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Produção Intelectual
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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 236/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 15/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 694/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 983/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente
;
Gerência-Geral de Recursos
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada
2020
Voto n. 990/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 695/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 921/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada
2021
Voto n. 693/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 917/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada
2020
Voto n. 920/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada
Navegar
Autor
339
Agência Nacional de Vigilância Sa...
328
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
327
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
313
Segunda Coordenação de Recursos E...
10
Diretoria Colegiada
9
Segunda Coordenação de Recursos E...
6
Terceira Coordenação de Recursos ...
1
Gabinete do Diretor-Presidente
1
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
1
Gerência-Geral de Recursos
1
Primeira Coordenação de Recursos ...
Assunto
313
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
313
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
306
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
142
INFRAÇÃO SANITÁRIA
59
Multa
50
Jurisprudência
35
Recurso administrativo
26
Insuficiência de documentação
26
Produto para saúde
25
Bagagem acompanhada
25
Indeferimento
22
Autorização prévia e expressa
22
Informação não fidedigna
20
Responsabilidade do importador
19
Minoração da multa
18
Intempestividade
17
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
17
Pessoa física
16
Produto não regularizado
15
ALIMENTOS
15
Autorização de Funcionamento de E...
15
Insubsistência do Auto de Infraçã...
15
Prescrição da pretensão punitiva
13
Nulidade absoluta
13
Princípio da individualização da ...
12
Produto para diagnóstico in vitro
12
Produtos para saúde
11
CADASTRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
11
Comprovante de esterilidade do pr...
9
Anuência prévia e expressa
9
Interdição
9
Produto sem registro
8
COSMÉTICOS
8
Infração Sanitária
8
Interdição de produtos
8
Pessoa jurídica
8
Recurso administrativo sanitário
7
INTERDIÇÃO LEGAL
7
Produto controlado
7
Reincidência
7
Rotulagem
7
Substância sujeita a controle esp...
7
Temperatura inadequada
6
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
6
ALIMENTO
6
Armazenamento
6
Descrição genérica da conduta
6
Embalagem
6
Empresa de pequeno porte
6
Informações não fidedignas
6
Insumo farmacêutico
6
Licença de importação
5
Anuência prévia
5
Medicamento
5
Nulidade do Auto de Infração Sani...
5
Perda do prazo
5
Produto sujeito a controle especial
5
Recurso
4
AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA
4
Autorização de embarque
4
Autorização prévia de embarque
4
Cota suplementar
4
Descaracterização de uso próprio
4
Desvio de temperatura
4
Divergência de informação
4
Dupla visita
4
Identificação do fabricante e loc...
4
Importação de produtos para saúde
4
Nuvasive Brasil Comercial
4
Rotulagem ausente ou inadequada
4
Termo de Guarda e Responsabilidade
3
:Terceira Diretoria (DIRE3):
3
AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA
3
Armazenagem inadequada
3
Condições de temperatura
3
Cota Anual
3
Descumprimento de Notificação
3
Embarque de carga
3
Inadmissibilidade do recurso
3
Interdição do produto
3
Método de esterilização
3
Padrão de referência
3
Produto alimentício
3
Produto biológico
3
Produtos para Saúde
3
Remessa expressa
3
Rotulagem inadequada
3
Segurança e eficácia
2
:Quarta Diretoria (DIRE4):
2
:Quinta Diretoria (DIRE5):
2
:Segunda Diretoria (DIRE2):
2
AGULHAS
2
Amostras de produtos
2
Anuência prévia da Anvisa
2
Anuência prévia da LI
2
Anuência prévia pela Anvisa
2
ARMAZENAGEM
2
Armazenagem
2
Armazenamento inadequado
2
AUTORIZAÇÃO DE EMBARQUE
2
Bis in idem
2
Boa-fé
2
Condições ambientais
2
Conversão da multa em advertência
2
Conversão da pena em advertência
2
Conversão em advertência
2
Dados de consumo
2
Divergência de informações
2
Documento obrigatório
2
Eficácia terapêutica não avaliada
2
Embarque sem autorização prévia
2
Enquadramento incorreto
2
EQUIPAMENTO DE MEDIÇÃO
2
Excursão de temperatura
2
Fonte Radioativa Selada
2
Importação de Produtos para Saúde
2
Informações sobre o fabricante
2
Inspeção física
2
Laudo de análise insatisfatório
2
LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
2
Matéria-prima
2
Não comprovadas
2
Partes, Acessórios e Peças
2
Perda de objeto
2
Porte econômico da empresa
2
Prazo de validade
2
PRAZO DE VALIDADE DE PRODUTOS
2
Produto correlato
2
Produção em território nacional
2
Resultado insatisfatório
2
Risco sanitário baixo
2
ROTULAGEM DE PRODUTOS
2
SERINGAS
2
Subsistência parcial do Auto de I...
