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- 139 Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
- 112 Segunda Coordenação de Recursos E...
- 34 Gerência-Geral de Recursos
- 32 Gabinete do Diretor-Presidente
- 29 Segunda Coordenação de Recursos E...
- 18 Terceira Coordenação de Recursos ...
- 9 Terceira Coordenação de Recursos ...
- 3 Coordenação Processante (CPROC)
- 2 Gabinete do Diretor Presidente
- 1 Assessoria de Planejamento (A´plan)
- 1 Coordenação de Gestão da Qualidad...
- 1 Primeira Coordenação de Recursos ...
Assunto
- 173 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 142 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 87 Jurisprudência
- 47 Recurso administrativo sanitário
- 44 INFRAÇÃO SANITÁRIA
- 27 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 27 Autorização de Funcionamento de E...
- 21 Recurso administrativo
- 17 Indeferimento
- 17 Produtos para saúde
- 16 IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
- 14 Produto para saúde
- 11 Bagagem acompanhada
- 11 Insuficiência de documentação
- 11 Recurso
- 10 AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA
- 10 Multa
- 9 Descaracterização de uso próprio
- 9 Importação
- 8 COVID-19
- 7 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
- 7 Intempestividade
- 6 Licença de importação
- 6 Reincidência
- 5 :PRODUTOS PARA A SAÚDE
- 5 :PRODUTOS PARA A SAÚDE:::Registro...
- 5 Prestadora de serviço de interess...
- 4 CADASTRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
- 4 Cancelamento de notificação
- 4 Importação por conta e ordem de t...
- 4 Produto cancelado
- 4 REGISTRO DE PRODUTOS
- 4 Relatório de inspeção
- 4 Valdequimica Produtos Químicos
- 3 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 3 Aeroporto
- 3 Cancelamento de produto
- 3 CANCELAMENTO DE REGISTRO
- 3 Declaração do detentor de registro
- 3 Dispositivo médico
- 3 Distribuidora
- 3 Divergência de informações
- 3 Documento obrigatório
- 3 Excepcionalidade da regularização...
- 3 Insubsistência do Auto de Infraçã...
- 3 INTERDIÇÃO LEGAL
- 3 Minoração da multa
- 3 Não conformidade
- 3 Omissão de informações
- 3 PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS
- 3 RESÍDUOS SÓLIDOS
- 3 Valdequímica Químicos LTDA
- 3 Violação a legislação sanitária
- 2 Administração portuária
- 2 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SA...
- 2 Ausência de documentação
- 2 Ausência de manifestação prévia e...
- 2 Autorização prévia e expressa
- 2 Aya Indústria e Comércio de Cosmé...
- 2 Boas Práticas para serviços de al...
- 2 Boas práticas para serviços de al...
- 2 CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTOS
- 2 Cancelamento de registro ou notif...
- 2 Certificado de livre prática
- 2 COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS
- 2 CONTROLE DE QUALIDADE
- 2 Empresa Brasileira de Infraestrut...
- 2 Fonte Radioativa Selada
- 2 Importação de Produtos para Saúde
- 2 Importação de produtos para saúde
- 2 Licenciamento de Importação
- 2 Licença ambiental de operação
- 2 Licença de Importação
- 2 Medicamento sujeito a controle es...
- 2 Novo peticionamento
- 2 PENALIDADES SANITÁRIAS
- 2 Perda de objeto
- 2 Perda do prazo
- 2 Pessoa física
- 2 Prescrição intercorrente
- 2 Prestação de serviço de limpeza
- 2 Prestação de serviços de interess...
- 2 PRODUTOS PARA HIGIENE PESSOAL
- 2 PUBLICIDADE DE ALIMENTOS
- 2 Radiôfonica
- 2 Recurso Administrativo
- 2 REGULARIZAÇÃO DE PRODUTOS
- 2 Responsabilidade do importador
- 2 Serviço de interesse para a saúde...
- 2 Temperatura inadequada
- 1 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 1 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 1 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 1 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 1 :MEDICAMENTOS
- 1 :MEDICAMENTOS:::Registro, pós-reg...
- 1 Abastecimento de embarcação
- 1 ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS
- 1 ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
- 1 Adequação do valor da multa
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- 1 Aeronaves
- 1 Afastamento das atividades presen...
- 1 AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA
- 1 AGULHAS
- 1 Alexsandro Araújo de Andrade - ME
- 1 Alimento
- 1 Alimento vencido
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- 1 Alto risco sanitário
- 1 Amostra grátis
- 1 Anuência de importação de produto...
- 1 APM Terminals Itajaí
- 1 ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS
- 1 ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS
- 1 ARMAZENAGEM DE PRODUTOS
- 1 Armazenamento
- 1 Armazenamento de alimentos em rec...
- 1 ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
- 1 Armazenamento em desconformidade
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- 1 Atendimento médico
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- 1 Atipicidade da conduta
- 1 Ausência de AFE
- 1 Ausência de autorização
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- 1 Auto Desentupidora Mendonça
- 1 Autoridade incompetente
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- 1 Autorização de funcionamento de e...
- 1 Avaliação de segurança e eficácia
- 1 Avental cirúrgico estéril descart...
- 1 Avental expurgo descartável
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- 1 BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO
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- 1 COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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- 1 Conversão da multa em advertência
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- 1 Cristália Produtos Químicos e Far...
- 1 Critério da dupla visita
- 1 Dano à saúde pública
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- 1 Demerval Mucillo Trajano
- 1 Depósito sem segregação ou escrit...
- 1 Descontaminação de vestiário e sa...
- 1 Descumprimento das boas práticas
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- 1 Desinfecção de vestiário e sanitário
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- 1 Empresa de pequeno porte
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- 1 Empresa Iguaçu de Manutenção e S...
- 1 Empresa prestadora de serviços de...
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- 1 Equipamento de proteção individual
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- 1 Fundação para o Remédio Popular (...
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- 1 Hospital das Clínicas da Faculdad...
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- 1 Instalações
- 1 Insubsistência do auto de infração
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- 1 Irregularidade
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- 1 LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
- 1 Legrand Pharma Indústria Farmacêu...
- 1 Leo Comercial
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- 1 Licitações e contratos
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- 1 Limpeza e desinfecção
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- 1 Minoração da Multa
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- 1 Prestação de serviços médicos
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