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3 - Gestão
Jurisprudência
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3
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...
56
Póximo
Resultado 1-10 de 560.
Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 1281/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1290/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1301/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1355/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1361/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1356/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1358/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1360/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1319/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 922/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
560
Agência Nacional de Vigilância Sa...
549
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
549
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
365
Segunda Coordenação de Recursos E...
184
Terceira Coordenação de Recursos ...
11
Diretoria Colegiada
Assunto
548
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
547
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
363
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
184
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
146
Indeferimento
110
Autorização de Funcionamento de E...
96
Insuficiência documental
75
Insuficiência de documentação
72
Licença de importação
61
Perda de objeto
45
Relatório de inspeção
42
Importação
40
Novo peticionamento
39
Concessão
39
Distribuidora
39
Não anuência de notificação
34
Notificação de dispositivo médico
33
Intempestividade
30
Ausência do relatório de inspeção
28
Carta consularizada
28
Declaração do fabricante em desco...
27
INFRAÇÃO SANITÁRIA
25
Classe I
25
Documento obrigatório
24
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
20
Classe II
19
Ausência de documentação
19
Não conformidade
18
Cancelamento de registro ou notif...
18
Licença de Importação
18
Produtos usados
16
Bagagem acompanhada
15
Pessoa física
14
Transportadora
13
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE F...
13
Registro de famílias de material ...
13
REGISTRO DE PRODUTOS
12
Formulário de petição
12
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
11
Ausência de assinaturas
11
Ausência de tradução juramentada
11
Diagnóstico in vitro
11
Fabricação
10
ALTERAÇÃO DE REGISTRO
10
Medida preventiva
10
Produto irregular
10
Recurso em duplicidade
9
Descumprimento
9
Erro formal
8
Alteração
8
Bem descaracterizado como sendo p...
8
Cancelamento
8
Cancelamento de notificação
8
Código de assunto
8
Código de assunto incorreto
8
Procedimento incorreto
8
Renovação
8
Selo notarial da declaração do fa...
7
Certificação de Boas Práticas de ...
7
Material de uso médico
7
Material implantável em ortopedia
7
Não cumprimento de exigência técnica
7
Pretensão satisfeita
7
Retratação total
6
:Terceira Diretoria (DIRE3):
6
Autorização de funcionamento de e...
6
Finalidade exaurida
6
Jurisprudência
6
Produto sem registro
6
Recurso inadmissível
6
Recurso retratado
5
Ampliação de atividades
5
BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO
5
Descumprimento de exigência técnica
5
Distribuidor
5
Erro de enquadramento
5
Interdição de produtos
5
Produto não regularizado
5
Registro
5
Registro do produto
4
Alteração do fluxo de produção
4
Auditoria interna
4
Declaração do detentor de registro
4
Demais empresas
4
Dispositivo médico
4
Divergência de informações no pet...
4
Dossiê técnico
4
Extinção de recurso
4
Inobservância das formalidades le...
4
Material de ortopedia
4
Não atendimento aos requisitos té...
4
Perda superveniente do objeto
4
Reacondicionamento de produto
4
Recurso administrativo
4
Registro de família
4
Rotulagem
4
Segurança e eficácia não comprovadas
3
Alteração de endereço
3
Alteração de notificação
3
Armazenamento
3
Ausência de AFE
3
Boas práticas de fabricação
3
Declaração do fabricante
3
Declaração do fabricante sem corr...
3
Declaração incompleta
3
Desvio de qualidade
3
Documentação incompleta
3
Equipamentos
3
Exportadora
3
Fabricante
3
Fato superveniente
3
Idioma em mandarim
3
Importadora
3
Laudo de análise insatisfatório
3
Litispendência
3
Notificação de dispositivo
3
Notificação de produto
3
Não apresentação do relatório de ...
3
Não conhecimento do recurso
3
Não cumprimento à exigência sanit...
3
Propaganda
3
Registro ou notificação
3
Reincidência
3
Renovação de certificação
3
Resultado insatisfatório
3
Suspensão da comercialização, dis...
2
:Quarta Diretoria (DIRE4):
2
:Quinta Diretoria (DIRE5):
2
Alteração/Inclusão
2
Anexação eletrônica de documentos
2
Apresentação extemporânea
2
Auditoria
2
Ausência de assinaturas em formul...
