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Assunto
- 375 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 375 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 184 Produtos para saúde
- 69 Indeferimento
- 65 Insuficiência de documentação
- 54 Insuficiência documental
- 47 Notificação de dispositivo médico
- 47 Perda de objeto
- 39 Não anuência de notificação
- 38 Novo peticionamento
- 37 Classe I
- 37 Produto para saúde
- 35 Material de uso médico
- 33 REGISTRO DE PRODUTOS
- 28 Carta consularizada
- 28 Declaração do fabricante em desco...
- 28 Jurisprudência
- 23 Classe II
- 23 Erro de enquadramento
- 22 Recurso administrativo
- 21 Cancelamento
- 21 COVID-19
- 19 Dispositivo médico
- 18 Cancelamento de registro ou notif...
- 15 Equipamento
- 15 Material implantável em ortopedia
- 14 Cancelamento de produto
- 13 ALTERAÇÃO DE REGISTRO
- 13 CADASTRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
- 12 Cancelamento de notificação
- 12 Descumprimento de exigência técnica
- 12 Isento de registro
- 12 Registro de Família
- 12 Registro de famílias de material ...
- 11 Ausência de assinaturas
- 11 Ausência de tradução juramentada
- 11 COSMÉTICOS
- 11 Formulário de petição
- 11 Gel íntimo
- 11 Notificação
- 10 Assinatura digital
- 10 Enquadramento incorreto
- 10 Não atendimento de exigência técnica
- 10 Não cumprimento de exigência técnica
- 9 Auditoria interna
- 9 Cadastro de família
- 9 Material
- 8 Notificação de dispositivos médicos
- 8 Selo notarial da declaração do fa...
- 7 Cadastro
- 7 Classe de risco
- 7 Perda superveniente do objeto
- 7 Registro de família
- 6 Dossiê técnico
- 6 Notificação de produto
- 6 Recurso retratado
- 5 :PRODUTOS PARA A SAÚDE
- 5 :PRODUTOS PARA A SAÚDE:::Registro...
- 5 Autorização de Funcionamento de E...
- 5 Declaração do fabricante
- 5 Estudos toxicológicos e testes ci...
- 5 Intempestividade
- 5 Material Implantável em Ortopedia
- 5 Produto fumígeno
- 5 Requisitos não atendidos
- 5 Segurança e eficácia
- 5 Segurança e eficácia não comprovadas
- 4 Alteração de notificação
- 4 Alteração do fluxo de produção
- 4 Ausência de assinatura em formulário
- 4 Ausência de documentação
- 4 Declaração consularizada
- 4 Declaração incompleta
- 4 Documento obrigatório
- 4 Equipamento para saúde
- 4 Equipamentos
- 4 Erro de petição
- 4 Extinção de recurso
- 4 Material de ortopedia
- 4 Nome técnico
- 4 Notificação de Dispositivo Médico
- 4 Produto cancelado
- 4 Reacondicionamento de produto
- 4 Valdequimica Produtos Químicos
- 3 Ausência da assinatura do represe...
- 3 CANCELAMENTO DE REGISTRO
- 3 Declaração do fabricante sem corr...
- 3 Diagnóstico in vitro
- 3 Divergência de informações
- 3 Excepcionalidade da regularização...
- 3 Idioma em mandarim
- 3 IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
- 3 Inobservância das formalidades le...
- 3 Notificação de dispositivo
- 3 Não anuência
- 3 Não anuência de alteração de noti...
- 3 Produto não passível de regulariz...
- 3 Produto para diagnóstico in vitro
- 3 Registro ou notificação
- 3 Resultado insatisfatório
- 3 Retorno à área técnica
- 3 Valdequímica Químicos LTDA
- 2 Alteração/Inclusão
- 2 Apresentação de documentos
- 2 Auditoria
- 2 Ausência de assinaturas em formul...
- 2 Ausência de carta de consularizad...
- 2 Ausência de fundamentação
- 2 Ausência de protocolos individuais
- 2 Aya Indústria e Comércio de Cosmé...
- 2 BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO
- 2 Cancelamento de registro
- 2 CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTOS
- 2 Cancelamento do registro
- 2 Carta de consularização em inglês
- 2 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE F...
- 2 Classe de risco II
- 2 Cumprimento de mandado de segurança
- 2 Cumprimento intempestivo
- 2 Cumprimento parcial de exigência ...
- 2 Decisão judicial
- 2 Declaração do fabricante sem cons...
- 2 Documento novo
- 2 Erro no enquadramento
- 2 Formulário de petição desatualizado
- 2 Formulário de petição sem assinatura
- 2 Fórmula infantil
- 2 Impossibilidade de identificação ...
- 2 Impossibilidade de regularização
- 2 Impossibilidade de vincular as as...
- 2 Inadmissibilidade recursal
- 2 Material para a saúde
- 2 Modelo de rotulagem
- 2 Método de esterilização
- 2 Partes da declaração do fabricant...
