	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente do recurso: 4565605/22-8	pt_BR
dc.description.additional	SJO 09-2023	pt_BR
dc.subject.keyword	REGISTRO DE PRODUTOS	pt_BR
dc.subject.keyword	SANEANTES	pt_BR
dc.subject.keyword	Ausência de relatório de ensaio de estabilidade	pt_BR
dc.subject.keyword	Não cumprimento de exigência técnica	pt_BR
dc.subject.keyword	Indeferimento	pt_BR
dc.rights.access	Restricted access	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)	pt_BR
dc.relation.processo	25351.057093/2022-17	pt_BR
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
Aparece nas coleções:	Jurisprudência

Mostrar registro simples do item