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Autor
- 3574 Agência Nacional de Vigilância Sa...
- 3251 Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
- 3249 Gabinete do Diretor-Presidente (G...
- 2424 Segunda Coordenação de Recursos E...
- 718 Terceira Coordenação de Recursos ...
- 323 Diretoria Colegiada
- 85 Primeira Coordenação de Recursos ...
- 19 Coordenação Processante (CPROC)
- 1 Bellezi Guilhem, Dirce
- 1 Carvalho Garbi Novaes, Maria Rita
- 1 de Oliveira, Cesar
- 1 Eccard da Silva, Ricardo
Assunto
- 3246 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 3246 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 2423 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 1703 Autorização de Funcionamento de E...
- 1128 Concessão
- 964 Insuficiência documental
- 818 Indeferimento
- 720 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 615 Insuficiência de documentação
- 515 Drogaria
- 480 Farmácias e drogarias
- 477 INFRAÇÃO SANITÁRIA
- 416 Produtos para saúde
- 360 Declaração do Anexo I da RDC nº 2...
- 342 Ausência da declaração
- 270 Alteração
- 263 Perda de objeto
- 252 Intempestividade
- 236 Produto fumígeno
- 235 Pretensão satisfeita
- 174 Finalidade exaurida
- 154 Cancelamento
- 138 Importação
- 137 COSMÉTICOS
- 122 Licença de importação
- 122 REGISTRO DE PRODUTOS
- 117 Renovação de registro
- 116 Medicamento
- 113 Novo peticionamento
- 108 SANEANTES
- 94 Ausência do relatório de inspeção
- 92 Produto para saúde
- 91 Relatório de inspeção
- 90 Medicamentos
- 85 :Terceira Diretoria (DIRE3):
- 84 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 79 Distribuidora
- 77 Alteração de endereço
- 75 FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
- 71 Notificação
- 71 Notificação de dispositivo médico
- 69 Cancelamento de registro
- 68 :Quarta Diretoria (DIRE4):
- 67 Ausência de peticionamento da ren...
- 65 Caducidade do registro
- 63 :Quinta Diretoria (DIRE5):
- 62 ALIMENTOS
- 62 Registro
- 61 :Segunda Diretoria (DIRE2):
- 58 Dispositivo médico
- 56 Classe I
- 55 Ausência de laudo analítico
- 53 Caducidade
- 51 Ausência da descrição das metodol...
- 51 Desvio de qualidade
- 50 Cancelamento de produto
- 50 Não anuência de notificação
- 49 Medicamentos e insumos farmacêuticos
- 48 :Diretoria Colegiada (Dicol):
- 48 Cosméticos, perfumes e produtos d...
- 46 Medida preventiva
- 45 Ampliação de atividades
- 44 Não conformidade
- 43 Autorização Especial
- 43 Reincidência
- 39 Alteração de razão social
- 39 Ausência de assinatura em formulário
- 38 Embarcação
- 36 Propaganda irregular
- 36 Representante legal
- 35 Classe II
- 35 Inobservância das formalidades le...
- 33 Concessão de AFE
- 33 Erro de enquadramento
- 33 Laudo analítico total
- 32 Medicamento similar
- 30 Medicamento genérico
- 30 Renovação
- 29 Pós-registro
- 28 Ausência de documentação
- 28 Ausência de fundamentação
- 28 Carta consularizada
- 28 Declaração do fabricante em desco...
- 28 Descumprimento de notificação
- 28 Licença de Importação
- 27 Isento de registro
- 27 Saneantes domissanitários
- 26 Descumprimento
- 26 Produto sem registro
- 25 Farmácia com manipulação
- 25 Inadmissibilidade recursal
- 25 Produto irregular
- 24 Infração Sanitária
- 23 Ausência de AFE
- 23 Material de uso médico
- 23 Não cumprimento de exigência técnica
- 22 ALIMENTO
- 22 Formulário de petição
- 21 Documentação incompleta
- 21 Fabricação
- 21 Notificação fiscal
- 20 Mandado de segurança
- 20 Produto biológico
- 19 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 19 Bagagem acompanhada
- 19 Crédito tributário
- 19 Descrição das metodologias
- 19 Recolhimento
- 19 Suspensão de medida liminar
- 19 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCI...
- 19 Transportadora
- 18 Ausência de assinaturas
- 18 Ausência de petição de renovação ...
- 18 Cancelamento de registro ou notif...
- 18 Ingrediente proibido
- 18 Produtos usados
- 18 Propaganda
- 17 Declaração do Anexo I
- 17 Demais empresas
- 17 Isenção de registro
- 17 Minoração da multa
- 16 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE F...
- 16 Erro formal
- 16 Pessoa física
- 15 Autorização especial
- 15 Cancelamento de notificação
- 15 ISENÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
- 15 Registro de famílias de material ...
- 15 Resultado insatisfatório
- 14 CONTROLE DE QUALIDADE
- 14 Divergência de informações no pet...
- 13 Ausência de peticionamento
- 13 Declaração assinada
- 13 Estudo de estabilidade
- 13 GESTÃO DE PESSOAS
- 13 Laudo analítico
- 13 Multa
- 13 Perda superveniente do objeto
- 13 Produto vigente
- 13 Risco sanitário
- 13 Rotulagem
- 12 Armazenamento
- 12 Insumo farmacêutico ativo
- 12 Medicamento novo
- 12 Segurança e eficácia
- 11 Aeroporto
- 11 ALTERAÇÃO DE REGISTRO
- 11 Auditoria interna
- 11 Ausência de tradução juramentada
- 11 Autorização de Especial
- 11 Gel íntimo
- 11 Irregularidades
- 11 Laudo de análise insatisfatório
- 11 Medicamento clone
- 11 Medicamentos e insumos sujeitos a...
- 11 Produto não regularizado
- 10 Advertência
- 10 Anexação eletrônica de documentos
- 10 Avaliação de segurança e eficácia
- 10 Cancelamento do registro
- 10 Declaração ausente
- 10 Diagnóstico in vitro
- 10 Grau 2
- 9 Alteração de notificação
- 9 Ausência de requisito obrigatório
- 9 Boas práticas
- 9 Descumprimento de exigência técnica
- 9 Equipamento
- 9 Laudo de análise
- 9 Material implantável em ortopedia
- 9 Produto isento de registro
- 9 Qualidade, segurança e eficácia
- 9 Registro de famílias
- 9 Rotulagem inadequada
- 8 Agrotóxicos
- 8 Ações de fiscalização
- 8 Bem descaracterizado como sendo p...
- 8 CANCELAMENTO DE REGISTRO
- 8 Derivado do tabaco
- 8 Dossiê de investigação
- 8 Infraestrutura de Chaves-Públicas...
- 8 Notificação de dispositivos médicos
- 8 Novo ingrediente
- 8 Perda do objeto
- 8 Perda do prazo
- 8 Porto
- 8 Portos, aeroportos e fronteiras
- 8 Prazo de validade
- 8 Produto para diagnóstico in vitro
- 8 Selo notarial da declaração do fa...
- 8 Serviços de alimentação
- 7 Administração portuária
- 7 Alegação terapêutica
- 7 Autoria e materialidade comprovadas
- 7 Boas práticas no serviço de alime...
- 7 Certificação de Boas Práticas de ...
- 7 Extinção da empresa
- 7 Farmácia de manipulação
- 7 Notificação de exigência
- 7 Não apresentação do relatório de ...
- 7 Não atendimento aos requisitos té...
- 7 Não cumprimento à exigência sanit...
- 7 Produto sujeito a controle especial
- 7 Registro de família
- 7 Saneante domissanitário
- 7 Taxa de Fiscalização e Vigilância...
- 6 Administração Portuária
- 6 Alisante capilar
- 6 Ausência de Autorização de Funcio...
