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Ano de publicação
Título
Autor(es)
2021
Voto n. 1480/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1405/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1.247/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1.248/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1481/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2021
Voto n. 1408/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 171/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 82/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
2022
Voto n. 198/2022/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
2022
Voto n. 618/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
;
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
;
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
;
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Navegar
Autor
43
Agência Nacional de Vigilância Sa...
42
Gabinete do Diretor-Presidente (G...
42
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
39
Segunda Coordenação de Recursos E...
3
Terceira Coordenação de Recursos ...
1
Diretoria Colegiada
Assunto
42
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
42
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
39
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
37
INFRAÇÃO SANITÁRIA
26
Autorização de Funcionamento de E...
21
Autorização por estabelecimento
17
Farmácias e drogarias
14
Irretroatividade da norma mais be...
9
Dispensa de medicamentos
3
:Gabinete do Diretor-Presidente (...
3
Dispensação de medicamentos
3
Drogaria
3
Reincidência
2
Caducidade do registro
2
Cancelamento do registro
2
Indeferimento
2
Prestação de serviço de limpeza, ...
2
Produto fumígeno
2
Revisão de ofício
1
:Terceira Diretoria (DIRE3):
1
Aeroporto
1
Atipicidade da conduta
1
Autorização de funcionamento de e...
1
Caducidade
1
Cigarro de palha
1
Empresa de pequeno porte
1
Exclusão de período
1
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
1
Insubsistência do Auto de Infraçã...
1
Intempestividade
1
Minoração da multa
1
Multa dobrada
1
Nulidade do Auto de Infração Sani...
1
Pequena empresa
1
Princípio da legalidade
1
Princípio da segurança jurídica
Data de Publicação
33
2021
5
2022
4
2023
1
2020
Tipo de publicação
43
Voto/Despacho
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