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3 - Gestão
Jurisprudência
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Resultado 1-10 de 98.
Ano de publicação
Título
Autor(es)
2020
Voto n. 990/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 36/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2019
Voto n. 138/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1105/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1.117/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1225/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1265/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1264/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1266/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1268/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
98
Agência Nacional de Vigilância Sa...
89
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
89
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
76
Segunda Coordenação de Recursos E...
13
Terceira Coordenação de Recursos ...
9
Diretoria Colegiada
Assunto
88
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
88
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
75
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
49
INFRAÇÃO SANITÁRIA
15
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
13
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
13
Indeferimento
11
Intempestividade
8
Novo ingrediente
8
Propaganda irregular
7
Ausência de requisito obrigatório
6
Avaliação de segurança e eficácia
6
Insuficiência documental
6
Licença de importação
6
Medida preventiva
5
Boas práticas
5
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
5
Jurisprudência
5
Minoração da multa
5
Uso de coadjuvante de tecnologia ...
4
Embarcação
4
Importação
4
Recurso administrativo
4
Rotulagem
3
:Segunda Diretoria (DIRE2):
3
Aeroporto
3
Armazenamento
3
Descumprimento de notificação
3
Dossiê de investigação
3
Identificação do fabricante e loc...
3
Insuficiência de documentação
3
Prazo de validade expirado
3
Proibição da comercialização, dis...
3
Publicidade irregular
3
Reincidência
3
Rotulagem inadequada
2
:Quarta Diretoria (DIRE4):
2
:Terceira Diretoria (DIRE3):
2
Advertência obrigatória
2
Alegação terapêutica
2
ALVARÁ SANITÁRIO
2
Anexação eletrônica de documentos
2
Armazenagem
2
Atipicidade da conduta
2
Avaliação de segurança
2
Comercialização de produto
2
Descumprimento
2
Ilegitimidade
2
Multa
2
Pessoa jurídica
2
Prestação de serviços
2
Produto não regularizado
2
Produto sem registro
2
Propriedade terapêutica
2
Responsabilidade do importador
2
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
1
:Diretoria Colegiada (Dicol):
1
:Quinta Diretoria (DIRE5):
1
Abastecimento de aeronave
1
Aditivo alimentar
1
Alegação de propriedade funcional
1
ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADES FUNCIONAIS
1
Alegações terapêuticas
1
Aleitamento materno
1
Apreensão, proibição, comercializ...
1
Aproveitamento de análise realiza...
1
Armazenamento inadequado
1
Atenuante
1
Ausência de AFE
1
Ausência de identificação de lote
1
Ausência de informações obrigatórias
1
Ausência de Licença de Importação
1
Ausência de licença para importar
1
Ausência de prova de autoria mate...
1
Autorização de Funcionamento de E...
1
Avaliação de eficácia
1
Ações de fiscalização
1
Baixo risco sanitário
1
Boas práticas de manipulação
1
Boas práticas no serviço de alime...
1
Boas práticas para serviço de ali...
1
Boas Práticas para serviços de al...
1
Boas práticas para serviços de al...
1
Carlos Eduardo dos Reis
1
Condições de armazenagem
1
Condições higiênico-sanitárias
1
Conduta lícita
1
Conservação inadequada
1
Conta e ordem de terceiro
1
Contaminante
1
Contratação de empresa irregular
1
CONTROLE DE QUALIDADE
1
Conversão da multa em advertência
1
Conversão da penalidade
1
Copermed comercial importadora
1
COSMÉTICOS
1
Data de validade
1
Decumprimento de notificação
1
Descrição genérica da conduta
1
Descumprimento da legislação
1
Desvio de qualidade
1
Divergência com o registro
1
Divergência de informações
1
Divulgação
1
Divulgação na internet
1
Dupla Visita
1
Embalagem inadequada
1
Embalagem primária
1
Embalagens novas
1
Estudos comprobatórios
1
Expor a venda
1
Extinção do recurso
1
Fiscalização sanitária
1
Fórmula infantil
1
Importadora
1
Inadmissibilidade recursal
1
Inclusão de marca
1
Indicação de condição de saúde
1
Indicação terapêutica
1
Indicações de propriedades terapê...
1
Indicações e propriedades não apr...
1
Inexistência da infração sanitária
1
Infração Sanitária
1
Ingrediente
1
Ingrediente para suplemento alime...
1
Ingrediente proibido
1
INP Indústria de Alimentos
1
Instalações
1
Insubsistência do Auto de Infraçã...
1
Laudo de análise
1
Licença municipal
1
Licença sanitária local
1
Marca não aprovada na Anvisa
1
Medicamentos
1
Minoração de multa
1
Novo alimento
1
Novos alimentos
1
Novos ingredientes
1
Nulidade do Auto de Infração Sani...
1
Nuteral Indústria de Formulações ...
1
NUTRIÇÃO ENTERAL
1
Náo cumprimento de notificação
1
Não conformidade
1
Não conhecimento
1
Não possui eficácia comprovada
1
Omissão
1
Padrão de identidade e qualidade
1
Perda de objeto
1
Perda do prazo do recurso
1
Perda do prazo legal para solicit...
1
Planilha de controle
1
Portos, aeroportos e fronteiras
1
PRAZO DE VALIDADE DE PRODUTOS
1
Prescrição intercorrente
1
Princípio da razoabilidade e prop...
1
Produto importado
1
Produto irregular
1
Produto não avaliado
1
Produto sem previsão normativa
1
Produção e comercialização
1
Proibição de comercialização, dis...
1
Propaganda
1
Propriedades do produto
1
Propriedades funcionais
1
Propriedades funcional
1
Publicidade
1
Recintos alfandegados
1
Recolhimento e proibição da comer...
1
Recuperação judicial
1
Recurso administrativo sanitário
1
Registro
1
Relatório técnico
1
Resultado insatisfatório no ensai...
1
Revalidação de registro
1
Revalidação fora do prazo
1
Risco de agravo à saúde
1
Risco sanitário baixo
1
Saneantes
1
Segurança não comprovada
1
Subsistência parcial do Auto de I...
1
Substância não permitida
1
Suplementos alimentares
1
Suspensão de propaganda, distribu...
1
Temperatura inadequada
1
Transporte
1
Transporte aduaneiro
1
Validade
1
Validade expirada
1
Vedação
Data de Publicação
62
2023
14
2021
11
2022
9
2020
2
2019
Tipo de publicação
98
Voto/Despacho
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