2
Ausência de informação complementar
2
Ações de fiscalização
2
Cancelamento de registro
2
Carta de consularização em inglês
2
Certificado de Boas Práticas de F...
2
Classe de risco II
2
Criolipólise e lipocavitação
2
Cumprimento de mandado de segurança
2
Desinterdição
2
Enquadramento incorreto
2
Equipamento
2
Erro de peticionamento
2
Erro no código de peticionamento
2
Erro no enquadramento
2
Exaurimento da esfera administrativa
2
Extinção do recurso
2
Idioma estrangeiro
2
Impossibilidade de identificação ...
2
Impossibilidade de vincular as as...
2
Inadmissibilidade recursal
2
Indeferimento de petição
2
Local de fabricação
2
Método de esterilização
2
Notificação
2
Notificação de dispositivos médicos
2
Não anuência
2
Não anuência de alteração de noti...
2
Não atendimento os requisitos téc...
2
Partes da declaração do fabricant...
2
Possibilidade
2
Produto para diagnóstico in vitro
2
Reagente para diagnóstico in vitro
2
Recolhimento e suspensão da comer...
2
Relatório de inspeção vencido
2
Relatórios referente ao produto a...
2
Revalidação de registro
2
Selo consular em mandarim
2
Suspensão da fabricação, comercia...
1
"Certificação de Boas Práticas de...
1
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
1
:Segunda Diretoria (DIRE2):
1
Adapt Produtos Oftalmológicos
1
Advertência
1
AFE
1
AFE existente
1
Alteração de finalidade da import...
1
Alteração de notificação sem anuição
1
ANÁLISE FISCAL DE PRODUTOS
1
Análise técnica
1
Apreensão, suspensão, comercializ...
1
Armazenadora
1
Ato único
1
Ausência de AFE matriz
1
Ausência de assinatura
1
Ausência de assinatura em formulário
1
Ausência de certificado de homolo...
1
Ausência de comprovação de segura...
1
Ausência de comunicação
1
Ausência de declaração do fabricante
1
Ausência de documentação assinada...
1
Ausência de documento de instrução
1
Ausência de fundamentação
1
Ausência de interesse
1
Ausência de requisito obrigatório
1
Autoria e materialidade comprovadas
1
Autorização de Funcionamento
1
Autorização especial
1
Autorização para matriz
1
Autorização preexistente
1
Autorização prévia e expressa
1
Autorização vigente
1
Autoteste
1
Ações de auditoria interna
1
Ações de controle interno
1
Biocárdio Indústria e Comércio de...
1
Boas Práticas de Fabricação
1
Boas práticas de Fabricação
1
Cancelamento a pedido
1
Cancelamento de notificação de pr...
1
Capacidade técnica
1
Carestream do Brasil Comércio e S...
1
Certificado de Boas Práticas de A...
1
Certificado de boas práticas de f...
1
Certificado de conformidade
1
Certificado de conformidade Inmetro
1
Certificado de conformidade INMET...
1
Certificado de conformidade sem v...
1
Certificação de Boas Práticas de ...
1
Certificação de Boas Práticas de ...
1
Classe de risco
1
Classe de risco III
1
Comercialização
1
Comercialização irregular
1
Composição
1
Comércio varejista
1
Concessão de AFE
1
Concessão por linha de produção
1
Contrato social incompatível
1
COVID-19
1
Cumprimento insatisfatório de exi...
1
Cumprimento parcial de exigência
1
Dados da composição do produto
1
Declaração
1
Declaração da operação societária
1
Declaração de fabricante sem cons...
1
Declaração de retificação
1
Declaração do fabricante consular...
1
Desacordo com a legislação vigente
1
Descumprimento de legislação
1
Desempenho analítico
1
Desistência tácita
1
Desvio de rotulagem
1
Diagnóstico SARS-COV-2 (COVID)
1
Divergência de informações quanto...
1
Divergência do assunto peticionado
1
Divergênica de informações
1
Divulgação irregular
1
Dossiê de investigação
1
Empresa sem AFE
1
Enquadra-se na classe de risco III
1
Ensaios clínicos
1
Equipamento médico
1
Equipamentos médico hospitalares
1
Equívoco no sistema
1
Erro de classificação
1
Erro no peticionamento
1
Estabilidade
1
Estudo de desempenho clínico inad...