- 6 Ausência de previsão legal
- 6 Autorização de Funcionamento de E...
- 6 BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO
- 6 Corpo estranho
- 6 Cumprimento parcial de exigência ...
- 6 Decisão judicial
- 6 Descumprimento de exigência
- 6 Divergência de informações
- 6 Evento de saúde
- 6 Exaurimento da esfera administrativa
- 6 Extinção de recurso
- 6 Fabricante
- 6 Fabricação e comercialização
- 6 Laudo de análise fiscal
- 6 Limpeza e desinfecção
- 6 Menção terapêutica
- 6 Metodologia analítica
- 6 Notificação de produto saneante i...
- 6 Não anuência
- 6 Não possui eficácia comprovada
- 6 Prescrição
- 6 Protocolo
- 6 Recintos alfandegados
- 6 Recurso retratado
- 6 Registro de produto
- 6 Transporte e armazenagem
- 6 Água potável
- 5 Administração aeroportuária
- 5 Advertência obrigatória
- 5 Agrotóxico
- 5 Alisantes para cabelo
- 5 Atenuante
- 5 Ausência de petição
- 5 Autorização de embarque
- 5 Cancelamento do registro do produto
- 5 Certificado de livre prática
- 5 Certificação de boas práticas de ...
- 5 Comercialização
- 5 Descaracterização de uso próprio
- 5 Divergência em relação ao medicam...
- 5 Empresa primária
- 5 Enquadramento incorreto
- 5 Ensaio de estabilidade
- 5 Estudos toxicológicos e testes ci...
- 5 Indicação terapêutica
- 5 Insubsistência do auto de infração
- 5 Irregularidade
- 5 Notificação de dispositivo
- 5 Não conformidade documental
- 5 Não conformidades
- 5 Não cumprimento de exigência
- 5 Primária
- 5 Proibição da comercialização, dis...
- 5 Registro do produto
- 5 Relatório de inspeção inválido
- 5 Reposição ao erário
- 5 Requisitos não atendidos
- 5 Resíduos sólidos
- 5 Risco 1
- 5 Segurança e eficácia não comprovadas
- 5 Suplemento alimentar
- 5 Temperatura inadequada
- 5 Uso de coadjuvante de tecnologia ...
- 5 Uso interno
- 4 Alegações terapêuticas
- 4 Alteração de formulação
- 4 Alteração do fluxo de produção
- 4 Atividade de transporte
- 4 Ausência
- 4 Ausência da descrição das metoolo...
- 4 Ausência de protocolo
- 4 Ausência de renovação
- 4 Certificado de Boas Práticas de F...
- 4 Clone
- 4 Comercialização de produto
- 4 Condições de armazenamento
- 4 Condições higiênico-sanitárias
- 4 Contrato Social
- 4 Declaração
- 4 Declaração incompleta
- 4 Desacordo com o registro
- 4 Desistência tácita
- 4 Dispensação de medicamentos
- 4 Dossiê técnico
- 4 Eficácia e segurança
- 4 Enquadramento correto como risco 2
- 4 Equipamentos
- 4 Erro no enquadramento
- 4 Erro no peticionamento
- 4 Estudo de bioequivalência
- 4 Expor a venda
- 4 Extinção do recurso
- 4 Fase recursal
- 4 Importadora
- 4 Indicação de atividade antimicrob...
- 4 Informação não fidedigna
- 4 Infraestrutura de chaves-públicas...
- 4 Insumos farmacêuticos
- 4 Material
- 4 Material de ortopedia
- 4 Medida provisória
- 4 Notificação de produto
- 4 Não cabimento do recurso
- 4 Não conhecimento do recurso
- 4 Potabilidade da água
- 4 Prazo de validade expirado
- 4 Pressuposto de admissibilidade
- 4 Prestação de serviços
- 4 Produto fumigeno
- 4 Produtos controlados
- 4 Publicidade
- 4 Reacondicionamento de produto
- 4 Registro especial
- 4 Relatório técnico
- 4 Responsabilidade
- 4 Restabelecimento do cancelamento
- 4 Resultados insatisfatórios
- 4 RESÍDUOS SÓLIDOS
- 4 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
- 4 Revisão de ofício
- 4 Saneantes
- 4 Serviço de limpeza e desinfecção
- 4 Substância proibida
- 4 Suspensão do prazo
- 4 Temperatura
- 3 Adicional de insalubridade
- 3 Administração Aeroportuária
- 3 Alteração pós-registro
- 3 ALTERAÇÃO PÓS-REGISTRO DE MEDICAM...
- 3 Amostra grátis
- 3 Ampliação do prazo de validade
- 3 Análise fiscal
- 3 Armazenagem
- 3 Atipicidade da conduta
- 3 Auditoria
- 3 Ausência da assinatura do represe...
- 3 Ausência de informações
- 3 Ausência de relatório de ensaio d...
- 3 Ação antimicrobiana
- 3 Bem descaracterizado como uso pró...
- 3 Boas práticas de fabricação
- 3 Composição
- 3 Comprovação de segurança e eficácia
- 3 Comunicação à autoridade sanitária
- 3 Condições de temperatura
- 3 Condições inadequadas
- 3 Condições insatisfatórias
- 3 Contrato administrativo
- 3 COVID-19
- 3 Cumprimento insatisfatório de exi...
- 3 Declaração do Anexo II da RDC nº ...
- 3 Declaração do fabricante
- 3 Declaração do fabricante sem corr...
- 3 Desconformidade
- 3 Descrição genérica da conduta
- 3 Descumprimento contratual
- 3 Descumprimento de notificação de ...
- 3 Desvio de qualidade, segurança e ...
- 3 Desvio de temperatura
- 3 Detentor do registro
- 3 Divergência
- 3 Dosimetria da pena
- 3 Embalagem
- 3 Empresa não regularizada
- 3 Erro de classificação
- 3 Especificações do fabricante
- 3 Estudo de estabilidade em uso
- 3 Farmácia
- 3 Fato superveniente
- 3 Idioma em mandarim
- 3 Impedimento de licitar e contratar
- 3 Importação de alimentos
- 3 Impossibilidade
- 3 Ingrediente
- 3 Ingrediente não autorizado
- 3 Inspeção portuária
- 3 INSPEÇÃO SANITÁRIA
- 3 Insumos farmacêuticos ativos
- 3 Integridade e autenticidade
- 3 Interdição cautelar
- 3 Juntada de documentos
- 3 Matriz
- 3 Matéria prima
- 3 Medicamento fitoterápico
- 3 Medicamentos e insumos farmacêuti...
- 3 Medicamentos e substâncias sujeit...
- 3 Máscara capilar
- 3 Notificação prévia
- 3 Nulidade do auto de infração
- 3 Não anuência de alteração de noti...
- 3 Não conhecimento
- 3 Pagamento indevido
- 3 Petição de renovação de registro
- 3 Pomada modeladora capilar
- 3 Prescrição da ação punitiva
- 3 Prescrição intercorrente
- 3 Primariedade
- 3 Priorização de análise
- 3 Produto passível de regularização
- 3 Produto risco I
- 3 Produto sujeito a registro
- 3 Propriedade terapêutica
- 3 Propriedades funcionais
- 3 Protetor solar
- 3 Publicidade irregular
- 3 Recolhimento voluntário
- 3 Recurso inadmissível
- 3 Registro de medicamento
- 3 Registro ou notificação
- 3 Relatório de inspeção incompatível
- 3 Relatório obrigatório
- 3 Revalidação de registro
- 3 Risco 2
- 3 Risco sanitário alto
- 3 Sanitários
- 3 Sem registro
- 3 Sistema de climatização
- 3 Suspensão
- 3 Suspensão da comercialização, dis...
