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Póximo
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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 1100/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 472/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 86/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 552/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2020
Voto n. 987/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 995/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 826/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 114/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 1.929/2023/CRES2/GGGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 623/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
316
Agência Nacional de Vigilância Sa...
316
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
316
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
Assunto
316
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
316
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
316
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
71
Medicamento
50
Autorização de Funcionamento de E...
47
Propaganda irregular
39
Desvio de qualidade
39
Multa
32
Reincidência
30
Medicamentos
23
Medicamento sujeito a controle es...
22
Jurisprudência
17
Insubsistência do Auto de Infraçã...
16
Recurso administrativo sanitário
15
Minoração da multa
15
Produto sem registro
13
Ausência de renovação
12
Distribuidora
11
Dispensa de medicamentos
11
Laudo de análise insatisfatório
11
Recolhimento
10
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
10
Indeferimento
9
Autorização por estabelecimento
9
Qualidade, segurança e eficácia
9
Risco sanitário alto
8
Descumprimento de notificação
7
Farmácias e drogarias
7
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
7
Importação
7
Medicamento isento de prescrição ...
7
Rotulagem
6
Advertência
6
Comercialização
6
Dispensação de medicamentos
6
Fabricação
6
Múltiplas condutas
6
Recurso administrativo
5
Armazenamento
5
CONTROLE DE QUALIDADE
5
Escrituração
5
Fabricação e comercialização
5
Intempestividade
5
Propaganda
5
Risco sanitário
5
Segurança e eficácia
4
Armazenamento inadequado
4
Descumprimento
4
Detentor do registro
4
Importação de insumo de medicamento
4
Insubsistência parcial do Auto de...
4
Laudo de análise
4
Medicamento de venda livre
4
Microempresa
4
Omissão de advertência obrigatória
4
Recolhimento voluntário
4
Venda sob prescrição médica
3
AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA
3
Amostra grátis
3
Atenuante
3
Ausência de informações obrigatórias
3
Ausência de responsável técnico
3
Bula
3
Condições de temperatura
3
Corpo estranho
3
Desvio de controle de qualidade
3
Desvio de qualidade, segurança e ...
3
Drogaria
3
Ilegitimidade passiva
3
Importação de medicamentos
3
Informação não fidedigna
3
Irretroatividade da norma mais be...
3
Notificação
3
Omissão de informações obrigatórias
3
Primária
3
Publicação sem caráter técnico-ci...
3
Remessa expressa
3
Renovação
2
Advertência obrigatória
2
Alegações terapêuticas
2
ALIMENTO
2
ALTERAÇÃO PÓS-REGISTRO DE MEDICAM...
2
Armazenagem
2
Armazenagem inadequada
2
Ausência
2
Ausência de AFE
2
Autoria não comprovada
2
Autorização de embarque
2
Autorização Especial
2
AVALIAÇÃO DE MEDICAMENTOS
2
Boas práticas
2
Depósito
2
Desacordo com o registro
2
Desvio de aspecto
2
Desvio de finalidade
2
Distribuição de amostras grátis
2
Divulgação irregular
2
Documento obrigatório
2
Dosimetria da pena
2
Dupla Visita
2
Efeito suspensivo
2
Embalagem secundária
2
Embarcação
2
Estudo de estabilidade
2
Expor a venda
2
Farmacêutico responsável
2
Farmácia
2
Fracionamento
2
Fracionamento de medicamento
2
Fracionamento irregular
2
Importação de medicamento
2
Inadmissibilidade do recurso
2
Insumo farmacêutico ativo
2
Interpretação falsa, erro ou conf...
2
Interrupção da prescrição
2
Laudo de Análise
2
Laudo de análise fiscal
2
Litispendência
2
Medicamento de venda sob prescriç...
2
Medicamento sem registro
2
Minoração
2
Nota fiscal
2
Nulidade do Auto de Infração Sani...
2
Não caracterização
2
Não cumprimento de exigência técnica
2
Número de amostras não representa...
2
Número de registro
2
Prazo de validade
2
Proibição da propaganda
2
Promoção
2
Propaganda abusiva
2
Propriedades terapêuticas
2
Publicidade
2
Qualidade
2
Registro
2
Reincidência genérica
2
Responsabilidade do importador
2
Segregação
2
SEGURANÇA
2
Sistema Nacional de Gerenciamento...
2
Substância sujeita a controle esp...
