Buscar
Adicionar filtros:
Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.
Resultado 1-10 de 456.
Navegar
Assunto
- 437 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 437 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 436 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 76 Autorização de Funcionamento de E...
- 67 Propaganda irregular
- 47 Jurisprudência
- 43 IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
- 33 Farmácias e drogarias
- 33 Irretroatividade da norma mais be...
- 32 Ausência de renovação
- 32 Reincidência
- 29 Insubsistência do Auto de Infraçã...
- 29 Produto sem registro
- 27 Recurso administrativo
- 22 Multa
- 21 Autorização por estabelecimento
- 21 Minoração da multa
- 20 Recurso administrativo sanitário
- 19 Inadmissibilidade do recurso
- 19 Medicamento sujeito a controle es...
- 18 Risco sanitário alto
- 17 Intempestividade
- 16 Dupla visita
- 13 Autorização de funcionamento de e...
- 13 Decisão judicial
- 13 Descumprimento de notificação
- 11 Desvio de qualidade
- 11 Dispensa de medicamentos
- 11 Nulidade do Auto de Infração Sani...
- 10 Informação não fidedigna
- 10 Microempresa
- 10 Pequena empresa
- 9 ALIMENTOS
- 9 Armazenamento
- 9 Comercialização
- 9 Interpretação falsa, erro ou conf...
- 9 Rotulagem
- 8 :Primeira Diretoria (DIRE1):
- 8 Advertência obrigatória
- 8 Descrição genérica da conduta
- 8 Empresa de pequeno porte
- 8 Laudo de análise insatisfatório
- 8 Múltiplas condutas
- 8 Prescrição
- 8 Renovação
- 8 Risco sanitário baixo
- 7 Embarcação
- 7 Fiscalização orientadora
- 7 Insubsistência parcial do Auto de...
- 7 Medicamento isento de prescrição ...
- 7 Produto não regularizado
- 7 Responsabilidade do importador
- 7 Revisão de ofício
- 6 Aeronave
- 6 Condições higiênico-sanitárias
- 6 Importação
- 6 Infraestrutura
- 6 Insuficiência de documentação
- 6 Temperatura inadequada
- 5 :Segunda Diretoria (DIRE2):
- 5 Armazenagem
- 5 Armazenamento inadequado
- 5 Boas práticas para serviços de al...
- 5 Cerceamento de defesa
- 5 Condições higiênico-sanitárias in...
- 5 Dispensação de medicamentos
- 5 Dispositivos Eletrônicos para Fumar
- 5 Distribuidora
- 5 Divulgação
- 5 Drogaria
- 5 Efeito suspensivo
- 5 Escrituração
- 5 Folheto promocional
- 5 Indução ao erro
- 5 Interrupção da prescrição
- 5 Pagamento da multa
- 5 Preclusão lógica
- 5 Produtos para saúde
- 5 Propriedades não comprovadas
- 5 Qualidade, segurança e eficácia
- 5 Responsabilidade solidária
- 4 Autorização prévia e expressa
- 4 Comunicação prévia
- 4 Importação de produtos para saúde
- 4 Laudo de análise
- 4 Licença de Importação
- 4 Litispendência
- 4 Medicamento de venda livre
- 4 Propaganda enganosa
- 4 Propriedades não aprovadas
- 4 Propriedades terapêuticas
- 4 Reincidência genérica
- 3 :Quinta Diretoria (DIRE5):
- 3 Abastecimento de alimentos
- 3 Administração portuária
- 3 Alimento
- 3 Ausência de inscrição obrigatória
- 3 Ausência de responsável técnico
- 3 AUTORIZAÇÃO DE EMBARQUE
- 3 Autorização de embarque
- 3 Desistência tácita
- 3 Desvio de controle de qualidade
- 3 Divergência de informações
- 3 Equipamento médico
- 3 Exigência técnica
- 3 Extinção do recurso
- 3 Fabricação
- 3 Fiscalização
- 3 Ilegitimidade passiva
- 3 Medicamento
- 3 Omissão de informações obrigatórias
- 3 Partes, Acessórios e Peças
- 3 Propaganda
- 3 Propriedades funcionais
- 3 Publicação sem caráter técnico-ci...
- 3 Reformatio in pejus
- 3 Segurança e eficácia
- 3 Subsistência parcial do Auto de I...
- 3 Substância sujeita a controle esp...
