Registro de produtos (medicamentos, terapia avançada, dispositivos médicos classes III e IV, alimentos, saneantes, cosméticos e produtos fumígenos derivados ou não do tabaco); notificação de medicamentos, dispositivos médicos classe I e II, saneantes isentos de registro, cosméticos isentos de registro; avaliação de segurança e eficácia de alimentos, toxicológica (risco dietético e ocupacional), uso de produto de terapia avançada não passível de registro, e; procedimento simplificado de registro de medicamentos.