2
Temperatura inadequada
2
Venda isenta de prescrição médica
1
Adequação da pena
1
Administração portuária
1
Alexsandro Araújo de Andrade - ME
1
ALIMENTOS
1
Alteração de excipiente
1
Alteração de fabricante
1
Alteração de local de fabricação
1
Alteração de processo produtivo
1
Alteração de produção
1
Alteração de rotulagem
1
Alteração do processo de fabricação
1
Alteração excipiente
1
Alteração moderada de excipiente
1
Alterações não autorizadas pela A...
1
Alterações pós-registro
1
ALVARÁ SANITÁRIO
1
Anormalidade clínica
1
ANÁLISE FISCAL DE PRODUTOS
1
Apresentação de produto sem autor...
1
ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS
1
ARMAZENAGEM DE PRODUTOS
1
Armazenamento e transporte
1
Armazenamento em desconformidade
1
Armazém
1
Arquivamento do processo
1
Atendimento
1
Atenuantes
1
Atividade de fabricar
1
Atividade de importar
1
Auditoria pós-registro
1
Ausência de aprovação da Anvisa
1
Ausência de conhecimento
1
Ausência de identificação obrigat...
1
Ausência de informações novas
1
Ausência de número de lote
1
AUTO DE INFRAÇÃO
1
AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA
1
Autoria e materialidade comprovadas
1
AUTORIZAÇÃO DE EMBARQUE
1
Autorização de Embarque em outra ...
1
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
1
Autorização de funcionamento de E...
1
Autorização de funcionamento de e...
1
Autorização de funcionamento de e...
1
Autorização Especial de Funciona...
1
Autorização prévia
1
Autorização prévia de embarque
1
Autorização prévia e expressa
1
Avaliação
1
Baixo risco
1
Boas Práticas de Distribuição de ...
1
Cadastro de isenção de registro
1
Cancelamento do registro
1
Cerceamento de defesa
1
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE F...
1
Certificado de Controle de Qualidade
1
Cessação temporária da fabricação
1
Classe II
1
Classe III
1
Classei II
1
Comercialização com empresas irre...
1
Comercialização de medicamento
1
COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS
1
Competência
1
Comprovação das propriedades
1
Comunicação prévia
1
Comércio
1
Comércio e distribuição
1
Comércio irregular
1
Concurso
1
Condições de armazenamento
1
Conduta não praticada
1
Contraindicação
1
CONTROLE DA PUBLICIDADE DE PRODUTOS
1
Controle de descarte de medicamentos
1
Controle especial
1
COSMÉTICOS
1
Cristália Produtos Químicos e Far...
1
Cristália produtos químicos e far...
1
Cymbalta
1
Dano sanitário
1
Data de validade divergente
1
Decisão judicial
1
Depósito irregular
1
Depósito sem segregação ou escrit...
1
Desabastecimento
1
Desabastecimento do mercado
1
Desconsideração da reincidência
1
Descumprimento das Boas ´Práticas...
1
Descumprimento de requisitos legais
1
Desvio
1
Desvio de dissolução
1
Desvio de doseamento
1
Desvio de embalagem
1
Desvio de uniformidade
1
DHL Express Brasil
1
Dias & Rocha LTDA ME
1
Dispensa do responsável técnico
1
Distribuidor
1
Distribuição
1
Distribuição de prêmio
1
Divacontrol Comércio de Medicamen...
1
Divergência de informações
1
Divergência de registro
1
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1
E.M.S. S/A
1
Eficácia terapêutica não comprovada
1
Eli Lilly do Brasil
1
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1
EMBALAGEM DE MEDICAMENTOS
1
Embalagem em desacordo com a legi...
1
Embalagem primária
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Embalagem primária divergente
1
Embalagem secundária em não confo...
1
Embalagem secundária vazia
1
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1
Empresa de médio porte
1
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1
Empresa de Revitalização do Porto...
1
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1
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1
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1
Equívoco na descrição da conduta
1
Erro e confusão ao consumidor
1
Erro insanável na lavratura do Au...
1
Estabelecimento Farmacêutico
1
Estudo de bioequivalência
1
Exaurimento
1
Exclusão da dobra da pena
1
Exigências legais
1
Exigências legais não atendidas
1
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1
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1
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1
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1
Fabricação e comercialização irre...