- 3 Transporte
- 3 Vedação
- 3 Venda isenta de prescrição
- 3 Vetores transmissores de doenças
- 3 Veículo de comunicação
- 3 Água para consumo humano
- 3 Área portuária
- 2 Abastecimento
- 2 Abastecimento de água potável
- 2 Acondicionamento
- 2 Acondicionamento de resíduos
- 2 Administradora portuária
- 2 Aeronave
- 2 Alimentos
- 2 Alimentos para atletas
- 2 Alteração de produção
- 2 Alteração/Inclusão
- 2 Amostra única
- 2 Antisséptico para mãos
- 2 Análise técnica insatisfatória
- 2 Aposentadoria
- 2 Apreensão e inutilização
- 2 Armazenadora
- 2 ARMAZENAGEM
- 2 Ato incompatível
- 2 Ausência de anuência prévia
- 2 Ausência de assinatura
- 2 Ausência de assinatura eletrônica
- 2 Ausência de assinaturas em formul...
- 2 Ausência de carta de consularizad...
- 2 Ausência de CBPF
- 2 Ausência de certificação
- 2 Ausência de comprovação de segura...
- 2 Ausência de decadência
- 2 Ausência de estudos
- 2 Ausência de informação complementar
- 2 Ausência de informação obrigatória
- 2 Ausência de peticionamento da ren...
- 2 Ausência de solicitação
- 2 Ausência integral de requisitos t...
- 2 Autorização Sanitária
- 2 Avaliação de segurança
- 2 Ações de controle interno
- 2 Boas Práticas de Fabricação
- 2 Boas práticas para serviço de ali...
- 2 Cancelamento de isenção de registro
- 2 Cancelamento de notificação de pr...
- 2 Cancelamento de notificação por a...
- 2 Cancelamento por ato de ofício
- 2 Carta de consularização em inglês
- 2 Cerceamento de defesa
- 2 Certificado de análise
- 2 Certificado de Controle Sanitário...
- 2 Certificado no país de origem
- 2 Certificação
- 2 Cigarro
- 2 Classe de risco
- 2 Classe de risco II
- 2 Classe III
- 2 Climatização
- 2 Comercialização irregular
- 2 Comércio
- 2 Condições e temperatura
- 2 Conservante
- 2 Constituição do crédito tributário
- 2 Controle de vetores
- 2 Controle especial
- 2 Criadouros de insetos
- 2 Criolipólise e lipocavitação
- 2 Cumprimento de mandado de segurança
- 2 Cumprimento parcial de exigência
- 2 Declaração Consularizada
- 2 Declaração de corrosividade
- 2 Declaração dos Anexos I e II da R...
- 2 Deferimento
- 2 Deferimento de novo peticionamento
- 2 Desacordo com a legislação vigente
- 2 Descumprimento de boas práticas
- 2 Descumprimento integral de exigência
- 2 Desenvolvimento por comparabilidade
- 2 Desvio
- 2 Desvio de aspecto
- 2 Desvio de finalidade
- 2 Diluente
- 2 Distribuidor
- 2 Distribuição
- 2 Documento ausente
- 2 Documento novo
- 2 Efeitos sobre a prescrição da pre...
- 2 Eficácia
- 2 Embalagem irregular
- 2 Empresa de courier
- 2 Empresa de grande porte
- 2 Empresa irregular
- 2 Empresa sem AFE
- 2 Enquadramento equivocado como mat...
- 2 Ensaios clínicos
- 2 Erro de peticionamento
- 2 Erro no código de peticionamento
- 2 Erro operacional
- 2 Estabilidade
- 2 Estudos de estabilidade
- 2 Exigência de documento emitido at...
- 2 Exigência técnica insatisfatória
- 2 Fabricar e comercializar
- 2 Fabricação de medicamentos
- 2 Falta de informações
- 2 Falta de manifestação favorável d...
- 2 Fato gerador do tributo
- 2 Ferry Boat
- 2 Formulação e composição química
- 2 Formulário de petição sem assinatura
- 2 Formulários de petição incompletos
- 2 Fracionamento
- 2 Fracionamento de medicamentos
- 2 Fórmula em desconformidade
- 2 Gerenciamento de resíduos sólidos
- 2 Gerência de material médico
- 2 Grau II
- 2 Ilegitimidade
- 2 Ilegitimidade passiva
- 2 Impossibilidade de identificação ...
- 2 Impossibilidade de vincular as as...
- 2 Indução a erro
- 2 Inspeção
- 2 Inspeção física
- 2 Instituição de Ensino e Pesquisa
- 2 Insubsistência do Auto de Infraçã...
- 2 Insumo farmacêutico
- 2 Interpretação falsa, erro e confusão
- 2 Irritabilidade dérmica ou Ocular
- 2 Lançamento por homologação
- 2 Laudo de análise fiscal insatisfa...
- 2 Laudos insatisfatórios
- 2 Licença municipal
- 2 Limpeza
- 2 Mandado de Segurança
- 2 Material para a saúde
- 2 Medicamento biológico
- 2 Medicamento inovador
- 2 Medicamento sujeito a controle es...
- 2 Medicamentos sujeitos a controle ...
- 2 Medicina Tradicional Chinesa
- 2 Menções terapêuticas
- 2 Movimentação de carga
- 2 Método de dissolução
- 2 Método de esterilização
- 2 Notificação de produto isento de ...
- 2 Notificação Fiscal
- 2 Novos alimentos
- 2 Novos documentos em fase recursal
- 2 Não atendimento os requisitos téc...
- 2 Não conformidade técnica
- 2 Não conformidade técnica documental
- 2 Número de amostras não representa...
- 2 Número de lote
- 2 Padrão de identidade e qualidade
- 2 Padrão de referência
- 2 Padrão secundário
- 2 Pagamento da multa
- 2 Pagamento de multa
- 2 Partes da declaração do fabricant...
- 2 Petição de fiscalização e liberaç...
- 2 Poder de Polícia
- 2 Preclusão lógica
- 2 Processo matriz
- 2 Produto de enquadramento correto ...
- 2 Produto de higiene
- 2 Produto de risco
- 2 Produto médico
- 2 Produto não enxaguável
- 2 Produto saneante
- 2 Produtos de Cannabis
- 2 Produtos de degradação
- 2 Produtos médicos
- 2 Produtos para diagnóstico in vitro
- 2 Proibição da comercialização, dis...
- 2 Proibição de comercialização, dis...
- 2 Propaganda e comercialização
- 2 Propaganda proibida
- 2 Propriedades funcional
- 2 Propriedades terapêuticas
- 2 Qualidade e segurança
- 2 Qualidade, eficácia e segurança
- 2 Quantificação dos produtos de deg...
- 2 Radiofármaco
- 2 Razoabilidade
- 2 Reagente para diagnóstico in vitro
- 2 Recadastramento
- 2 Recolhimento e suspensão da comer...
- 2 Recolhimento e suspensão da comer...
- 2 Recuperação Judicial
- 2 Registro de conjunto de materiais
- 2 Registro de medicamento com mesmo...
- 2 Relatório de ensaio
- 2 Relatório de inspeção vencido
- 2 Relatórios referente ao produto a...
- 2 Resultado insatisfatório em análi...
- 2 Resultado não apresentado
- 2 Retorno à área técnica
- 2 Revisão
- 2 Risco de agravo à saúde
- 2 Risco sanitário baixo
- 2 Risco sanitário médio
- 2 Sanção administrativa
- 2 Selo consular em mandarim
- 2 Sem enquadramento como cosmético
- 2 Serviço de Alimentação
- 2 Serviço de atendimento médico
- 2 Substância sujeita a controle esp...
- 2 Suplemento
- 2 Suplemento vitamínico
- 2 Suplementos alimentares
- 2 Suspensão da comercialização, dis...