- 3 Terminal portuário
- 3 Venda sob prescrição médica
- 3 Água potável
- 2 Abastecimento de aeronave
- 2 Abastecimento de embarcação
- 2 ALIMENTO
- 2 Alimento vencido
- 2 Anuência prévia
- 2 ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
- 2 Atipicidade da conduta
- 2 Ausência de frase de alerta
- 2 Ausência de informações obrigatórias
- 2 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
- 2 Autorização prévia
- 2 Boas práticas no gerenciamento de...
- 2 Boas Práticas para o Transporte d...
- 2 Boas práticas sanitárias no geren...
- 2 Condições adversas de armazenamento
- 2 Contratação de empresa
- 2 CONTROLE DA PUBLICIDADE DE PRODUTOS
- 2 Controle de vetores
- 2 Conversão em advertência
- 2 Criadouros de vetores
- 2 Depósito
- 2 Descaracterização parcial do auto...
- 2 Descumprimento
- 2 Detentor do registro
- 2 Dispositivo Eletrônico para Fumar
- 2 Divergência de CPF
- 2 Documento obrigatório
- 2 Dosimetria da pena
- 2 Dupla Visita
- 2 Embalagem
- 2 Enquadramento incorreto
- 2 Ensaio de aspecto
- 2 Exposição à venda
- 2 Fabricação e comercialização
- 2 Falso conceito de vantagem ou seg...
- 2 Farmacêutico responsável
- 2 Fracionamento de medicamento
- 2 Gourmand Alimentos
- 2 Idioma estrangeiro
- 2 Importação de Produtos para Saúde
- 2 Informações não fidedignas
- 2 INSPEÇÃO SANITÁRIA
- 2 Instalações
- 2 Juízo de retratação
- 2 Laudo de Análise
- 2 Limpeza
- 2 Limpeza e desinfecção
- 2 Lista de preços
- 2 Local de fabricação
- 2 Manutenção da multa
- 2 Medicamento de venda sob prescriç...
- 2 Nota fiscal
- 2 Nulidade da decisão recorrida
- 2 Não caracterização
- 2 Não cumprimento de exigência técnica
- 2 Omissão de advertência
- 2 Omissão de advertência obrigatória
- 2 Porte econômico da empresa
- 2 Prejuízo ao direito de defesa
- 2 Prestação de serviço de limpeza, ...
- 2 Primariedade
- 2 Produto importado
- 2 Produto para saúde
- 2 Proliferação de vetores
- 2 Propaganda abusiva
- 2 PUBLICIDADE DE ALIMENTOS
- 2 Qualidade
- 2 Remessa expressa
- 2 Risco sanitário grave
- 2 SANEANTES
- 2 Segregação
- 2 Segurança e qualidade
- 2 Serviço de limpeza, desinfecção o...
- 2 Sistema de climatização
- 2 Sistema Nacional de Gerenciamento...
- 2 Site intermediador
- 2 Substâncias sujeitas a controle e...
- 2 Supermercado
- 2 Suplemento alimentar
- 2 Vetores transmissores de doenças
- 2 Água para consumo humano
- 2 Área aeroportuária
- 1 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 1 :Quarta Diretoria (DIRE4):
- 1 :Terceira Diretoria (DIRE3):
- 1 Abastecimento de água
- 1 Acessórios
- 1 Acondicionamento
- 1 Acondicionamento inadequado
- 1 Acondicionamento inapropriado
- 1 Acúmulo de lixo
- 1 Admissão temporária
- 1 Aerolíneas Argentinas S.A.
- 1 Aeroporto
- 1 Agência marítima
- 1 Aja Empreendimentos Aliment´ícios
- 1 Alegações terapêuticas
- 1 Alexsandro Araújo de Andrade - ME
- 1 Alimento para atletas
- 1 ALIMENTOS CONGELADOS
- 1 Alimentos impróprios para o consumo
- 1 Alimentos refrigerados
- 1 Alteração de razão social
- 1 ALTERAÇÃO PÓS-REGISTRO DE MEDICAM...
- 1 ALVARÁ SANITÁRIO
- 1 Amostra grátis
- 1 Ampla defesa
- 1 Análises microbiológicas insatisf...
- 1 Aproveitamento da autorização de ...
- 1 ARMAZENAGEM
- 1 ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS
- 1 ARMAZENAGEM DE PRODUTOS
- 1 Armazenamento em desconformidade
- 1 Armazenamento temporário
- 1 Armazém interditado
- 1 Arquivamento
- 1 Arquivamento do processo
- 1 Artigos de higiene
- 1 Atenuante
- 1 Atos emanados das autoridades san...
- 1 Ausência
- 1 Ausência das análises microbiológ...
- 1 Ausência de análise fiscal
- 1 Ausência de aviso de voo internac...