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Fragmento
1
Francionamento
1
Frasco ampola de vidro
1
Galena Química e Farmacêutica
1
Histórico de mudança de produto
1
Identificação obrigatória
1
Ilegalildade
1
Ilegalildade da norma
1
Ilegitimidade passiva da agência ...
1
Imagem da embalagem
1
Importação de produto semielaborado
1
Indicação divergente
1
Indicação terapêutica não registrada
1
Indicações não aprovadas
1
Indução ao erro
1
Informação em desconformidade com...
1
Informação indevida
1
Informação obrigatória
1
Informações
1
Informações em desconformidade co...
1
Informações obrigatórias
1
Infração sanitária leve
1
Injetável
1
INSPEÇÃO SANITÁRIA
1
Inspeção sanitária investigativa
1
Instalações
1
Insubsistência do auto de infração
1
Insubsistência do auto de infraçã...
1
Insuficiência de documentação
1
Insuficiência documental
1
Insumo farmacêutico sem comprovaç...
1
Internet
1
Interpretação falsa, erro e confusão
1
Interrupção da fabricação
1
Intimação postal
1
Isento de prescrição
1
Laudo de análise fiscal sem assin...
1
Laudo de análise fiscal sem assin...
1
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1
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1
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1
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1
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1
Lista de preço irregular
1
Lista de preços
1
Lista de preços de medicamentos i...
1
Lotes divergentes
1
Maior que a especificação
1
Majoração da multa
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Natulab Laboratório S.A.
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1
Novartis Biociências S.A
1
Nulidade
1
Nulidade do auto de infração
1
Não demonstrou notas fiscais
1
Padrão de referência
1
PENALIDADES SANITÁRIAS
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Perda do prazo do recurso
1
Periodicidade
1
Pessoa física
1
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1
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Planta fabril
1
Pomada dermatológica
1
Porte econômico
1
Porto
1
Prati Donaduzzi & CIA
1
Prati Donaduzzi & Cia
1
PRAZO DE VALIDADE DE MEDICAMENTOS
1
PRAZO DE VALIDADE DE PRODUTOS
1
Prescrição
1
Prescrição da ação punitiva
1
Prescrição intercorrente
1
Prescrição médica
1
Prestação de serviços médicos
1
Primariedade
1
Princípio da Consunção
1
Princípio do Tempus regit actum
1
Princípio do tempus regit actum
1
Produto importado
1
Produto não registrado
1
Produto não regularizado
1
Produto não sujeito à fiscalização
1
Produto sujeito a controle especial
1
Produtos de degradação
1
Produtos Roche Químicos e Farmacê...
1
Produzir e comercializar sem regi...
1
Produção e distribuição sem autor...
1
Proibição
1
Propaganda de medicamento sem reg...
1
Propaganda enganosa
1
Proporcionalidade
1
Propriedade não aprovada
1
Propriedades não comprovadas
1
Propriedades terapêuticas e preve...
1
Publicação técnico-científica
1
PUBLICIDADE DE ALIMENTOS
1
PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS
1
Publicidade irregular
1
Público infantil
1
Público leigo
1
Rabello Comércio de Medicamentos
1
Recuperação judicial
1
Recurso em duplicidade
1
Reformatio in pejus
1
REGISTRO DE PRODUTOS
1
Registro posterior
1
Reincidência não configurada
1
Relatório de Inspeção
1
Relatório de auditoria
1
Relatório de inspeção
1
Relatório de monitoramento dos di...
1
Relatórios de recolhimento não en...
1
Renovação de registro
1
Renovação de registro indeferida
1
Renovação indeferida
1
Responsabilidade da empresa contr...
1
Responsabilidade do veículo de co...
1
Responsabilidade por ato de terceiro
1
Responsabilidade solidária
1
Responsável técnico
1
Restrição ao público especializado
1
Revisão da multa
1
Revisão de ofício
1
Risco sanitário baixo
1
Risco sanitário leve
1
Risco sanitário médio
1
Rotulagem insatisfatória
1
Segurança de medicamento
1
Segurança e Eficácia
1
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1
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1
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1
Teor de flavonoides
1
Teor do ativo
1
Terminal alfandegário
1
Teste de contraprova
1
Toxina botulínica
1
Troca de bulas
1
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1
Venda de medicamentos
1
Venda irregular
1
Venda livre
1
Vigência expirada
1
Vitamina
Data de Publicação
129
2021
117
2023
42
2020
17
2022
11
2019
Tipo de publicação
316
Voto/Despacho
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