- 2 Suspensão da fabricação, comercia...
- 2 Suspensão de importação
- 2 Suspensão injetável
- 2 Tempo especial
- 2 Terminal portuário
- 2 Termo de guarda e responsabilidade
- 2 Tranporte e armazenamento
- 2 Transporte aéreo
- 2 Validade
- 2 Validação de métodos analíticos
- 2 Água
- 2 Área aeroportuária
- 1 "Certificação de Boas Práticas de...
- 1 25351.572142/2022-39
- 1 Abastecimento de aeronave
- 1 Abono de permanência
- 1 Absorção de rubrica
- 1 Acúmulo de resíduos
- 1 Aditamento
- 1 Aditamento ao recurso
- 1 Aditivo alimentar
- 1 Administrador portuário
- 1 Administradora aeroportuária
- 1 Administração
- 1 Adulteração documental
- 1 Aeroportos
- 1 Afastamento das atividades presen...
- 1 AFE
- 1 AFE vigente
- 1 Agravante de reincidência
- 1 Agência marítima
- 1 Alegação de produto orgânico
- 1 Alegação de propriedade funcional
- 1 Alegação de propriedade terapêutica
- 1 Alegação de propriedades funciona...
- 1 Alegação de propriedades terapêut...
- 1 Alegação de propriedades terapêut...
- 1 Alegação de prorpriedades funcionais
- 1 Alegação indevida
- 1 Alegação terapêutica indevida
- 1 Alegações de propriedades não per...
- 1 Aleitamento materno
- 1 Alimentação
- 1 Alimento
- 1 Alimento vencido
- 1 Alimentos a bordo
- 1 Alimentos servidos a bordo
- 1 Alimentos vencidos
- 1 Alisante
- 1 Alisante para cabelo
- 1 Alteração da composição do produto
- 1 Alteração de excipiente
- 1 Alteração de filtro
- 1 Alteração de finalidade da import...
- 1 Alteração de local de fabricação
- 1 Alteração de notificação sem anuição
- 1 Alteração de prazo de validade
- 1 Alteração de processo produtivo
- 1 Alteração de rotulagem
- 1 Alteração de sabor e odor
- 1 Alteração de temperatura
- 1 Alteração do nome
- 1 Alteração do processo de fabricação
- 1 Alteração do processo matriz
- 1 Alteração excipiente
- 1 Alteração maior de excipiente
- 1 Alteração moderada de excipiente
- 1 Alterações não autorizadas pela A...
- 1 Alterações sem registro
- 1 Ambulatório
- 1 Ampliação de prazo de validade
- 1 Antecedência
- 1 Anuência de importação
- 1 Anuência de publicidade
- 1 Anuência de renovação
- 1 Anuência prévia
- 1 Análise com o resultado insatisfa...
- 1 Análise de qualidade
- 1 Análise de água potável
- 1 Análise fiscal ausente
- 1 Análise insatisfatória
- 1 Análise técnica
- 1 Apreensão
- 1 Apreensão e proibição da comercia...
- 1 Apreensão, inutilização, proibiçã...
- 1 Apreensão, proibição da comercial...
- 1 Apreensão, proibição da comercial...
- 1 Apreensão, proibição, comercializ...
- 1 Apreensão, suspensão, comercializ...
- 1 Apreensão, suspensão, comercializ...
- 1 Apresentação de fato novo
- 1 Apresentação de produto diferente...
- 1 Apresentação de produto sem autor...
- 1 Apresentação espontânea da declar...
- 1 Aprovação parcial
- 1 Aproveitamento de análise realiza...
- 1 Armazenagem do produto
- 1 Armazenagem inadequada
- 1 Armazenamento de alimentos
- 1 Armazém
- 1 Aromatizante alimentício
- 1 Arquivamento
- 1 Associação de ingredientes
- 1 Assunto inadequado
- 1 Ato de ofício
- 1 Ato declaratório executivo de alf...
- 1 Atribuição de características nut...
- 1 Auditoria pós-registro
- 1 Auditoria pós-registro Identifica...
- 1 Ausente
- 1 Ausência da decisão final
- 1 Ausência de requisitos mínimos d...
- 1 Ausência de adequada higienização...
- 1 Ausência de adequada rotulagem de...
- 1 Ausência de advertência obrigatória
- 1 Ausência de AFE matriz
- 1 Ausência de alteração de AFE
- 1 Ausência de aprovação da Anvisa
- 1 Ausência de assinatura da decisão...
- 1 Ausência de assinatura do servidor
- 1 Ausência de assinatura eletrônica...
- 1 Ausência de assinaturas dos repre...
- 1 Ausência de autorização
- 1 Ausência de autorização prévia
- 1 Ausência de autorização sanitária
- 1 Ausência de Certificado de Boas P...
- 1 Ausência de certificado de homolo...
- 1 Ausência de comunicação
- 1 Ausência de comunicação prévia
- 1 Ausência de declaração do fabricante
- 1 Ausência de direito adquirido
- 1 Ausência de divergência com o pro...
- 1 Ausência de documentação assinada...
- 1 Ausência de documentação obrigatória
- 1 Ausência de documento de instrução
- 1 Ausência de estudos clínicos
- 1 Ausência de interesse jurídico
- 1 Ausência de Licença de Importação
- 1 Ausência de licença para importar
- 1 Ausência de manifestação
- 1 Ausência de manifestação da Anvisa
- 1 Ausência de materialidade de repr...
- 1 Ausência de notificação
- 1 Ausência de número de registro
- 1 Ausência de padrão de qualidade e...
- 1 Ausência de petição de alteração
- 1 Ausência de protocolo de petição ...
- 1 Ausência de prova de autoria mate...
- 1 Ausência de prévia autorização de...
- 1 Ausência de rastreabilidade
- 1 Ausência de registro
- 1 Ausência de registro de IFA
- 1 Ausência de regularização
- 1 Ausência de relatório de eficácia
- 1 Ausência de relatório de estabili...
- 1 Ausência de relatórios de ensaios...
- 1 Ausência de relatórios de ensaios...
- 1 Ausência de renovação de AFE
- 1 Ausência de renovação de registro
- 1 Ausência de solicitação do Certif...
- 1 Ausência de teste
- 1 Ausência do laudo analítico
- 1 Ausência do relatório de ensaio d...
- 1 Ausência do relatório de estabili...
- 1 Ausência dos relatórios de ensaio...
- 1 Auto de infração nulo
- 1 Auto de infração sem data da ocor...
- 1 Autoria e materalidade comprovadas
- 1 Autoria e materialidade incontrov...
- 1 Autoria e materialidade não compr...
- 1 AUTORIZAÇÃO DE EMBARQUE
- 1 Autorização de Funcionamento
- 1 Autorização de funcionamento de E...
- 1 Autorização e embarque posterior
- 1 Autoteste
- 1 Autuação
- 1 Auxílio saúde
- 1 Avaliação
- 1 Avaliação de eficácia
- 1 Avaliação de risco
- 1 Avaliação de segurança e eficácia...
- 1 Avaliação toxicológica
- 1 Ações de auditoria interna
- 1 Bagagem
- 1 Bagagem desacompanhada
- 1 Baixo risco
- 1 Baratas
- 1 Bifentrina
- 1 Bioequivalência
- 1 Bioisenção
- 1 Boas práticas de manipulação
- 1 Boas práticas de manipulação de p...
- 1 Boas práticas em serviço de alime...
- 1 Boas práticas no gerenciamento de...
- 1 Boas práticas no gerenciamnto de ...
- 1 Boas práticas para o transporte d...
- 1 Boas práticas para serviços de al...