- 2 Produto biológico
- 2 Produto para diagnóstico
- 2 Propriedade funcional
- 2 Reagente para diagnóstico in vitro
- 2 Registro
- 2 Registro de conjunto de materiais
- 2 Registro de equipamento
- 2 Registro de produto
- 2 Registro de sistema
- 2 Relatório técnico
- 2 Relatórios referente ao produto a...
- 2 Revalidação de registro
- 2 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
- 2 Rotulagem inadequada
- 2 Selo consular em mandarim
- 2 Transferência de titularidade
- 1 Acréscimo de material
- 1 Agreste Cosmética Brasil
- 1 Agrupamento incorreto
- 1 ALIMENTO
- 1 ALIMENTOS
- 1 ALIMENTOS INFANTIS
- 1 Alteração
- 1 Alteração de notificação
- 1 Alteração da composição do produto
- 1 Alteração de endereço do fabricante
- 1 Alteração de fabricante
- 1 Alteração de nome
- 1 Alteração de notificação sem anuição
- 1 Análise técnica
- 1 AOC Imports Comércio e Distribuição
- 1 Aprovação parcial
- 1 Assinatura digitalizada
- 1 Assinatura eletrônica
- 1 Ausência de assinatura eletrônica...
- 1 Ausência de Certificado de Boas P...
- 1 Ausência de certificado de homolo...
- 1 Ausência de comprovação de segura...
- 1 Ausência de declaração do fabricante
- 1 Ausência de documentação assinada...
- 1 Ausência de documento de instrução
- 1 Ausência de enquadramento
- 1 Ausência de protocolo da renovação
- 1 Ausência de relatório de estabili...
- 1 Ausência de requisito obrigatório
- 1 Autorização expressa para o impor...
- 1 Autorização prévia e expressa
- 1 Autoteste
- 1 Avaliação de Segurança e Eficácia
- 1 Avaliação de segurança e eficácia
- 1 Avaliação dos fatores de risco
- 1 Avental cirúrgico estéril descart...
- 1 Avental expurgo descartável
- 1 Ações de auditoria interna
- 1 Ações de controle interno
- 1 BFM Medical Importação e Exportaç...
- 1 Cadastro de material
- 1 Caducidade
- 1 Cancelamento compulsório
- 1 Cancelamento de equipamento
- 1 Cancelamento de isento de registro
- 1 Cancelamento de notificação de pr...
- 1 Cancelamento produto isento
- 1 Carregamento compulsório de infor...
- 1 Carta consularizada do fabricante
- 1 Carta de Autorização
- 1 Carta de autorização
- 1 Carta de autorização do fabricante
- 1 Categoria de cosméticos
- 1 Celer Biotecnologia S/A
- 1 Certificado de conformidade
- 1 Certificado de conformidade Inmetro
- 1 Certificado de conformidade INMET...
- 1 Certificado de conformidade sem v...
- 1 Certificado de livre comércio
- 1 Certificação de Boas Práticas de ...
- 1 CHR Hansen Indústria e Comércio
- 1 Classe de risco III
- 1 Composição do produto
- 1 Comprovação de compatibilidade
- 1 Comprovação de validade do produto
- 1 Conceito de família de produto
- 1 Condições de saúde
- 1 Conjunto calça e blusa descartável
- 1 Contra-indicações divergentes
- 1 Correção pela Empresa
- 1 Critério de prioridade
- 1 Cumprimento insatisfatório da exi...
- 1 Cumprimento insatisfatório de exi...
- 1 Cumprimento parcial de exigência
- 1 Código de peticionamento incorrreto
- 1 Declaração consularizada com trad...
- 1 Declaração de fabricante sem cons...
- 1 Declaração de retificação
- 1 Declaração do fabricante consular...
- 1 Declaração do fabricante inapropr...
- 1 Declaração do faricante inapropriada
- 1 Desacordo com a legislação vigente
- 1 Descumprimento
- 1 Descumprimento de legislação
- 1 Descumprimento de requisitos
- 1 Diagnóstico SARS-COV-2 (COVID)
- 1 Divergência de informação
- 1 Enquadra-se na classe de risco III
- 1 Enquadramento equivocado
- 1 Ensaios clínicos
- 1 Equipamento de produto para saúde
- 1 Equipamentos para saúde
- 1 Equívoco no sistema
- 1 Erro de classificação
- 1 Erro formal
- 1 Erro no código de peticionamento
- 1 Erro no peticionamento
- 1 Estabilidade
- 1 Estudo de comprovação do desempenho
- 1 Estudo de desempenho clínico inad...