- 1 Ausência de comunicação à Anvisa
- 1 Ausência de comunicação à autoridade
- 1 Ausência de defensas contra roedores
- 1 Ausência de identificação de lote
- 1 Ausência de informações
- 1 Ausência de licença sanitária
- 1 Ausência de licença sanitária mun...
- 1 Ausência de materialidade
- 1 Ausência de número de lote
- 1 Ausência de número de registro
- 1 Ausência de provas
- 1 Ausência de relatório de inspeção
- 1 Ausência de resposta à notificação
- 1 Ausência de rotulagem
- 1 Ausência de tratamento prévio
- 1 Autoria
- 1 Autorização com abrangência nacional
- 1 Autorização de funcionamento
- 1 Autorização de funcionamento de e...
- 1 Autorização de Importação
- 1 Autorização Especial
- 1 Autorização Especial de Funciona...
- 1 Autorização Especial de Funcionam...
- 1 AVALIAÇÃO DE MEDICAMENTOS
- 1 Bis in idem
- 1 Boas práticas
- 1 Boas práticas de armazenamento
- 1 Boas práticas de armazenamento al...
- 1 Boas Práticas de Distribuição de ...
- 1 Bula
- 1 Cabelo humano
- 1 Cadastro de isenção de registro
- 1 Cancelamento do registro
- 1 CEQNEP - Central de Manipulação d...
- 1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE F...
- 1 Certificado de limpeza e desinfecção
- 1 Certificado de livre prática
- 1 Cessação temporária da fabricação
- 1 Cigarro
- 1 Cigarros e cigarrilhas
- 1 Clio Livraria Comercial
- 1 Comercialização de medicamento
- 1 Companhia Brasileira de Offshore
- 1 Companhia área
- 1 Composição do produto
- 1 Condições inadequadas
- 1 Conduta não praticada
- 1 Conflito aparente de normas
- 1 Conhecimento áereo de carga
- 1 Consumo a bordo
- 1 Consumo humano
- 1 Conta e ordem de terceiro
- 1 Contraprova negativa
- 1 Controle de temperatura
- 1 CONTROLE SANITÁRIO DE PORTOS E EM...
- 1 Conversão da penalidade
- 1 Correlatos
- 1 Cosmético
- 1 COSMÉTICOS
- 1 Costa Oeste Serviços de Limpeza
- 1 Criadouro de insetos
- 1 Criadouro de vetores
- 1 Criadouros de insetos
- 1 Cristália Produtos Químicos e Far...
- 1 Cristália produtos químicos e far...
- 1 Culpa exclusiva de terceiro
- 1 Cumprimento posterior
- 1 Cymbalta
- 1 Código de Defesa do Consumidor
- 1 Declaração Geral da Aeronave
- 1 Deep Sea Supply Marítima
- 1 Depósito irregular
- 1 Depósito sem segregação ou escrit...
- 1 Desabastecimento
- 1 Desabastecimento do mercado
- 1 Descrição divergente das condutas
- 1 Descumprimento de boas práticas
- 1 Descumprimento de resolução espec...
- 1 Descumprimento de Termo de Guarda...
- 1 Desinfecção
- 1 Desinfecção da aeronave
- 1 Destinação final do produto
- 1 Desvio de qualidade, segurança e ...
- 1 Desvio de temperatura
- 1 Devolução ao país de origem
- 1 Devolução da mercadoria
- 1 Devolução do produto
- 1 DHL Express Brasil
- 1 Dias & Rocha LTDA ME
- 1 Dispensação
- 1 Divacontrol Comércio de Medicamen...
- 1 Divulgação de medicamentos contro...
- 1 Divulgação e comercialização
- 1 Domínio eletrônico
- 1 Duplicidade de Autos de Infração ...
- 1 E.M.S. S/A
- 1 Eadi Sul Terminal de Cargas
- 1 Eficácia e segurança
- 1 Efluentes sanitários
- 1 Eli Lilly do Brasil
- 1 EMBALAGEM DE MEDICAMENTOS
- 1 Embalagem secundária
- 1 Embalagem sem aprovação
- 1 Embarque de carga
- 1 Embarque de mercadoria
- 1 Embarque irregular
- 1 Embarque sem autorização
- 1 Emergo Brazil Import Importação e...
- 1 Emporium Sim Sim Importação e Exp...
- 1 Empresa de catering
- 1 Empresa de courrier
- 1 Empresa de Navegação A R Transportes
- 1 Empresa de transporte aéreo
- 1 Endereço do importador
- 1 Equipamento de proteção individua...
