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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2023
Voto n. 917/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2023
Voto n. 2035/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 605/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 43/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 313/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
2021
Voto n. 1064/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 645/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 835/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 426/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 433/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
344
Agência Nacional de Vigilância Sa...
329
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
329
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
321
Segunda Coordenação de Recursos E...
22
Segunda Coordenação de Recursos E...
15
Gabinete do Diretor-Presidente
15
Gerência-Geral de Recursos
Assunto
344
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
344
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
126
COSMÉTICOS
98
Autorização de Funcionamento de E...
70
INFRAÇÃO SANITÁRIA
62
Jurisprudência
56
Cosméticos, perfumes e produtos d...
46
Insuficiência de documentação
44
Relatório de inspeção
40
Recurso administrativo sanitário
36
Distribuidora
30
Ausência de documentação
29
Concessão
28
Insuficiência documental
27
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
23
Ausência do relatório de inspeção
23
Intempestividade
20
Propaganda irregular
18
Documento obrigatório
17
Indeferimento
15
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
15
Licença de importação
15
Multa
15
Produto sem registro
15
Transportadora
13
Perda de objeto
12
Recurso administrativo
11
Finalidade exaurida
10
Importadora
9
Minoração da multa
9
Pretensão satisfeita
8
Importação de cosméticos
8
Produto irregular
7
Armazenadora
7
Indústria
7
Recurso em duplicidade
7
Relatório de inspeção ou document...
7
Retratação total
7
Risco sanitário alto
6
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
6
Autorização de funcionamento de e...
6
Capacidade técnica para atividade
6
Fabricação
6
Produto não regularizado
6
REGISTRO DE PRODUTOS
6
Rotulagem
5
Alteração
5
Ampliação de atividades
5
Concessão de AFE
5
Cosmético
5
Declaração da pessoa jurídica det...
5
Importação
5
Inadmissibilidade recursal
5
Indução ao erro
5
Laudo de análise fiscal
5
Licenciamento de Importação
5
Medida preventiva
5
Qualidade, segurança e eficácia
4
Desvio de qualidade
4
Fabricante
4
Interpretação falsa, erro ou conf...
4
Laudo de análise
4
Medicamentos
4
Microempresa
4
Nulidade do Auto de Infração Sani...
4
Recurso
4
Recurso Administrativo
3
Alteração de endereço
3
Ausência da declaração
3
AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA
3
Autorização de funcionamento
3
AUTUAÇÃO
3
AVALIAÇÃO DE MEDICAMENTOS
3
CONTROLE DE QUALIDADE
3
Conversão da multa em advertência
3
Dupla visita
3
Farmácias e drogarias
3
Fiscalização orientadora
3
Informação não fidedigna
3
INTERDIÇÃO LEGAL
3
Laudo de análise insatisfatório
3
Licença de Importação
3
Medicamento sujeito a controle es...
3
Múltiplas condutas
3
PRAZO DE VALIDADE DE PRODUTOS
3
Propaganda enganosa
3
Propriedades não aprovadas
3
Retorno à área técnica
3
ROTULAGEM DE COSMÉTICOS
3
SEGURANÇA
3
Suspensão
2
Alegações terapêuticas
2
Alisante
2
Análise fiscal
2
Armazenamento
2
Atividade de importar
2
Ausência de AFE
2
Autorização vigente
2
Boa-fé
2
Carlos Pinto da Silva
2
Certificação de Boas Práticas de ...
2
Comercialização
2
Composição do produto
2
COVID-19
2
Código de assunto incorreto
2
Descrição genérica da conduta
2
Distribuidor
2
Distribuição
2
Divergência de informações
2
Fabricação, comercialização, dist...
2
Formulação divergente
2
Fracionamento de medicamento
2
Grau 2
2
Identificação obrigatória
2
Inadmissibilidade do recurso
2
Insubsistência do Auto de Infraçã...
2
Insubsistência parcial do Auto de...
2
Máscara capilar
2
Não conformidade
2
Pessoa física
2
PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS
2
Produto para saúde
2
Propaganda
2
Propriedades não comprovadas
2
Propriedades não registradas
2
Recolhimento
2
Reincidência
2
Relatório de inspeção inválido
2
Resultado insatisfatório
2
Risco sanitário baixo
2
Rotulagem ausente ou inadequada
2
Segurança e eficácia
2
Substância restrita
2
Vício de legalidade
1
A Botelho da Silva ME
1
Adlin Plásticos
1
Advertência
1
Age do Brasil Indústria e Comércio
1
AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA
1
AGULHAS
1
Alegação terapêutica
1
Alex Araújo Borges
1
ALIMENTOS
1
Alimentos com propriedades funcio...
1
Aliyah Insdústria Cosmética
1
Alteração de atividades
1
ALTERAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCI...
1
Alteração de formulação
1
Alteração de razão social
1
Alteração dos dizeres de rotulagem
1
ALTERAÇÃO PÓS-REGISTRO DE MEDICAM...