- 1 Estudo de estabilidade
- 1 Estudo de estabilidade concedida
- 1 Estudo de usabilidade
- 1 Exaurimento da esfera administrativa
- 1 Exigência
- 1 Exigência Técnica
- 1 Exigência técnica
- 1 Expiração da validade da notificação
- 1 Extinção do recurso
- 1 Família de material de uso médico
- 1 Finalidade de uso
- 1 Gerenciador de amostra
- 1 H7 Import Eireli
- 1 Importação de produto para saúde
- 1 Impossbilidade de saneamento
- 1 Impossibilidade de agrupamento
- 1 Impossibilidade de validação do c...
- 1 Impossibilidade de verificar a as...
- 1 Inadequação da informação na rotu...
- 1 Inclusão de marca
- 1 Inclusão do produto em famílias
- 1 Indeferimento de família de mater...
- 1 Indeferimento de registro
- 1 Indicação de uso declarada sem fu...
- 1 Indução ao erro
- 1 Informação insatisfatória
- 1 Informações divergentes
- 1 Informações imprecisas
- 1 Informações incorretas
- 1 INFRAÇÃO SANITÁRIA
- 1 Instrução de uso
- 1 Instrução processual
- 1 Integridade e autencidade
- 1 IQR Indústria e Comércio de Produ...
- 1 Lista oficial da OMS
- 1 Luteína
- 1 Luva descartável
- 1 Mangote descartável
- 1 Mary Hill Perfumes Eireli
- 1 Massar Proteção e Higiene
- 1 Material de diagnóstico
- 1 Material médico
- 1 MED Light Equipamentos Médicos Ho...
- 1 Minoração da multa
- 1 MÁSCARAS FACIAIS
- 1 Médio e pequeno porte
- 1 Múltiplas petições
- 1 Nome de produto fumigeno
- 1 Notificação de equipamento
- 1 Notificação de produtos
- 1 Notificação de produtos em família
- 1 Notificação não anuída
- 1 Nuteral Indústria de Formulações ...
- 1 NUTRIÇÃO ENTERAL
- 1 Não anuência de produto
- 1 Não anuência de produto notificado
- 1 Não apresentação de análises de d...
- 1 Não conformidade documental
- 1 Não conformidade técnica documental
- 1 Não cumprimento
- 1 Não cumprimento de exigência
- 1 Não envio de racional
- 1 Ortobras Indústria e Comércio de ...
- 1 Ortopedia
- 1 Pack Comércio de Produtos Descart...
- 1 Perda de prazo
- 1 Petição de retificação
- 1 Petição priorizada
- 1 Prazo vencido
- 1 Produto antisséptico
- 1 Produto de Risco
- 1 Produto de venda livre
- 1 Produto em desconformidade
- 1 Produto importado
- 1 Produto médico
- 1 Produto médico ativo
- 1 Produto notificado
- 1 Produto notificado expecionalmente
- 1 Produto não prioritário
- 1 Produto não regulado
- 1 Produto não regularizado como dis...
- 1 Produto para diagnóstico de uso i...
- 1 Produto para diagnóstico in Vitro
- 1 Produto passível de registro
- 1 Produto prioritário
- 1 Produtos de saúde
- 1 PRODUTOS PARA HIGIENE PESSOAL
- 1 Produtos para Saúde
- 1 Produtos pra diagnóstico in vitro
- 1 Propriedade funcional ou de saúde
- 1 Protocolo intempestivo
- 1 Pós-registro
- 1 Recurso
- 1 Recurso não conhecido
- 1 Reenquadramento de notificação
- 1 Registo de família
- 1 Registro de família de equipament...
- 1 Registro de família de material d...
- 1 Registro de material
- 1 Registro excepcional
- 1 Registros de famílias de material...
- 1 REGULARIZAÇÃO DE PRODUTOS
- 1 Relatório de avaliação clínca
- 1 Relatório de avaliação clínica se...
- 1 Relatório de estudo de estabilidade
- 1 Relatório técnico insatisfatório
- 1 Representante legal
- 1 Responsabilidade do importador
- 1 Retratação
- 1 Retratação parcial
- 1 Revalidação
- 1 Revalidação de registro de família
- 1 Revalidação sem previsão legal
- 1 Risco fora do padrão
- 1 Rotulagem
- 1 ROTULAGEM DE ALIMENTOS
- 1 Rápida Indústria de Produtos para...
- 1 Segurança da informação
- 1 Sem comprovação de requisitos de ...
- 1 Sem instrução de uso em lingua po...
- 1 Sistema de material implantável
- 1 Sugestão ou indução de bem-estar ...
- 1 Teste de diagnóstico COVID-19
- 1 Tetra Farm Indústria e Comércio d...
- 1 Tradução juramentada
- 1 Unica Pharmaceuticals Produtos Fa...
- 1 Uso de aditivos alimentares
- 1 Uso em pesquisa
- 1 Valdequimica Produtos Quimicos
- 1 Valdequímica Produtos Químicos LTDA
- 1 Validade de registro
- 1 Vício sanável