- 1 Bula
- 1 Bulas não harmonizadas
- 1 Cadastro
- 1 Cadeira de rodas
- 1 CADIFA
- 1 Canadibiol
- 1 Cancelamento da notificação
- 1 CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTOS
- 1 Cancelamento do registro da apres...
- 1 Cannabis
- 1 Cannabis Sativa
- 1 Capacitação corporativa
- 1 Cargo comissionado
- 1 Carta de autorização
- 1 Carta Fabricante Legal
- 1 Cassação da liminar
- 1 Categorização do produto
- 1 Certificado
- 1 Certificado de Boas Práticas de A...
- 1 Certificado de Boas Práticas de D...
- 1 Certificado de Boas Práticas de F...
- 1 Certificado de conformidade
- 1 Certificado de conformidade Inmetro
- 1 Certificado de conformidade INMET...
- 1 Certificado de conformidade sem v...
- 1 Certificado de Controle de Qualidade
- 1 Certificado de controle sanitário...
- 1 Certificado de isenção de control...
- 1 Certificado de livre prática e ce...
- 1 Certificado de não objeção
- 1 Certificado Internacional de Vaci...
- 1 Certificado Nacional de Controle ...
- 1 Certificado sanitário de controle...
- 1 Certificados
- 1 Certificados válidos
- 1 Certificação de boas práticas de ...
- 1 Certificação de Boas Práticas de ...
- 1 Chá em cápsulas sem registro
- 1 Cigarros eletrônicos
- 1 Classe de risco III
- 1 Classei II
- 1 Cloro residual livre
- 1 Coisa julgada administrativa
- 1 Coleta de resíduos sem AFE
- 1 Coleta e transporte
- 1 Comercialização com empresas irre...
- 1 Comercialização de medicamentos
- 1 Componente formulação
- 1 Composição do rótulo
- 1 Composição química
- 1 Composto lácteo
- 1 Compostos não aprovados na Anvisa
- 1 Comprovado
- 1 Comprovação das propriedades
- 1 Comprovação de comercialização
- 1 Comprovação de eficácia
- 1 Comunicado de chegada
- 1 Comunicação de chegada
- 1 Comércio irregular
- 1 Comércio varejista
- 1 Concessão de AE
- 1 Concessão por linha de produção
- 1 Concurso
- 1 Condições adversas
- 1 Condições ambientais para transpo...
- 1 Condições de armazenamento da amo...
- 1 Condições de degradação
- 1 Condições de temperatura e umidad...
- 1 Condições de uso
- 1 Condições do fabricante
- 1 Condições higiênico-sanitárias in...
- 1 Condições insatisfatórias de higiene
- 1 Condições sanitárias insatisfatórias
- 1 Condutas diversas
- 1 Confissão de dívida
- 1 Confusão na indicação
- 1 Conservação inadequada
- 1 Conservação inadequada dos alimentos
- 1 Constituição definitivo do débito
- 1 Consumo imediato
- 1 Conta e ordem de terceiro
- 1 Contaminante
- 1 Contaminantes
- 1 Contaminação
- 1 Contaminação microbiológica
- 1 Contra-indicações divergentes
- 1 Contraindicação
- 1 Contraindicações
- 1 Contratação e empresa
- 1 Contrato social
- 1 Contrato social incompatível
- 1 Controle de espécimes
- 1 Controle de impurezas
- 1 Controle sanitário
- 1 Correção pela Empresa
- 1 Cosmético, perfumes e produtos de...
- 1 Cosméticos e produtos de higiene
- 1 Cosméticos, produtos de higiene, ...
- 1 Cota de importação inicial
- 1 Cota inicial de importação da sub...
- 1 Criadouro de larvas de insetos
- 1 Criadouros de larvas
- 1 Crianças de primeira infância
- 1 Critérios de aceitação
- 1 Cumprimento de exigência
- 1 Cumprimento de exigência intempes...
- 1 Cumprimento insatisfatório
- 1 Cumprimento insatisfatório da exi...
- 1 Cápsula de tecido de ruminante
- 1 Código de assunto incorreto
- 1 Dados da composição do produto
- 1 Dados técnicos
- 1 Dados técnicos divergentes
- 1 Dano sanitário
- 1 Data de fabricação distinta em um...
- 1 Data de validade
- 1 Declaração consularizada
- 1 Declaração de fabricante sem cons...
- 1 Declaração de requisitos de desem...
- 1 Declaração de retificação
- 1 Declaração do Anexo I e II da RDC...
- 1 Declaração do fabricante consular...
- 1 Declaração do fabricante inapropr...
- 1 Declaração do faricante inapropriada
- 1 Declaração marítima de saúde
- 1 Decumprimento de notificação
- 1 Denúncia
- 1 Depósito de resíduos sólidos
- 1 Desabastecimento do medicamento
- 1 Desacordo com a Anvisa
- 1 Descarte inadequado
- 1 Desconformidade com a legislação
- 1 Descrição completa das metodologi...
- 1 Descrição das metodologias utiliz...
- 1 Descrição genérica
- 1 Descumpimento de exigência
- 1 Descumprimento da legislação
- 1 Descumprimento da variação permitida
- 1 Descumprimento das normas regulam...
- 1 Descumprimento de boas práticas n...
- 1 Descumprimento de exigência sanit...
- 1 Descumprimento de legislação
- 1 Descumprimento de notificação de ...
- 1 Descumprimento de prazo legal
- 1 Descumprimento de requisitos técn...
- 1 Descumprimento de termo e guarda ...
- 1 Descumprimento do prazo
- 1 Descumprimento integral de notifi...
- 1 Descumprimento parcial de notific...
- 1 Desembarque de tripulante
- 1 Desempenho analítico
- 1 Desinfetantes de uso geral
- 1 Desinsetização e desratização
- 1 Desistência
- 1 Desistência a pedido
- 1 Desistência não manifestada
- 1 Desligamento do Programa de Gestã...
- 1 Desproporcionalidade
- 1 Destruição de mercadoria importada
- 1 Desvio de dissolução
- 1 Desvio de doseamento
- 1 Desvio de rotulagem
- 1 Desvio de uniformidade
- 1 Detergente enzimático
- 1 Diagnóstico SARS-COV-2 (COVID)
- 1 Dispensado de registro
- 1 Dispensação
- 1 Dispositivo eletrônico de fumar
- 1 Dispositivo médio
- 1 Dispositivos eletrônicos para fumar
- 1 Distribuidora de medicamentos
- 1 Distribuidora do produto sujeito ...
- 1 Distribuição de prêmio
- 1 Divergência de fabricante
- 1 Divergência de informação
- 1 Divergência de informações quanto...
- 1 Divergência de registro
- 1 Divergência na embalagem
- 1 Divergência na taxa
- 1 Divulgação
- 1 Divulgação irregular
- 1 Divulgação na internet
- 1 Documentação complementar
- 1 Documentação incorreta
- 1 Documento emitido há mais de 12 m...
- 1 Documento vencido
- 1 Dristribuidora
- 1 Duplicidade de recurso
- 1 Duplicidade de recursos
- 1 Duplicidade e re ursos
- 1 Edital
- 1 Efeito suspensivo
- 1 Efeitos terapêuticos
- 1 Eficácia de alegação não comprovada
- 1 Elementos de marca
- 1 Embaladora
- 1 Embalagem hospitalar
- 1 Embalagem inadequada
- 1 Embalagem primária
- 1 Embalagem primária divergente
- 1 Embalagem primária inadequada
- 1 Embalagem secundária vazia
- 1 Embalagens novas
- 1 Embarcação sem autorização
- 1 Embarcações
- 1 Embarque da carga sem autorização
- 1 Embarque de carga
- 1 Embarque de mercadoria
- 1 Empresa de grande porte econômico
- 1 Empresa de médio porte
- 1 Empresa de pequeno porte
- 1 Empresa não detentora do registro
- 1 Empresa sem AFE e licença sanitária
- 1 Empresa sem Autorização de Funcio...
