Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6233| Título: | Voto n. 188/2022/SEI/DIRE3/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Diretoria Colegiada |
| Ano de publicação: | 2022 |
| Resumo: | Analisa recurso interposto pela Guaratã Prestadora de Serviços Ltda ME, em face da decisão proferida em 2ª instância por meio do Aresto Aresto n° 1.396, publicado no Diário Oficial da União (DOU) n° 207, de 28/10/2020, seção 1, pág. 105, na 40ª Sessão de Julgamento Ordinária (SJO 40/2020), realizada em 27 de outubro de 2020. Voto por NEGAR PROVIMENTO. |
| Publicação relacionada: | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4857 |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo Sanitário (PAS): 25741.506691/2009-30 Número do expediente do recurso: 3162709/21-1 ROP 08/2022 |
| Palavra Chave: | INFRAÇÃO SANITÁRIA Serviço de esgotamento, coleta e tratamento Autorização de Funcionamento de Empresa Multa |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto Dicol nº 188-2022-DIRE3-Guaratã Prestadora de Serviços Ltda - ME.pdf Restricted Access | 58.24 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.