Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6195| Título: | Voto n. 161/2021/SEI/DIRE5/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Diretoria Colegiada |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | Analisa recurso administrativo em face da decisão em 2a instância da GGREC que manteve do indeferimento do assunto "Avaliação de Segurança e Eficácia de Propriedades Funcional ou de Saúde de Novos Alimentos e Novos Ingredientes, exceto probióticos e enzimas" referente ao produto Melatonina (processo no 25351.089674/2019- 12),conforme Aresto n° 1.400, publicado no DOU n° 221, de 19/11/2020, seção 1, págs. 142- 143. Posição do relator: NEGAR PROVIMENTO. |
| Publicação relacionada: | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4916 |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.089674/2019-12 Número do expediente do recurso: 0037587/21-0 ROP 11/2021 |
| Palavra Chave: | REGISTRO DE PRODUTOS Suplemento alimentar Melatonina Segurança e eficácia Indeferimento |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| VOTO Nº 161-2021-DIRE5-VIDA FORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS.pdf Restricted Access | 65.62 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.