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Jurisprudência
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Resultado 1-10 de 56.
Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 976/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente
;
Gerência-Geral de Recursos
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada
2020
Voto n. 953/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente
;
Gerência-Geral de Recursos
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada
2021
Voto n. 977/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente
;
Gerência-Geral de Recursos
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada
2020
Voto n. 983/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente
;
Gerência-Geral de Recursos
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada
2021
Voto n. 6/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada
;
Gerência-Geral de Recursos
;
Gabinete do Diretor-Presidente
2020
Voto n. 980/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente
;
Gerência-Geral de Recursos
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada
2020
Voto n. 982/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente
;
Gerência-Geral de Recursos
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada
2021
Voto n. 886/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente
;
Gerência-Geral de Recursos
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada
2021
Voto n. 11/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente
;
Gerência-Geral de Recursos
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada
2020
Voto n. 890/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente
;
Gerência-Geral de Recursos
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada
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Autor
56
Agência Nacional de Vigilância Sa...
56
Gerência-Geral de Recursos
43
Segunda Coordenação de Recursos E...
10
Terceira Coordenação de Recursos ...
2
Primeira Coordenação de Recursos ...
Assunto
56
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
56
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
56
Jurisprudência
44
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
36
Recurso administrativo sanitário
13
Recurso administrativo
10
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
7
Licença de importação
5
:PRODUTOS PARA A SAÚDE
5
:PRODUTOS PARA A SAÚDE:::Registro...
4
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
4
COVID-19
4
Produto cancelado
4
Valdequimica Produtos Químicos
3
Cancelamento de produto
3
Condições higiênico-sanitárias
3
Excepcionalidade da regularização...
3
Violação a legislação sanitária
2
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
2
Astrazeneca do Brasil
2
AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA
2
Aya Indústria e Comércio de Cosmé...
2
Empresa Brasileira de Infraestrut...
2
Monte Fuji ABC Cine Foto Som
2
Omissão de informações
2
Ortho Clinical Diagnostics do Bra...
2
Prestação de serviço de limpeza
2
Produtos fumígenos derivados do t...
2
PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS
2
Publicidade enganosa de medicamento
2
Radiôfonica
2
Recurso
2
REGULARIZAÇÃO DE PRODUTOS
2
ROTULAGEM DE COSMÉTICOS
1
:MEDICAMENTOS
1
:MEDICAMENTOS:::Registro, pós-reg...
1
Adlin Plásticos
1
Agreste Cosmética Brasil
1
Alteração dos dizeres de rotulagem
1
Alteração menor de excipiente
1
Amostra grátis
1
Análise da bula
1
Análise de rotulagem
1
AP Comercio de Alimentos
1
APM Terminals Itajaí
1
Aprovasc
1
Armazenamento de alimentos em rec...
1
Atuação por propaganda comercial
1
Ausência de informações obrigatória
1
Avental cirúrgico estéril descart...
1
Avental expurgo descartável
1
Beauty’In Comercio de Bebidas e C...
1
Blau Farmacêutica
1
BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO
1
Boas práticas em serviços de alim...
1
Brasfood Laboratórios
1
Budecort Aqua
1
Cancelamento de isento de registro
1
Ciclo Med do Brasil
1
Cimento odontológico
1
COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS
1
Comercialização de produtos cosmé...
1
Companhia Vale do Rio Doce
1
Conjunto calça e blusa descartável
1
Consorcio Construtor Viracopos
1
Crestor
1
Cystutat injetável
1
Demerval Mucillo Trajano
1
Desabastecimento de medicamento
1
Desconformidade com registro
1
Descumprimento das boas práticas
1
Descumprimento das boas práticas ...
1
Divergência de informação
1
Divulgação de produto sem registro
1
Duarte e Ferreira Comércio de Med...
1
E.M.S. S/A
1
EMS
1
Estabelecimento Paneria Nacional
1
Estado de conservação do local
1
Fabricante do produto
1
Formosa Supermercados e Magazine
1
Fundação de Desenvolvimento da UN...
1
Fundação Ezequiel Dias
1
Fundação para o Remédio Popular (...
1
Glaxosmithkline Brasil
1
GR SA
1
Habilitação legal
1
Hypermarcas
1
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
1
Indeferimento parcial da petição
1
Informações inadequadas
1
Inframérica Concessionária do Aer...
1
Instrução de uso de produto
1
IQR Indústria e Comércio de Produ...
1
LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
1
Luva descartável
1
Luva plástica
1
Mangote descartável
1
MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS
1
Manipulação de dinheiro
1
Medley Indústria Farmacêutica
1
Mercado Livre.Com Atividades de I...
1
Messer Gases
1
Mora do importador
1
Máscara nasal mirage micro
1
Notificação de exigências
1
Notificação de recolhimento
1
Nutrilatina Laboratórios
1
Nutrisenior Indústria, Comércio, ...
1
Nycomed Pharma
1
Paracetamol
1
Peça publicitária
1
Plantão Médico Empreendimentos
1
Prato Feito Alimentação e Serviços
1
PRAZO DE VALIDADE DE PRODUTOS
1
Prestação de serviços alimentares
1
Procosa Produtos de Beleza
1
Produto estéril importado
1
Produto para a saúde
1
Produto para diagnóstico in vitro
1
PRODUTOS PARA HIGIENE PESSOAL
1
Proibição de propaganda
1
Proibição de reprocessamento
1
Promoção de medicamento
1
Propaganda comercial na internet
1
Propaganda comercial sem registro
1
PUBLICIDADE DE ALIMENTOS
1
Publicidade de cosméticos
1
Quantidade de vetores
1
Quimidrol Comércio Indústria Impo...
1
Reeferbras - Reparação e Manutenç...
1
Registro de nova associação no país
1
Responsabilidade do veículo de co...
1
RESPONSABILIDADE LEGAL
1
Restaurante Constran
1
Rodrimar S/A Terminais Portuários...
1
Romero Imports Comércio, Importaç...
1
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
1
Sanofi Medley Farmacêutica
1
Sanofi-Aventis Farmacêutica
1
Takeda Pharma
1
Terminal aeroportuário
1
Terminal portuário
1
Ultradent do Brasil Produtos Odon...
1
Valdequimica Produtos Quimicos
1
Venda de medicamentos controlados
1
Venda de produtos fumígenos
1
Venda pela internet
1
Venda sem registro
1
VIT Serviços Auxiliares de Transp...
1
Zhangjiagang Jiawen Plastic Products
Data de Publicação
32
2020
23
2021
1
2019
Tipo de publicação
55
Voto/Despacho
1
Voto
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