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3 - Gestão
Jurisprudência
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2
3
4
...
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Póximo
Resultado 1-10 de 294.
Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 407/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 416/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 231/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 337/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 436/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente
;
Gerência-Geral de Recursos
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada
2021
Voto n. 52/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 924/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente
;
Gerência-Geral de Recursos
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada
2021
Voto n. 778/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 776/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 51/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
294
Agência Nacional de Vigilância Sa...
283
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
283
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
283
Segunda Coordenação de Recursos E...
7
Gabinete do Diretor-Presidente
7
Gerência-Geral de Recursos
7
Segunda Coordenação de Recursos E...
4
Diretoria Colegiada
Assunto
288
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
288
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
288
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
177
Indeferimento
72
Produtos para saúde
47
Insuficiência de documentação
31
Intempestividade
31
Jurisprudência
24
Produto para saúde
20
Não conformidade
20
Produto irregular
20
Produtos para diagnóstico in vitro
19
COSMÉTICOS
17
Produtos usados
15
Medicamento
14
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
14
Insuficiência documental
13
Recurso administrativo
12
Divergência de informações no pet...
12
Perda do prazo
12
Produto para diagnóstico in vitro
11
Código de assunto incorreto
10
Código de assunto
9
Autorização de Funcionamento de E...
9
Conhecimento de Carga Embarcada
9
Desembaraço aduaneiro
9
Extinção do recurso
9
Fatura comercial
9
Perda do objeto
9
Produto não regularizado
9
Produto sem registro
8
Erro formal
8
Importação
8
Insumo farmacêutico ativo
8
Medicamentos
8
Procedimento incorreto
7
ALIMENTO
7
Anexação eletrônica de documentos
7
Comprovante de esterilidade do pr...
6
ALIMENTOS
6
Declaração do detentor de registro
6
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
6
Não possui eficácia comprovada
6
Perda de objeto
5
Autorização prévia e expressa
5
Desinterdição
5
Divergência de informações
5
Informações não fidedignas
5
INFRAÇÃO SANITÁRIA
5
Produto biológico
4
Ausência de documentação
4
Conhecimento de carga embarcada
4
Descumprimento de exigência técnica
4
Diagnóstico in vitro
4
Material de uso médico
3
Ato único
3
Ausência de AFE
3
Ausência de Autorização de Funcio...
3
Boas práticas de transporte e de ...
3
Condições de temperatura
3
Especificações do fabricante
3
Finalidade do produto
3
Fundação Pio XII
3
Hospital público
3
Impossibilidade
3
Informação falsa
3
Inobservância das formalidades le...
3
Insumo Farmacêutico Ativo
3
LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
3
Não cumprimento à exigência sanit...
3
Priorização
3
Produto alimentício
3
Produto usado
3
Recurso
3
Stryker do Brasil
3
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCI...
2
:Quinta Diretoria (DIRE5):
2
Alimentos
2
Armazenagem do produto
2
Ausência de informação complementar
2
Destinação dos lotes
2
Divergência de informação
2
Eficácia
2
Hospcom Equipamentos Hospitalares
2
Informação não fidedigna
2
Multa
2
Número de lote
2
Ortho Clinical Diagnostics do Bra...
2
Padrão de referência
2
Pretensão satisfeita
2
Produto de higiene
2
Produto sujeito à fiscalização sa...
2
Produto terceirizado
2
Recurso administrativo sanitário
2
Recurso inadmissível
2
Roche Diagnóstica Brasil
2
Rotulagem inadequada
2
Substância sujeita a controle esp...
2
Suplemento alimentar
2
Termo de Responsabilidade
2
Termo de responsabilidade
1
:Quarta Diretoria (DIRE4):
1
:Terceira Diretoria (DIRE3):
1
Aditivo alimentar
1
ADMISSÃO TEMPORÁRIA
1
Alteração da finalidade
1
Alteração da finalidade do produto
1
Alteração de finalidade da import...
1
Amostra de medicamento
1
Amostra grátis
1
Anuência de importação de produto...
1
Anuência em importação
1
Análise técnica
1
Armazenamento inadequado
1
Artmédica - produtos médicos e ho...
1
Associação dos amigos do Hospital...
