Gestão Regulatória

O Gestão do Estoque Regulatório da Anvisa corresponde ao conjunto de atos normativos publicados. Isto inclui as normas de órgãos já extintos cujas funções foram assumidas pela Agência. Atualmente, a regulamentação é feita por meio de Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) e Instruções Normativas (INs).

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Ano de publicaçãoTítuloAutor(es)
2026Regulação sanitária de suplementos alimentaresAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gerência-Geral de Alimentos (GGALI)
2018Regulação em produtos de terapias avançadasAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos (GSTCO)
2021Nota técnica n° 20/2021/SEI/COSAN/GHCOS/DIRE3/ANVISAAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes (GHCOS); Coordenação de Saneantes (COSAN)
2019Nota técnica n° 9/2019/SEI/COSAN/GHCOS/DIRE3/ANVISAAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes (GHCOS); Coordenação de Saneantes (COSAN)
2020Nota técnica nº 34/2020/SEI/COSAN/GHCOS/DIRE3/ANVISAAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes (GHCOS); Coordenação de Saneantes (COSAN)
2020Nota técnica nº 47/2020/SEI/COSAN/GHCOS/DIRE3/ANVISAAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes (GHCOS); Coordenação de Saneantes (COSAN)
2020Nota técnica nº 51/2020/SEI/COSAN/GHCOS/DIRE3/ANVISAAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes (GHCOS); Coordenação de Saneantes (COSAN)
2020Nota técnica nº 82/2020/SEI/COSAN/GHCOS/DIRE3/ANVISAAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes (GHCOS); Coordenação de Saneantes (COSAN)
2021Nota técnica nº 32/2021/SEI/COSAN/GHCOS/DIRE3/ANVISAAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes (GHCOS); Coordenação de Saneantes (COSAN)
2022Nota técnica nº 17/2022/SEI/COSAN/GHCOS/DIRE3/ANVISAAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gerência de Produtos de Higiene Perfumes, Cosméticos e Saneantes (GHCOS); Coordenação de Saneantes (COSAN)
2024Nota técnica nº 18/2024/SEI/COSAN/GHCOS/DIRE3/ANVISAAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes (GHCOS); Coordenação de Saneantes (COSAN)
2020Resolução - RDC nº 221, de 28 de março de 2018Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
2014Resolução - RDC nº 12, de 24 de março de 2014Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
2019Resolução - RDC nº 295, de 29 de julho de 2019Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
2022Resolução - RDC nº 633, de 24 de março de 2022Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
2017Resolução - RDC nº 184, de 17 de outubro de 2017Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
2019Resolução - RDC nº 297, de 29 de julho de 2019Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
2012Resolução - RDC nº 4, de 18 de janeiro de 2012Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
2020Resolução - RDC nº 422, de 16 de setembro de 2020Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
2021Resolução - RDC nº 495, de 16 de abril de 2021Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
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