2
Substância de cannabis
1
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
1
Alimento para atletas
1
Alimento vencido
1
Alka Tecnologia em Diagnóstico Co...
1
Alteração da finalidade
1
Alteração da finalidade de import...
1
Alteração de finalidade
1
ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
1
ALVARÁ SANITÁRIO
1
Amostra
1
Anuência prévia ao embarque
1
Anuência prévia de embarque
1
Análise Técnica
1
Análise técnica
1
Aprovação de pré-embarque
1
ARMAZENAGEM DE PRODUTOS
1
Armazenamento de medicamento
1
Arquivamento do processo
1
Associação dos amigos do Hospital...
1
Atipicidade da conduta
1
Atividade de importar
1
Ausência de análise fiscal
1
Ausência de autorização prévia
1
Ausência de autorização sanitária
1
Ausência de dados de consumo
1
Ausência de documentação
1
Ausência de identificação de lote
1
Ausência de indicação do fabricante
1
Ausência de informações
1
Ausência de informações do fabric...
1
Ausência de informações obrigatórias
1
Ausência de interesse recursal
1
Ausência de provas
1
AUTO DE INFRAÇÃO
1
Autorização concedida
1
Autorização de funcionamento de e...
1
Autorização de Funcionamento de E...
1
Autorização especial
1
Autorização excepcional
1
Autorização no SISCOMEX
1
Autorização prévia
1
AVALIAÇÃO DE MEDICAMENTOS
1
Baixo risco sanitário
1
Cabelo humano
1
CANCELAMENTO DE REGISTRO
1
CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTOS
1
Cerceamento de defesa
1
Cibele Maria Lage Siqueira
1
Comercialização
1
Composição do produto
1
Comunicação prévia
1
Conhecimento de carga
1
Conhecimento áereo de carga
1
Connecta Importação e Exportação
1
Contratação de empresa
1
Copermed comercial importadora
1
Correlatos
1
Cota de importação inicial
1
Critério da dupla visita
1
Código de assunto
1
Código de assunto incorreto
1
Data de validade
1
Declaração de detentor do registro
1
Declaração do fabricante
1
Descumprimento
1
Descumprimento de Termo de Guarda...
1
Desembaraço da mercadoria
1
Desinterdição do produto
1
Desistência
1
Devolução ao país de origem
1
Devolução do produto
1
DFL Indústria e Comércio
1
Dispositivos eletrônicos para fumar
1
Distribuidora
1
Divergência do prazo de validade
1
Divergência na descrição da conduta
1
Dupla Visita
1
Duplicidade de recursos
1
Embalagem ausente ou inadequada
1
Embalagem externa
1
Embalagem inadequada
1
Embalagem primária
1
Embarque sem autorização
1
Empresa Brasileira de bebidas e a...
1
Empresa primária
1
Endereço do importador
1
Endolife Importação, Exportação, ...
1
Endotech Comércio Importação,Expo...
1
Enquadramento do produto
1
Equipamento
1
Equipamento médico
1
Equipamento para saúde
1
Estabilizante a base de polifosfato
1
Estoque superior à projeção
1
Estudo de estabilidade
1
Excursão da temperatura
1
Extinção da empresa
1
Fabricante não aprovado
1
Falhas na instrução processual
1
Fato Superveniente
1
Finalidade comercial
1
Finalidade da importação
1
Finalidade de uso
1
Fiscalização orientadora
1
Fiscalização sanitária
1
Fracionamento
1
Fundação de Pesquisas Científicas...