1
Atipicidade da conduta
1
Auditoria pós-registro Identifica...
1
Ausência de assinatura
1
Ausência de autorização prévia
1
Ausência de comprovação
1
Ausência de informações
1
Ausência do relatório de inspeção
1
Autorização de Funcionamento
1
Ações de fiscalização
1
Blau Farmacêutica
1
Cancelamento do registro
1
Carestream do Brasil Comércio e S...
1
Certificado de não objeção
1
Certificação de boas práticas de ...
1
Ciclo Med do Brasil
1
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
1
Componentes de produto
1
Comprovação de atracação
1
Conhecimento de carga
1
Consumo diário
1
Contaminante
1
Controle especial
1
Cosméticos e produtos de higiene
1
Código de assunto adequado
1
DBI Comércio e Importação
1
Decisão anterior
1
Declaração de uso e finalidade
1
Deferimento
1
Descumprimento de exigência
1
Destruição da mercadoria
1
Dimensões do produto
1
Divergência com o registro
1
Divergência de informação sobre o...
1
Divergência de informações quanto...
1
Divergênica de informações
1
Embalagem
1
Embalagem ausente ou inadequada
1
Embalagem inadequada
1
Emo - comércio e importação de ma...
1
Empresa Brasileira de bebidas e a...
1
Encomendante não regularizado
1
Erba Diagnóstics Brazil, Produção...
1
Erro no código de peticionamento
1
Especificações do registro
1
Exigência técnica
1
Exposição de feiras e eventos
1
Exposição em feiras ou eventos
1
Fabricante do Insumo Farmacêutico...
1
Fabricação
1
Fato superveniente
1
Finalidade de treinamento
1
Finalidade de uso
1
Finalidade exclusiva
1
Fundação de Pesquisas Científicas...
1
H. Strattner & cia
1
IGL América Latina Produtos de Tr...
1
Importação por conta e ordem de t...
1
Importação predeterminada
1
Inadmissibilidade recursal
1
Inconformidade
1
Ingrediente
1
Ingrediente novo
1
Ingrediente para suplemento alime...
1
Inspeção física
1
Insubsistência do Auto de Infraçã...
1
Insuficiência de informações
1
Insumo inerte
1
Insumos faremacêuticos
1
Interdição
1
Invoice
1
Kavo de Brasil Indústria e Comércio
1
Kavo do Brasil Indústria e Comércio
1
Kavo do brasil indústria e comércio
1
Laudo de análise
1
Licenciamento precedente
1
Líquidos criogênicos medicinais
1
Materiais médicos
1
Matéria prima
1
Messer Gases
1
Máscara nasal mirage micro
1
Médico-hospitalar
1
Método de esterilização
1
Nacionalização
1
Natureza do importador
1
Necessidade de cadastro
1
Nome comercial
1
Nutrisenior Indústria, Comércio, ...
1
Não sujeita à anuência da Anvisa
1
Padrão de identidade e qualidade
1
Padrão de referência de natureza ...
1
Perda da qualidade dos produtos
1
Petição Eletrônica de Importação
1
Porte da empresa
1
Prazo de validade
1
Prescrição da pretensão punitiva
1
Prodto irregular
1
Produto acabado
1
Produto impróprio para consumo
1
Produto não contemplado
1
Produto para a saúde
1
Produto para diiagnóstico clínico...
1
PRODUTOS BIOLÓGICOS
1
Produtos regularizados
1
Regime de admissão temporária
1
REGISTRO DE PRODUTOS
1
Registro vencido
1
Remessa expressa
1
Renovação
1
Resultado insatisfatório
1
Retorno obrigatório ao exterior
1
Retorno à área técnica
1
Revisão de ofício
1
Romero Imports Comércio, Importaç...
1
SANEANTES
1
Segurança e eficácia
1
Sem eficácia comprovada
1
Substância não permitida
1
Tecno 4 Produtos Hospitalares
1
Teor de sódio
1
Termo de guarda e responsabilidade
1
TÉCNICAS DE DIAGNÓSTICO E PROCEDI...
1
Validade vencida
1
Volumetria do conjugado
1
Óleos e gorduras vegetais
Data de Publicação
138
2023
91
2020
29
2019
21
2021
15
2022
Tipo de publicação
294
Voto/Despacho
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