- 1 Empresa sem Autorização de funcio...
- 1 Empresa terceirizada
- 1 Enquadra-se na classe de risco III
- 1 Enquadramento legal
- 1 Ensaio clínico
- 1 Ensaio e validação do ciclo de es...
- 1 Enzimas ou probióticos
- 1 Equipamento médico
- 1 Equipamentos de tatuagem
- 1 Equipamentos de uso médico
- 1 Equipamentos médico hospitalares
- 1 Equipamentos para saúde
- 1 Equivalência terapêutica
- 1 Equívoco no sistema
- 1 Erro de enquadramento do produto
- 1 Erro de indicação
- 1 Erro de preenchimento
- 1 Erro no código de assunto
- 1 Erro no protocolo
- 1 Esgotamento de efluentes sanitários
- 1 Especificação
- 1 Estabilidade do fármaco não reali...
- 1 Estimativa de toxicidade aguda
- 1 Estudo de biodisponibilidade
- 1 Estudo de biodisponibilidade rela...
- 1 Estudo de desempenho clínico inad...
- 1 Estudo de estabilidade acelerada
- 1 Estudo de estabilidade após recon...
- 1 Estudo de estabilidade concedida
- 1 Estudo de estabilidade de longa d...
- 1 Estudo de estabilidade pós diluição
- 1 Estudo de fotoestabilidade
- 1 Estudo de perfil de dissolução co...
- 1 Estudo fase 3
- 1 Estudos clínicos
- 1 Estudos clínicos fase II e fase III
- 1 Estudos comprobatórios
- 1 Estudos de estabilidade acelerado...
- 1 Estudos de segurança e eficácia
- 1 Estudos não clínicos
- 1 Etiqueta indelével
- 1 Exaurimento
- 1 Exclusão da dobra da pena
- 1 Exigibilidade da taxa
- 1 Expiração da validade da notificação
- 1 Exposição à venda
- 1 Exposição à venda pela internet
- 1 Extinção da medida cautelar
- 1 Extinção por perda superveniente ...
- 1 Fabricação de cosméticos
- 1 Fabricação de medicaentos
- 1 Fabricação de produto com cadastr...
- 1 Fabricação e comercialização irre...
- 1 Fabricação e comércio irregulares
- 1 Fabricação e publicidade
- 1 Falsificação
- 1 Falta de comunicação
- 1 Falta de registro
- 1 Família de material de uso médico
- 1 Farmácia veterinária
- 1 Farmácias de manipulação
- 1 Finalidade comercial
- 1 Finalidade de desinfecção
- 1 Finalidade de uso
- 1 Fiscalização orientadora
- 1 Fonte radioativa
- 1 Fora do prazo legal
- 1 Forma aerosol
- 1 Forma líquida
- 1 Formalidades legais
- 1 Formulação divergente
- 1 Formulação em desacordo
- 1 Formulação em desacordo com a leg...
- 1 Formulário de petição incompleto
- 1 Formulário e relatórios de ensaio
- 1 Fornecedores de alimentos
- 1 Fornecimento
- 1 Fornecimento de produtos
- 1 Fracionamento irregular
- 1 Fracionamento irregular de medica...
- 1 Fragmento
- 1 Frasco ampola de vidro
- 1 Frestas em cadeiras e paredes
- 1 Funcionamento da empresa
- 1 Funcionamento de establecimento
- 1 Função de chefia ou direção
- 1 Função saneante
- 1 Fórmula infantil
- 1 Gel antisséptico
- 1 Gel para cabelo
- 1 Gerenciador de amostra
- 1 Gerência de diagnóstico in vitro
- 1 Gratificação por Encargo de Curso...
- 1 Grau 1
- 1 Habilitação inicial de Laboratóri...
- 1 Histórico de mudança de produto
- 1 Horário estimado de chegada
- 1 IFA
- 1 Ilegalidade de autuação por nota ...
- 1 Ilegitimidade recursal
- 1 Implantação do Sistema de Gestão ...
- 1 Implantes
- 1 Importação de produto para saúde
- 1 Importação extraordinária e tempo...
- 1 Importação por conta e ordem de t...
- 1 Importação terceirizada
- 1 Impossbilidade de saneamento
- 1 Impossibilidade de agravamento
- 1 Impossibilidade de agrupamento
- 1 Impossibilidade de extrapolação
- 1 Impossibilidade de validação do c...
- 1 Impossibilidade de verificar a as...
- 1 Impossibilidasde da realização de...
- 1 Impressora para exames médicos
- 1 Imunoglobulina humana
- 1 Inclusão de componente não permitido
- 1 Inclusão de culturas
- 1 Inclusão de fabricante de IFA
- 1 Inclusão de local de embalagem se...
- 1 Inclusão de local de fabricação
- 1 Inclusão de marca
- 1 Inclusão de nova apresentação
- 1 Inclusão de novo fabricante do IFA
- 1 Inclusão do produto em famílias
- 1 Inclusão no tamanho do lote
- 1 Inconformidade
- 1 Inconformidade na composição
- 1 Inconformidades
- 1 Inconsistência da validação da me...
- 1 Inconsistências
- 1 Indeferimento da licença de impor...
- 1 Indeferimento de estudo
- 1 Indeferimento de família de mater...
- 1 Indeferimento de licença de impor...
- 1 Indeferimento de petição
- 1 Indeferimento de registro
- 1 Indeferimento do processo matriz
- 1 Indicação de condição de saúde
- 1 Indicação de uso
- 1 Indicação de uso declarada sem fu...
- 1 Indicação terapêutica não registrada
- 1 Indicações de propriedades terapê...
- 1 Indicações e propriedades não apr...
- 1 Indicações não aprovadas
- 1 Indisponibilidade de condições
- 1 Indução do consumidor a erro
- 1 Indústria
- 1 Indústria internacional
- 1 Inexistência
- 1 Informação insatisfatória
- 1 Informações
- 1 Informações divergentes
- 1 Informações imprecisas
- 1 Informações não fidedignas
- 1 Informações obrigatórias
- 1 Infraestruturas portuária
- 1 Infração leve
- 1 Infração não caracterizada
- 1 Ingrediente para suplemento alime...
- 1 Ingrediente proibido em produtos ...
- 1 Ingrediente proibido na forma apr...
- 1 Ingrediente quercetina
- 1 Injetável
- 1 INMETRO
- 1 Inobservância das formalidades leais
- 1 Inseticida de venda livre
- 1 Inseticida na apresentação líqiuida
- 1 Inspeção sanitária de embarcação
- 1 Instalações sanitárias
- 1 Instrução de uso
- 1 Instrução processual
- 1 Insuficiência de informações
- 1 Insumo farmacêutico sem comprovaç...
- 1 Insumo inerte
- 1 Insumos faremacêuticos
- 1 Intempestividade anterior
- 1 Intempestividade do recurso de pr...
- 1 Interdição
- 1 Interdição da mercadoria
- 1 Interdição de produto médico
- 1 Internet
- 1 Irretroatividade de lei
- 1 ISCA
- 1 Isento de prescrição
- 1 Jardinagem amadora
- 1 Julgamento em última instância
- 1 Lançamento fiscal
- 1 Laudo analítico fiscal
- 1 Laudo de análise fiscal sem assin...
- 1 Laudo de análise fiscal sem assin...
- 1 Laudo específico
- 1 Laudo insatisfatório
- 1 Laudo técnico individual
- 1 Legalidade da cobrança
- 1 Leites fluidos
- 1 Liberação de carga
- 1 Liberação e estabilidade do medic...