- 1 Equipamento para saúde
- 1 Erro e confusão ao consumidor
- 1 Esgotamento sanitário
- 1 Estabelecimento de alimentos
- 1 Estudo de estabilidade
- 1 Evento de saúde pública a bordo
- 1 Exaurimento
- 1 Exclusão de conduta
- 1 Exclusão de condutas
- 1 Exclusão de período
- 1 Exclusão parcial da conduta
- 1 Expectativa de venda
- 1 Fabricação de medicamento em desc...
- 1 Fabricação irregular
- 1 Falta de identificação
- 1 Farmacopeia Brasileira
- 1 Farmácia de manipulação
- 1 Finalidade da importação
- 1 Finalidade do registro
- 1 FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
- 1 Fracionamento irregular
- 1 Francionamento
- 1 Frase de alerta
- 1 Frase proibida
- 1 Funcionário sem uniforme
- 1 Fundação privada sem fins lucrativos
- 1 GARANTIA DE QUALIDADE
- 1 Gerenciamento de resíduos sólidos
- 1 GRSA – Grupo de Soluções em Alime...
- 1 Horário Estimado de Chegada
- 1 ID Comércio de Equipamentos Médic...
- 1 Identificação nos alimentos
- 1 Ilegitimidade
- 1 Imagem da embalagem
- 1 Importadora
- 1 Importação de cosméticos
- 1 Importação de medicamentos
- 1 Importação terceirizada
- 1 Impossibilidade da dupla visita
- 1 Inaplicabilidade da boa-fé
- 1 Indicação divergente
- 1 Indicação proibida
- 1 Indicações terapêuticas sem registro
- 1 Informações obrigatórias
- 1 Infraestrutura aeroportuária
- 1 Infraestrutura portuária
- 1 Infração sanitária leve
- 1 Ingredientes proibidos
- 1 Inspeção sanitária investigativa
- 1 Interdição cautelar
- 1 Intermarítima Portos e Logística S/A
- 1 Intermedical Produtos Médicos
- 1 Interrupção da fabricação
- 1 Intimação postal
- 1 Irregularidade da conduta
- 1 Irregularidades
- 1 Kit diagnóstico
- 1 Lançamento de efluentes sanitários
- 1 Laudo de análise fiscal
- 1 Laudos de controle de qualidade
- 1 Liberação da mercadoria
- 1 Licenciamento de Importação
- 1 Licença de Importação substitutiva
- 1 Licença sanitária
- 1 Licença sanitária local
- 1 Limpeza, desinfecção e descontami...
- 1 Lotes divergentes
- 1 Manipulação em farmácia
- 1 Mare Alta do Brasil
- 1 Marta Penerotti Ferreira
- 1 Masani Comércio de Gêneros Alimen...
- 1 Material biológico
- 1 Material destinado a profissionai...
- 1 Material publicitário
- 1 Matriz e filial
- 1 Medicamento falsificado
- 1 Medicamento sem registro
- 1 Medicamento sujeito à prescrição ...
- 1 Medicamentos
- 1 Meios de comunicação
- 1 Metodologia
- 1 Michelle Silene da Silva
- 1 Má conservação
- 1 Natulab Laboratório S.A.
- 1 Natura Inovação e Tecnologia
- 1 Navegação Taquara S/A
- 1 Notificação
- 1 Novartis Biociências S.A
- 1 Novo ingrediente
- 1 Nulidade
- 1 Nulidade do ato de infração
- 1 Nulidade do Auto de Infração
- 1 Nulidade do auto de infração
- 1 Nulidade do Auto de infração sani...
- 1 Nulidade do auto de infração sani...
- 1 Não comprovação
- 1 Não comunicação
- 1 Não demonstrou notas fiscais
- 1 Número de registro
- 1 Obstar fiscalização sanitária
- 1 Obstrução da fiscalização sanitária
- 1 Omissão de advertências
- 1 Omissão de informação
- 1 Operação de desinsetização
- 1 Orientador Alfandegário Comercial...
- 1 Pagamento com desconto
- 1 Pedido de liberação
- 1 PENALIDADES SANITÁRIAS
- 1 Perda de objeto
- 1 Pessoa física
- 1 Petição para Fiscalização e Liber...
- 1 Planilha de desinfecção e controle
- 1 Poder de polícia
- 1 Polo passivo
- 1 Pontos de abastecimento de água
- 1 Pontos de coleta
- 1 Porte da empresa
- 1 Porte econômico
- 1 Posicionamento da mercadoria
- 1 Potabilidade da água
- 1 PRAZO DE VALIDADE DE PRODUTOS
- 1 Precedimentos de limpeza
- 1 Presença de vetores
- 1 Prestação de serviço médico
- 1 Prestação de serviços
- 1 Prestação de serviços de limpeza ...