1
Ampliação de classes
1
Andreia Mendes Munhoz ME
1
Análise da bula
1
Análise de rotulagem
1
APROVADO
1
APROVAÇÃO DE DROGAS
1
Atribuição de finalidades e carac...
1
Atribuição de propriedades terapê...
1
Ausência de autorização
1
Ausência de autorização prévia
1
Ausência de comprovação da habili...
1
Ausência de formulação do pedido
1
Ausência de informações obrigatória
1
Ausência de medicamento
1
Ausência de notificação na Anvisa
1
Ausência de previsão legal
1
Ausência de resposta à notificação
1
Ausência de teste
1
Auto de Infração Sanitária
1
Auto de infração sanitária parcia...
1
Autorização de Funcionamento de E...
1
Autuação por importação
1
Ação de fiscalização em vigilânci...
1
Ações de fiscalização
1
Bagagem
1
Bagagem acompanhada
1
Beauty’In Comercio de Bebidas e C...
1
Bis in idem
1
Boas Práticas de Distribuição de ...
1
Boas práticas em serviços de alim...
1
Boas práticas para serviços de al...
1
Cancelamento da notificação
1
Cerceamento de defesa
1
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE F...
1
Cigarro
1
CIMED Indústria de Medicamentos
1
Cimento odontológico
1
COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS
1
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
1
Comercialização de produtos cosmé...
1
Comercialização de produtos sujei...
1
Comercialização irregular
1
Comercialização, distribuição, fa...
1
Competência
1
Composição
1
Condições sanitárias insatisfatórias
1
Constituintes não autorizados
1
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE COSMÉT...
1
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SANEANTES
1
Conversão em advertência
1
Cosmed Indústria de Cosméticos e ...
1
Cosmoderma Indústria e Comércio
1
Cosmético, perfumes e produtos de...
1
Cosméticos
1
Cosméticos e produtos de higiene
1
Cosméticos, produtos de higiene, ...
1
Data de fabricação distinta em um...
1
Declaração da operação societária
1
Demais empresas
1
Demerval Mucillo Trajano
1
Desconformidade
1
Desconformidade com registro
1
Desconformidades
1
Descrição genérica
1
Descumprimento
1
Descumprimento das Boas ´Práticas...
1
Descumprimento de notificação
1
Desinterdição do produto
1
Determinação de recolhimento
1
DFL Indústria e Comércio
1
Dioxide Indústria Química
1
Divergência de informação
1
Divergência de informações no pet...
1
Divulgação de produto sem registro
1
Documentação incompleta
1
Documento vencido
1
Dristribuidora
1
Drogamiga
1
Drogaria América
1
Drogaria Araújo S.A
1
Drogaria e Perfumaria Pompeu
1
Duarte e Ferreira Comércio de Med...
1
E.M.S. S/A
1
Embaladora
1
Embalagem
1
Embalagem ausente ou inadequada
1
EMBALAGEM DE COSMÉTICOS
1
EMBALAGEM DE MEDICAMENTOS
1
Embalagem irregular
1
Embarcação
1
Embarcação não autorizada
1
Empresa Brasileira de Infraestrut...
1
Empresa não regularizada
1
Encomendante não regularizado
1
Endereço matriz
1
Enquadramento incorreto
1
Ensaio de determinação de ph
1
Ensaio de rotulagem e aspecto
1
EQUIPAMENTO DE MEDIÇÃO
1
EQUIPAMENTO ORTOPÉDICO
1
Erro de peticionamento
1
Erro formal
1
Escrituração
1
Especificação microbiológica
1
Essencial produtos de limpeza LTDA
1
Exaurimento da finalidade
1
Exaurimento de finalidade
1
Exclusão parcial da conduta
1
Exigência de documento emitido at...
1
Exigências legais não atendidas
1
Exportador
1
Extinção do recurso
1
Fabricante do produto
1
Fabricação de medicamento em desc...
1
Fabricação do produto
1
Fabricação e exposição à venda
1
Fabricação irregular
1
Falta de manifestação favorável d...
1
Farmacêutico responsável
1
Farmácia
1
Fernando Buhler - ME
1
Fracionamento irregular de medica...
1
Fundação de Desenvolvimento da UN...
1
Fundação de Pesquisas Científicas...
1
Fórmula não aprovada
1
GARANTIA DE QUALIDADE
1
Gel para cabelo
1
Germed Farmacêutica LTDA
1
Glaxosmithkline Brasil
1
Greenpharma Química e Farmacêutic...
1
Importação predeterminada
1
Inaplicabilidade da boa-fé
1
Incapacidade técnica
1
Inclui Despacho n.5/2022/GGREC/GA...
1
Indicação terapêutica
1
Indução a erro
1
Indústria e Comércio de Cosmético...
1
Informações em desconformidade co...
1
Informações inadequadas
1
Informações não fidedignas
1
Infração Sanitária
1
Infração sanitária
1
Inobservância das formalidades le...
