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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2022
Voto n. 226/2022/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2021
Voto n. 97/2021/SEI/DIRE1/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2021
Voto n. 15/2021/SEI/DIRE2/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2021
Voto n. 80/2021/SEI/DIRE1/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2019
Voto n. 1023/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 46/2021/SEI/DIRE5/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Diretoria Colegiada
2019
Voto n. 1131/2019/CRES 2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 1188/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 1185/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2019
Voto n. 1181/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
44
Agência Nacional de Vigilância Sa...
39
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
39
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
39
Segunda Coordenação de Recursos E...
5
Diretoria Colegiada
Assunto
37
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
37
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
36
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
34
INFRAÇÃO SANITÁRIA
30
Multa
20
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
16
Importação de produtos para saúde
9
Responsabilidade do importador
8
CADASTRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
6
Importação de produto para saúde
6
Minoração da multa
5
Prescrição intercorrente
5
Produto para saúde
4
AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA
4
Produtos para Saúde
4
Reincidência
3
Incidência
2
:Primeira Diretoria (DIRE1):
2
Importação de produto para Saúde
2
Nulidades insanáveis
1
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
1
:Quinta Diretoria (DIRE5):
1
:Segunda Diretoria (DIRE2):
1
Autorização no SISCOMEX
1
Desconsideração parcial da infração
1
Embarque autorizado
1
Enquadramento legal da conduta
1
Informação não fidedigna
1
Insubsistência do Auto de Infraçã...
1
Licenciamento de importação
1
Produto correlato
1
Produtos para saúde
1
Razoabilidade e proporcionalidade
Data de Publicação
22
2019
17
2020
4
2021
1
2022
Tipo de publicação
44
Voto/Despacho
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