1
Godfrey James Thompson
1
Hospcom Equipamentos Hospitalares
1
Hospital e Maternidade São Luiz
1
I2medi Comercial Médica
1
Identidade e qualidade comprometidas
1
Identificação obrigatória
1
Importação de medicamentos
1
Importação por conta e ordem de t...
1
In dubio pro reu
1
Inadmissibilidade recursal
1
Indústria e Comércio de Cosmético...
1
Inexistência de infração sanitária
1
Informação do fabricante
1
Informação obrigatória
1
Informações em desconformidade co...
1
Informações inidôneas
1
Informações sobre produto
1
Instrução de uso
1
Instrução probatória insuficiente
1
Insubsistência
1
Insubsistência do Auto de Infraç...
1
Insumo Farmacêutico Ativo
1
Intermedical Produtos Médicos
1
Kavo de Brasil Indústria e Comércio
1
Kavo do Brasil Indústria e Comércio
1
Kavo do brasil indústria e comércio
1
Liberação da mercadoria
1
Licença de Importação substitutiva
1
Licença sanitária local
1
Liz Yumi Sato Martins
1
Locmed Hospitalar LTDA
1
Mario Brenelli
1
Mario Cesar Toledo Cunha
1
Material biológico
1
Mayra Magalhães Silva
1
Medicamento biológico
1
Medicamento sujeito a controle es...
1
Medicamento teste
1
Medicamentos
1
Medstar Importação e Exportação
1
MedstarImportação e Exportação Ei...
1
Microempresa
1
Má conservação
1
Nikhil Karunakaran Ponon
1
Notificação da autoridade sanitária
1
Notificação de exigência
1
Novo ingrediente
1
Nulidade de ato
1
Nulidade insanável
1
Não cumprimento de exigência técnica
1
Ortho Clinical Diagnostics do Bra...
1
Orthometric - Indústria e Comérci...
1
Orthometric Importadora e Exporta...
1
Pedido de liberação
1
Pesquisa clínica
1
Peticionamento indevido
1
Petição para Fiscalização e Liber...
1
Preclusão lógica
1
Prescrição
1
Primariedade
1
Procedimento de esterilização
1
Produto estéril importado
1
Produto isento de registro
1
Produto médico usado
1
Produto não contemplado
1
Produto não sujeito à fiscalização
1
Produto não sujeito à intervenção...
1
Produto sem previsão normativa
1
Produtos alimentícios
1
Produtos controlados
1
Produtos de higiene pessoal
1
Produtos para diagnóstico in vitro
1
Projeção de consumo
1
Proporcionalidade
1
Propriedade não aprovada
1
Propriedades terapêuticas
1
Protocolo intempestivo
1
Quimidrol Comércio Indústria Impo...
1
R. Gonçalves Suprimentos Médicos
1
Recolhimento de produto
1
Recomendação do fabricante
1
Recurso inadmissível
1
Reformatio in pejus
1
Regime Especial de Entreposto ...
1
Regulamento específico
1
Remessa sem autorização
1
Retorno à área técnica
1
Ricardo Carvalho Wasniewski
1
Risco sanitário alto
1
Rotulagem com informações diverge...
1
Saneantes
1
SEGURANÇA DE EQUIPAMENTOS
1
Segurança não comprovada
1
Set Máquinas e Equipamentos
1
SISCOMEX
1
St. Jude Medical Brasil
1
Substância não aprovada pela Anvisa
1
Suplemento alimentar
1
Suplementos alimentares
1
Temperatura recomendada pelo fabr...
1
Terminal alfandegado sem Autoriza...
1
Terminal não regularizado
1
Testes de Controle de Qualidade
1
Tonia Maria Silva Oliveira
1
Transportadora
1
Transporte
1
Upper Trade Importação e Exportação
1
Uso exclusivamente laboratorial
1
Uso próprio não verificado
1
Valdequímica Produtos Químicos LTDA
1
Valdequímica Químicos LTDA
1
VHS Plastic Injection
1
White Martins Gases Industriais
1
Zendai Comércio de Artigos
Data de Publicação
173
2020
90
2021
76
2022
Tipo de publicação
339
Voto/Despacho
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