1
Inspeção física
1
Inspeção sanitária insatisfatória
1
Instalações
1
Instrução de uso de produto
1
Insubsistência do Auto de Infraç...
1
Interdição de produtos
1
Interpretação falsa
1
Interpretação falsa, erro e confusão
1
Irregularidade
1
Irregularidades
1
Laboratorio Tiaraju Alimentos e C...
1
Laboratório Tiaraju Alimentos e C...
1
Laudo de análise fiscal insatisfa...
1
Laudo de análise fiscal nulo
1
Legrand Pharma Indústria Farmacêu...
1
Licenciamento de importação
1
Licença municipal
1
Liz Yumi Sato Martins
1
Luva plástica
1
M. Soares Feitosa ME
1
MAF Distribuidora de Produtos Nat...
1
Mario Cesar Toledo Cunha
1
Marta Penerotti Ferreira
1
Mary Hill Perfumes
1
Mayra Magalhães Silva
1
Mecadolivre.com atividades de int...
1
Medida Preventiva
1
Medley Indústria Farmacêutica
1
Mercado Livre.Com Atividades de I...
1
Mora do importador
1
Multa dobrada
1
Multiplicidade de recursos
1
Natulab Laboratório S.A.
1
Natura Inovação e Tecnologia
1
Natura Inovação e Tecnologia de P...
1
Nature Center LTDA
1
Nikhil Karunakaran Ponon
1
Nova autuação
1
Nova solicitação
1
Novartis Biociências S.A
1
Novo peticionamento
1
Nulidade da decisão
1
Nulidade do laudo
1
Não apresentação do relatório de ...
1
Não conformidades de requisitos
1
Não conhecimento
1
Omissão de indicações
1
Pagamento da multa
1
PENALIDADES SANITÁRIAS
1
Pequena empresa
1
Perda do prazo do recurso
1
Petição deferida
1
Plantão Médico Empreendimentos
1
Porte da empresa
1
Porte econômico da empresa
1
Potabilidade
1
Prati Donaduzzi & CIA
1
Prato Feito Alimentação e Serviços
1
Prazo de validade
1
Prazo de validade expirado
1
Preclusão lógica
1
Prescrição
1
Prescrição intercorrente
1
Prescrição punitiva
1
Prestação de serviço de limpeza
1
Primariedade
1
Procosa Produtos de Beleza
1
Produto cosmético
1
Produto estéril importado
1
Produto não contemplado
1
Produto não sujeito à intervenção...
1
Produto para diagnóstico in vitro
1
Produtos fora do prazo de validade
1
Produtos para alisar e/ou tingir ...
1
Produção em território nacional
1
Proibição
1
Proibição da propaganda
1
Proibição de propaganda
1
Proibição de reprocessamento
1
Propaganda de cosmético
1
Propriedade funcional
1
Propriedades funcionais ou de saúde
1
Propriedades saneantes
1
Propriedades terapêuticas
1
PUBLICIDADE DE ALIMENTOS
1
Publicidade de alimentos
1
Publicidade de cosméticos
1
Qualidade, segurança e eficácia
1
Quimidrol Comércio Indústria Impo...
1
Recintos alfandegados
1
Recolhimento de produto
1
Recolhimento do produto
1
Recolhimento e suspensão da comer...
1
Recolhimento, suspensão, comercia...
1
Recurso inadmissível
1
Reestruturador capilar
1
Registro cancelado
1
Regularidade da importação
1
Relatório de Inspeção
1
Relatório de inspeção insatisfatório
1
RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCI...
1
Responsabilidade do importador
1
Responsabilidade do site
1
Responsabilidade do veículo de co...
1
Responsabilidade funcional
1
Retratação parcial
1
Reutilização de embalagens
1
Revisão da dosimetria
1
Ricardo Carvalho Wasniewski
1
Rioquímica S.A.
1
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
1
ROTULAGEM DE PRODUTOS
1
Rotulagem inadequada
1
Rotulagem irregular
1
SANEANTES
1
Sanofi Medley Farmacêutica
1
SEGURANÇA DE EQUIPAMENTOS
1
Segurança de medicamento
1
Subsistência parcial do Auto de I...
1
Substância não aprovada pela Anvisa
1
Suplementos e produtos naturais B...
1
Suspensão da comercialização, dis...
1
Suspensão da distribuição, comerc...
1
SUSPENSÃO DE PRODUTOS
1
Suspensão do produto
1
Teor de álcool etílico
1
Teste de controle de qualidade
1
Transporte inadequado
1
Ultradent do Brasil Produtos Odon...
1
Validade do auto de infração
1
Venda de medicamentos controlados
1
VIT Serviços Auxiliares de Transp...
1
Zendai Comércio de Artigos
1
Zhangjiagang Jiawen Plastic Products
1
Água para consumo humano
Data de Publicação
97
2021
90
2023
88
2022
51
2020
18
2019
Tipo de publicação
344
Voto/Despacho
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