1
Estudo de estabilidade
1
Exaurimento
1
Expor a venda
1
Fabricação e publicidade
1
Família de material de uso médico
1
Farmácias e drogarias
1
Gerenciador de amostra
1
Importação por conta e ordem de t...
1
Impossibilidade
1
Impossibilidade de validação do c...
1
Impossibilidade de verificar a as...
1
Impressora para exames médicos
1
Inadmissibilidade do recurso
1
Inclusão do produto em famílias
1
Indeferimento de família de mater...
1
Indeferimento do pedido de certif...
1
Indicação de finalidade
1
Indicação de uso declarada sem fu...
1
Indústria nacional
1
Informação insatisfatória
1
Informações divergentes
1
Informações não fidedignas
1
Infração Sanitária
1
Instrução de uso
1
Instrução processual
1
Insubsistência do auto de infração
1
Interdição
1
Interdição cautelar
1
Isento de registro
1
Laudo de análise fiscal insatisfa...
1
Licença para importação
1
Licença sanitária
1
Minoração da multa
1
Mobius Life Science Indústria e C...
1
Médio e pequeno porte
1
Nacionalização
1
Necessidade de novo peticionamento
1
Nipro Medical Corporation Produto...
1
Nome comercial
1
Notificação de equipamento
1
Notificação de produtos
1
Notificação de produtos em família
1
Notificação não anuída
1
Não anuência de produto
1
Não anuência de produto notificado
1
Não apresentação de análises de d...
1
Não conformidade documental
1
Não conformidade técnica documental
1
Não conformidades Grau 5
1
Não conhecimento
1
Não informar o número do registro...
1
Número de lote
1
Operação societária
1
Partes, Acessórios e Peças
1
Passível de cadastro na Anvisa
1
Perda de prazo
1
Perda do prazo
1
Petição de retificação
1
Petição específica
1
Portos, aeroportos e fronteiras
1
Processo administrativo
1
Produto antisséptico
1
Produto descaracterizado como sen...
1
Produto diagnóstico in vitro
1
Produto não regularizado como dis...
1
Produto não sujeitos à fiscalizaç...
1
Produtos médicos
1
Produtos não regularizados
1
Produtos para diagnóstico de uso ...
1
Propaganda e comercialização
1
Propriedade terapêutica
1
Provimento ao recurso
1
Prótese mamária
1
Recolhimento
1
Recolhimento e suspensão da comer...
1
Recolhimento, suspensão da comerc...
1
Recuperação Judicial
1
Recurso
1
Recurso extinto
1
Recurso não conhecido
1
Reenquadramento de notificação
1
Regime de admissão temporária
1
Regime espcial de entreposto adua...
1
Registo de família
1
Registro de conjunto de materiais
1
Registro de família de equipament...
1
Registro de família de material d...
1
Registro de produto
1
Registros de famílias de material...
1
Relatório de avaliação clínica se...
1
Relatório de inspeção insatisfatório
1
Relatório de inspeção inválido
1
Relatório técnico
1
Reprovação em teste mecânico
1
Responsabilidade do importador
1
Restituição da taxa
1
RESÍDUOS SÓLIDOS
1
Resíduos sólidos
1
Retratação
1
Revalidação de registro de família
1
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
1
Revisão de ofício
1
Risco sanitário
1
Rotulagem inadequada
1
Sem comprovação de requisitos de ...
1
Sem instrução de uso em lingua po...
1
SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO
1
Suspensão
1
Suspensão da comercialização, dis...
1
Suspensão da comercialização, dis...
1
Suspensão da comercialização, dis...
1
Suspensão da fabricação, distribu...
1
Suspensão de certificação de conf...
1
Temperatura
1
Terceirização
1
Transportadora não regularizada
1
Transporte
1
Transporte de produtos
1
Travesseiro
1
Trânsito aduaneiro
1
Validade de registro
1
Varejista
Data de Publicação
427
2023
59
2021
53
2022
21
2020
Tipo de publicação
559
Voto/Despacho
1
Voto
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