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3 - Gestão
Jurisprudência
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Resultado 1-7 de 7.
Ano de publicação
Título
Autor(es)
2022
Voto n. 227/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 138/2020/CRES 2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 1326/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 116/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 168/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 1534/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 1115/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
7
Agência Nacional de Vigilância Sa...
7
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
7
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
7
Segunda Coordenação de Recursos E...
Assunto
7
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
7
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
7
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
5
INFRAÇÃO SANITÁRIA
3
Embarcação
3
Intempestividade
2
Ausência de documentação
2
Perda do prazo do recurso
1
Acondicionamento
1
Cerceamento de defesa
1
Certificado de Livre Prática
1
Descumprimento de Notificação
1
Fora da validade
1
Insubsistência do Auto de Infraçã...
1
Princípio da motivação
1
Resíduos sólidos de bordo
Data de Publicação
2
2020
2
2022
2
2023
1
2019
Tipo de publicação
7
Voto/Despacho
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