Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/960
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
VOTO Nº 24-2021-CRES3-CARTA GOIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS S.A.pdf
  Restricted Access		327.73 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Despacho n° 92_2021_GGREC_Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis SA.pdf
  Restricted Access		2.65 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada-
dc.date.accessioned2022-08-02T18:56:56Z-
dc.date.available2022-08-02T18:56:56Z-
dc.date.issued2021-02-12-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/960-
dc.description.abstractRECURSO ADMINISTRATIVO, CANCELAMENTO DE PRODUTO, EXCEPCIONALIDADE DA REGULARIZAÇÃO DE PRODUTOS EM VIRTUDE DA PANDEMIA COVID 19 1- Produto para as mãos com finalidade específica - GRAU 2, TOALHA ANTISSÉPTICA PARA AS MÃOS E SUPERFICIES, passível de Registro. 2- A composição do Álcool do produto está em 70%, devendo atender a RDC nº 46/2002 e ser registrado. 3- Inadequação aos requisitos estabelecidos na RDC nº 7/2015, art 17 CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.relationhttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/961pt_BR
dc.titleVoto n. 24/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitáriapt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical10 p.pt_BR
dc.description.additionalNº do processo: 25351.208863/2020-26pt_BR
dc.description.additionalNº do expediente cancelado: não se aplicapt_BR
dc.description.additionalNº do expediente recurso: 3366021/20-2pt_BR
dc.description.additionalContém o Despacho n. 92/2021-GGREC/GADIP/ANVISA atrelado a este voto.pt_BR
dc.description.additionalVinculado ao Voto n. 21/2022/DIRE2/ANVISApt_BR
dc.subject.keywordJurisprudênciapt_BR
dc.subject.keywordREGULARIZAÇÃO DE PRODUTOSpt_BR
dc.subject.keywordPRODUTOS PARA HIGIENE PESSOALpt_BR
dc.subject.keywordCOVID-19pt_BR
dc.subject.keywordRecursopt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.relation.processo25351.208863/2020-26pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.