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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6164| Título: | Voto n. 08/2021/SEI/DIRE3/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Diretoria Colegiada |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | Recurso contra a decisão em segunda instância que manteve indeferimento da pe tição de renovação de registro de Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióti cos e/ou Enzima. CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso. |
| Publicação relacionada: | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4302 http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4303 http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4304 http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4305 http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4306 |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.012266/2018-83 Número do expediente do recurso: 3045311/20-9, 3045416/20-6, 3045410/20-7, 3045420/20-4 e 3045218/20-0 ROP 01/2021 |
| Palavra Chave: | REGISTRO DE PRODUTOS Suplemento alimentar Probióticos ou enzimas Novo marco regulatório Insuficiência de documentação |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Voto nº 8-2021-DIRE3-Vida Forte Indústria e Comércio de Produtos Naturais.pdf Restricted Access | 153.81 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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