- 1 Licença para importação
- 1 Licença prêmio por assiduidade
- 1 Licença sanitária
- 1 Locadora de veículos
- 1 Local de fabricação diferente
- 1 Local inadequado
- 1 Lote do medicamento teste
- 1 Líquido premido
- 1 Líquidos criogênicos medicinais
- 1 Maior que a especificação
- 1 Majoração da multa
- 1 Manejo de resíduos sólidos
- 1 Manipulação e dispensação
- 1 Manipulação e dispensação de medi...
- 1 Manutenção geral da saúde
- 1 Mapa de distribuição
- 1 Marca comercial
- 1 Marca não aprovada na Anvisa
- 1 Marco Civil da internet
- 1 Material de partida
- 1 Material de partida inadequado
- 1 Material particulado
- 1 Material suspenso na embalagem
- 1 Materialidade da infração inexist...
- 1 Matriz detentora de Autorização d...
- 1 Matrização
- 1 Matéria-prima de medicamento
- 1 Medicamento de venda isenta de pr...
- 1 Medicamento de venda sob prescriç...
- 1 Medicamento e substâncias sob con...
- 1 Medicamento específico
- 1 Medicamento genérIco
- 1 Medicamento genérico clone
- 1 Medicamento isento de prescrição
- 1 Medicamento não equivalente
- 1 Medicamento referência
- 1 Medicamento similar clone
- 1 Medicamento sujeito a prescrição
- 1 Medicamentos, matérias-primas, in...
- 1 Medida cautelar de apreensão
- 1 Medida de interesse sanitário
- 1 Medida liminar revogada
- 1 Medida preventiva de interdição
- 1 Mercadoria desinterditada
- 1 Metodologia
- 1 Microempresa
- 1 Minoração de multa
- 1 Modificação de fórmula do produto
- 1 Modificação química
- 1 Monitoramento de fauna sinantrópi...
- 1 Morte do beneficiário
- 1 Mudança de acessório
- 1 Mudança de endereço da sede
- 1 Mudança de razão social do local ...
- 1 Mudança de responsável técnico
- 1 Mudança do DIFA
- 1 Mudança paralela
- 1 Multiplicidade de condutas
- 1 Médio e pequeno porte
- 1 Múltiplas condutas
- 1 Nacional
- 1 Nacionalização
- 1 Necessidade de atualização
- 1 Necessidade de novo peticionamento
- 1 Necessidade de reenquadramento do...
- 1 Notificação de desvio
- 1 Notificação de equipamento
- 1 Notificação de produto para o corpo
- 1 Notificação de produtos
- 1 Notificação de produtos em família
- 1 Notificação não anuída
- 1 Nova apresentação
- 1 Nova associação no país
- 1 Nova concentração
- 1 Nova indicação terapêutica
- 1 Nova modalidade de aplicação
- 1 Nova via de administração
- 1 Novo alimento
- 1 Novo DIFA sem CADIFA
- 1 Novo enquadramento
- 1 Novos ingredientes
- 1 Nulidade do ato de infração
- 1 Nulidade do procedimento de análi...
- 1 Nutrição enteral
- 1 Náo cumprimento de notificação
- 1 Não anuência de petição
- 1 Não anuência de produto
- 1 Não anuência de produto notificado
- 1 Não apresentação de análises de d...
- 1 Não comunicação imediata
- 1 Não conformidade com a legislação
- 1 Não conformidade com o protocolo
- 1 Não conformidade de relatórios
- 1 Não cumprimento de atribuições e ...
- 1 Não cumprimento de exigência inte...
- 1 Não cumprimento de notificação
- 1 Não cumprimento integral
- 1 Não discriminativo
- 1 Não habilitado
- 1 Não informar o número do registro...
- 1 Não preenchimento
- 1 Não regularizado
- 1 Não se enquadra na definição de c...
- 1 Nível IV
- 1 Observância das formalidades legais
- 1 Omissão
- 1 Orgânico
- 1 Ortopedia
- 1 Paciente a bordo não declarado
- 1 Padrões de potabilidade
- 1 PAF
- 1 Pagamento
- 1 Pagamento da pena de multa
- 1 Parcial provimento
- 1 Parecer de força executória
- 1 Partes e peças de equipamento méd...
- 1 Pedido de renovação
- 1 Perda de prazo
- 1 Perda do prazo legal para solicit...
- 1 Perfil de degradação
- 1 Perfil de dissolução comparativo
- 1 Periodicidade
- 1 Petição de fiscalização sanitária...
- 1 Petição de renovação de registro ...
- 1 Petição de retificação
- 1 Plano de manutenção, operação e c...
- 1 Plataforma
- 1 Poder de polícia
- 1 Pomada dermatológica
- 1 Pomada para assaduras
- 1 Porte econômico
- 1 Posologia do medicamento e duraçã...
- 1 Possibilidade legal
- 1 Posto de atendimento médico
- 1 Prazo vencido
- 1 Preclusão temporal
- 1 Preenchimento da petição de impor...
- 1 Prescrição da ação executória
- 1 Prescrição médica
- 1 Prescrição punitiva e intercorrente
- 1 Presença de microrganismos
- 1 Prestação de serviço de interesse...
- 1 Primariedade comprovada
- 1 Princípio da Consunção
- 1 Princípio da motivação
- 1 Prodto irregular
- 1 Produto acabado
- 1 Produto alimentício
- 1 Produto antisséptico
- 1 Produto clone
- 1 Produto com mistura
- 1 Produto de base aquosa
- 1 Produto de degradação
- 1 Produto de Risco
- 1 Produto de uso interno
- 1 Produto de uso profissional médico
- 1 Produto descaracterizado como sen...
- 1 Produto diagnóstico in vitro
- 1 Produto em desacordo com a Anvisa
- 1 Produto em desacordo com o autori...
- 1 Produto importado
- 1 Produto médico ativo
- 1 Produto notificado expecionalmente
- 1 Produto não avaliado
- 1 Produto não exaguável
- 1 Produto não registrado
- 1 Produto não regularizado como dis...
- 1 Produto não saneante
- 1 Produto para ondular e alisar
- 1 Produto recondicionado
- 1 Produto risco 2
- 1 Produto Risco I
- 1 Produto risco II
- 1 Produto sem indicações claras de ...
- 1 Produto suspenso
- 1 Produto Técnico
- 1 Produto técnico equivalente
- 1 Produto usado
- 1 Produto vencido
- 1 Produtos alimentícios
- 1 PRODUTOS BIOLÓGICOS
- 1 Produtos de cannabis sem registro
- 1 Produtos e uso veterinário
- 1 Produtos irregulares
- 1 Produtos líquidos para higienizaç...
- 1 Produtos não enxaguáveis
- 1 Produtos não estéreis
- 1 Produtos não regularizados
- 1 Produtos para alisar e/ou tingir ...
- 1 Produtos para diagnóstico de uso ...
- 1 Produtos para saúde reprocessados
- 1 Produtos para uso interno
- 1 Produtos sem registro
- 1 Produtos sujeitos a controle espe...
- 1 Produzir e comercializar sem regi...
- 1 Produção de medicamentos
- 1 Produção e comercialização
- 1 Produção e distribuição sem autor...
- 1 Produção irregular
- 1 Proibido o uso de formaldeido em ...
- 1 Proibição
- 1 Proibição da comercialização e pr...
- 1 Proibição da comercialização, dis...
- 1 Proibição da Comercialização, Dis...
- 1 Proibição da comercialização, dis...
- 1 Propaganda de medicamento sem reg...
- 1 Propaganda e comércio irregulares
- 1 Proporcionalidade da multa
- 1 Propriedades do produto
- 1 Propriedades terapêuticas e preve...