- 1 Prestação de serviços médicos
- 1 Princípio da motivação
- 1 Princípio do Tempus regit actum
- 1 Princípio do tempus regit actum
- 1 Princípio do tratamento diferenci...
- 1 Princípios da razoabilidade e da ...
- 1 Procedimento administrativo indevido
- 1 Produto biológico
- 1 Produto isento de registro
- 1 Produto recondicionado
- 1 Produto sem previsão normativa
- 1 Produto sujeito a controle especial
- 1 Produto vencido
- 1 Produtos de higiene pessoal
- 1 Produtos fumígenos
- 1 Produtos para diagnóstico in vitro
- 1 Produtos Roche Químicos e Farmacê...
- 1 Promoção
- 1 Propaganda na internet
- 1 Propriedade não aprovada
- 1 Propriedades de saúde
- 1 Propriedades terapêuticas e funci...
- 1 Protetor de mamilo
- 1 Proteção à saúde pública
- 1 Publicação técnico-científica
- 1 PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS
- 1 Publicidade enganosa
- 1 Publicidade irregular
- 1 Público infantil
- 1 Público leigo
- 1 Qualidade, segurança e eficácia
- 1 R&P Empreendimentos Alimentícios
- 1 Rabello Comércio de Medicamentos
- 1 Razoabilidade e proporcionalidade
- 1 Real Minas Têxtil Indústria e Com...
- 1 Recolhimento voluntário
- 1 Recuperação judicial
- 1 Recurso em duplicidade
- 1 Regime Especial de Entreposto ...
- 1 Registro vencido
- 1 Regulamento específico
- 1 Relatório de Inspeção
- 1 Relatório de auditoria
- 1 Relatório de inspeção
- 1 Remessa sem autorização
- 1 Renovação de registro
- 1 Renovação de registro indeferida
- 1 Renovação indeferida
- 1 Responsabilidade da Administração...
- 1 Responsabilidade da arrendatária
- 1 Responsabilidade da Companhia Aérea
- 1 Responsabilidade da empresa contr...
- 1 Responsabilidade do distribuidor
- 1 Responsabilidade do site
- 1 Responsabilidade indireta
- 1 Responsável técnico
- 1 Restrição ao público especializado
- 1 RESÍDUOS SÓLIDOS
- 1 Retratação total
- 1 Revisão da decisão
- 1 Revisão da dosimetria
- 1 Revisão da multa
- 1 Risco médio
- 1 Risco sanitário
- 1 Risco sanitário leve
- 1 Risco à saúde
- 1 Rotulagem ausente ou inadequada
- 1 SEGURANÇA
- 1 Segurança de medicamento
- 1 Segurança e Eficácia
- 1 Segurança não comprovada
- 1 Selo de entidade filantrópica
- 1 Serviço de alimentação
- 1 Similar único de mercado
- 1 Sindicato da Indústria do Açúcar ...
- 1 Sistema de ventilação da aeronave
- 1 Sistema de água potável
- 1 Soll Serviços, Obras e Locações
- 1 Substâncias não autorizadas
- 1 Sujeito a controle especial
- 1 Sujidades
- 1 Superbom Supermercado
- 1 Surinam Airways
- 1 Suspensão da fabricação
- 1 Sítio eletrônico
- 1 Taipiri Indústria e Comércio de A...
- 1 Tam Linhas Aéreas S.A.
- 1 Tam Linhas Aéreas S/A
- 1 Techmedical Importação e Comércio
- 1 Terminal alfandegário
- 1 Terminal não regularizado
- 1 Termo de Desinterdição
- 1 Termo de interdição
- 1 Teste de coliformes fecais
- 1 Teste de contraprova
- 1 Tipo aberto
- 1 Transporte
- 1 Transporte de alimentos
- 1 Tratamento diferenciado, simplifi...
- 1 Ultrafarma Saude Eireli
- 1 Uso exclusivamente laboratorial
- 1 Uso por atletas
- 1 Validade a expirar
- 1 Validade do auto de infração
- 1 Validade expirada
- 1 Validade nacional
- 1 Validade vencida
- 1 Venda de medicamentos
- 1 Venda isenta de prescrição médica
- 1 Venda livre
- 1 Veículo de comunicação
- 1 Vigência expirada
- 1 Vitaminas
- 1 Água
- 1 Água imprópria para consumo
- 1 Área alfandegária