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3 - Gestão
Jurisprudência
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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2019
Voto n. 299/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 777/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 158/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 371/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 503/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
5
Agência Nacional de Vigilância Sa...
5
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
5
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
5
Segunda Coordenação de Recursos E...
Assunto
5
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
5
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
5
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
5
INFRAÇÃO SANITÁRIA
1
Ausência de motivação
1
Autorização de Funcionamento de E...
1
Cerceamento de defesa
1
Certificado de livre prática
1
Desacordo com o registro
1
Edital
1
Embarcação
1
Fabricação e comercialização
1
Importação de alimentos
1
Medicamento
1
Notificação
1
Nulidade da decisão
1
Nulidade da notificação
1
Rotulagem ausente ou inadequada
1
Água potável
Data de Publicação
3
2023
1
2019
1
2020
Tipo de publicação
5
Voto/Despacho
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