- 1 Protocolo intempestivo
- 1 Prótese mamária
- 1 Pó para solução injetável
- 1 Pós-reconstituição ou diluição
- 1 Qualificação de fornecedores
- 1 Quantificação de solventes residuais
- 1 Quantificações da composição do ...
- 1 Rastreabilidade
- 1 Razão social
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- 1 Recinto alfandegado
- 1 Reclassificação do recolhimento v...
- 1 Recolhimento de lotes
- 1 Recolhimento de medicamentos
- 1 Recolhimento e proibição da comer...
- 1 Recolhimento e suspensão da comer...
- 1 Recolhimento e suspensão da comer...
- 1 Recolhimento e suspensão da comer...
- 1 Recolhimento e suspensão da comer...
- 1 Recolhimento e suspensão de fabri...
- 1 Recolhimento, suspensão da comerc...
- 1 Recolhimento, suspensão da comerc...
- 1 Recolhimento, suspensão da distri...
- 1 Recolhimento, suspensão da fabric...
- 1 Recolhimento, suspensão, comercia...
- 1 Recolhimento, suspensão, comercia...
- 1 Recurso intempestivo
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- 1 Redução de atividades
- 1 Reenquadramento de notificação
- 1 Reestruturador capilar
- 1 Regime de admissão temporária
- 1 Regime de entreposto aduaneiro
- 1 Regime espcial de entreposto adua...
- 1 Registo de família
- 1 Registro de família de equipament...
- 1 Registro de família de material d...
- 1 Registro de fórmula padrão para n...
- 1 Registro de jardinagem amadora
- 1 Registro de material
- 1 Registro de sistema
- 1 Registro simplificado
- 1 Registro simplificado nível II
- 1 Registros de famílias de material...
- 1 Regularização específica
- 1 Regularização financeira
- 1 Reincidência não configurada
- 1 Relatório de avaliação clínca
- 1 Relatório de avaliação clínica
- 1 Relatório de avaliação clínica se...
- 1 Relatório de biodisponibilidade r...
- 1 Relatório de eficácia
- 1 Relatório de ensaio laboratorial ...
- 1 Relatório de estabilidade
- 1 Relatório de estudo de estabilidade
- 1 Relatório de inspeção ausente
- 1 Relatório de inspeção insatisfatório
- 1 Relatório de monitoramento dos di...
- 1 Relatório de produção
- 1 Relatório de validação
- 1 Relatórios de ensaio de eficácia ...
- 1 Relatórios de ensaio de eficácia ...
- 1 Relatórios de ensaios de eficácia
- 1 Relatórios de recolhimento não en...
- 1 Remessa expressa
- 1 Renovação de AFE
- 1 Renovação de registro de produto
- 1 Reposicionamento de classe-padrão
- 1 Reprovação
- 1 Reprovação de estudo
- 1 Reprovação do estudo de biodispon...
- 1 Reprovação em teste mecânico
- 1 Responsabilidade administrativa
- 1 Responsabilidade da contratante
- 1 Responsabilidade do provedor de h...
- 1 Responsabilidade por ato de terceiro
- 1 Responsabilidade solidária
- 1 Responsável técnico
- 1 Resultado insatisfatório no ensai...
- 1 Resultado insatisfatório para clo...
- 1 Resíduos sólidos de bordo
- 1 Resíduos sólidos do grupo B
- 1 Retirada de resíduos
- 1 Retratação parcial
- 1 Revalidação
- 1 Revalidação de registro de família
- 1 Revalidação fora do prazo
- 1 Revisão de proventos
- 1 Revogação
- 1 Revogação da medida cautelar
- 1 Risco
- 1 Risco clase II
- 1 Risco de desabastecimento
- 1 Risco à saúde
- 1 Rota de síntese do IFA
- 1 ROTULAGEM DE COSMÉTICOS
- 1 ROTULAGEM DE PRODUTOS
- 1 Saneantes domissanitários e matér...
- 1 Sanção de multa
- 1 Saúde Pública
- 1 Segurança alimentar
- 1 Selo Anvisa
- 1 Sem atendimento integral à exigên...
- 1 Sem comprovação de requisitos de ...
- 1 Sem eficácia comprovada
- 1 Sem estabilidade
- 1 Sem instrução de uso em lingua po...
- 1 Sem registro e autorização a Anvisa
- 1 Sem validade
- 1 Seringa descartável
- 1 Serviço de alimentação
- 1 Serviço de apoio portuário
- 1 Serviço de desinsetização e desra...
- 1 Serviço de desinsetição
- 1 Serviço de desintetização
- 1 Serviço de esgotamento e tratamen...
- 1 Serviço de limpeza, desinfecção e...
- 1 Serviço de manejo de resíduos sól...
- 1 Serviço de terceirização de sanea...
- 1 Serviços de esgotamento
- 1 Sistema de abastecimento de água ...
- 1 Sistema de distribuição
- 1 Sistema de esgotamento sanitário
- 1 Sistema de material implantável
- 1 Sistema fechado
- 1 Soda cáustica
- 1 Solicitação de parcelamento
- 1 Solicitação e informações
- 1 Solução oral
- 1 Solventes
- 1 Substância ativa não permitida
- 1 Substância de canabidiol
- 1 Substância sob regime de controle...
- 1 Suspensão da comercialização
- 1 Suspensão da comercialização, dis...
- 1 Suspensão da comercialização, dis...
- 1 Suspensão da comercialização, dis...
- 1 Suspensão da comercialização, dis...
- 1 Suspensão da distribuição e publi...
- 1 Suspensão da distribuição, comerc...
- 1 Suspensão da distribuição, comerc...
- 1 Suspensão da fabricação, distribu...
- 1 Suspensão da propaganda
- 1 Suspensão de certificação de conf...
- 1 Suspensão de propaganda e comerci...
- 1 Suspensão de propaganda, distribu...
- 1 Tabaco
- 1 Taxa de fiscalização de vigilânci...
- 1 Tecnologia farmacêutica
- 1 Teor de alcatrão
- 1 Teor de flavonoides
- 1 Teor de nicotina
- 1 Terceirização
- 1 Terminal Portuário
- 1 Termo de guarda
- 1 Termo de Guarda e Responsabilidade
- 1 Tero de cloro
- 1 Teste de controle de qualidade
- 1 Toxina botulínica
- 1 Trabalho eventual
- 1 Transportadora não regularizada
- 1 Transportadora sem autorização
- 1 Transporte de carga e passageiro
- 1 Transporte de produtos
- 1 Transporte e armazenamento
- 1 Travesseiro
- 1 Troca de bulas
- 1 Trânsito aduaneiro
- 1 Uso de conservante indevido para ...
- 1 Uso de glicerina como desnaturante
- 1 Uso de produto tóxico
- 1 Uso farmacêutico
- 1 Uso industrial
- 1 Uso não autorizado
- 1 Uso profissional
- 1 Uso veterinário e uso geral
- 1 Utilização de matéria-prima
- 1 Vacina
- 1 Validade de registro
- 1 Validade expirada
- 1 Validade vencida
- 1 Validação
- 1 Validação de metodologia analítica
- 1 Validação do método analítico
- 1 Validação do método de dissolução
- 1 Varejista
- 1 Venda de alimentos
- 1 Venda irregular
- 1 Venda livre
- 1 Venda por ambulante
- 1 Vetores proliferadores de doenças
- 1 Veículo de esgotamento
- 1 Vitamina
- 1 Vitaminas
- 1 Vício de legalidade
- 1 Ácido fluorídrico
- 1 Ácido inorgânico na composição
- 1 Água mineral
- 1 Água parada
- 1 Água potável de bordo
- 1 Álcool 70%
- 1 Álcool em gel
- 1 Álcool etílico
- 1 álcool gel antisséptico
- 1 Área Aeroportuária
- 1 Óleo essencial
- 1 Óleos e gorduras vegetais